Palavra Operária

No último 24 de julho os trabalhadores argentinos e os familiares de mortos e desaparecidos da ditadura militar tiveram um motivo para comemorar. O ex-general Luciano Benjamín Menéndez foi declarado responsável por seqüestro, tortura e morte de quatro militantes de esquerda, em 1977, sendo condenado à prisão perpétua. Em 1988 Menéndez foi condenado por tortura e homicídio; entretanto, dois anos depois, ele e outros repressores contaram com o perdão (indulto) concedido pelo presidente Carlos Menem.

Menéndez chefiou o III Corpo de Exército entre 1975 e 1979, com jurisdição sobre dez províncias do noroeste da Argentina. Foi responsável pelo campo de concentração de La Perla, um centro ilegal situado a quinze quilómetros da capital da província, pelo qual passaram cerca de 2300 prisioneiros. Desse total de prisioneiros, apenas dezessete sobreviveram, dos quais alguns foram testemunhas no processo contra Menéndez. Embora haja dezenas de acusações arroladas contra Menéndez, esta sentença referiu-se somente ao assassinato de Hilda Palacios, Humberto Brandalisis, Carlos Laja e Raúl Cardozo, militantes do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT).

No mesmo processo foram condenados outros sete acusados, quatro também à prisão perpétua e outros três a penas entre 18 e 22 anos de reclusão. Estas condenações, somadas a outras que vêm ocorrendo nos últimos anos na Argentina, são fruto de mobilizações que aglutinam organizações de direitos humanos, partidos de esquerda, sindicatos e entidades estudantis. Quase trezentos militares e policiais foram presos ou processados por crimes cometidos durante a ditadura militar na Argentina (1976-1983), inclusive o ditador Jorge Rafael Videla, condenado a cumprir prisão domiciliar.

Segue a impunidade no Brasil

No Brasil a situação é bem diferente, afinal nenhum dos responsáveis pelo regime repressivo foi condenado pelos crimes cometidos. Há um processo movido pela família de Luiz Eduardo Merlino, jornalista e militante do Partido Operário Comunista (POC), morto em 1971. Essa ação pretendia declarar a responsabilidade de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, pela morte de Merlino. No entanto, o processo foi suspenso em função da contestação de Ustra, feita com base na Lei de Anistia (1979), que, por conta de seu texto e interpretações ambíguos, vem ao longo desses anos abrindo a possibilidade para que torturadores e responsáveis pelos crimes cometidos pelo regime ditatorial sejam “perdoados” .

No mês de maio foi noticiado que o Ministério Público havia dado entrada em ação civil contra o Exército e dois de seus oficiais, Ustra e Audir Santos Maciel, ambos recolhidos à reserva. Os dois militares comandaram, entre 1970 e 1976, o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), de São Paulo, responsável pela tortura, desaparecimento e morte de centenas de pessoas. Na ação pede-se a declaração de Ustra e Maciel como responsáveis pelos crimes praticados sob o comando dos mesmos, requerendo que ambos sejam condenados a arcar com o ónus financeiro das indenizações pagas pela União às vítimas da ditadura. Conforme a lista das indenizações pagas, Ustra teria de arcar com cerca de R$ 5,5 milhões e Maciel com R$ 1,7 milhão.

Na ação civil constam os nomes de 64 pessoas mortas ou desaparecidas pelas mãos da máquina repressiva do DOI-CODI paulista, sob o comando de Ustra e Maciel. Desta lista, que contém, entre outros, o nome do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, Ustra é apontado como responsável por 47 das vítimas e Maciel por 17. Os casos apontados na ação civil foram reconhecidos pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, da Presidência da República.

O processo também pede que seja reconhecida como dever das Forças Armadas a revelação do nome de todas as vítimas do DOI-CODI de São Paulo, das circunstâncias de suas prisões e dos atos de violência que sofreram, bem como que se tornem públicos todos os documentos relacionados ao funcionamento desse órgão. Salienta-se que essa solicitação não se refere apenas aos casos de homicídios e desaparecimentos, mas também às mais de seis mil detenções efetuadas pelo órgão de repressão. Exige-se, ainda, que Ustra e Maciel sejam declarados comandantes de um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados, no DOI-CODI de São Paulo, e que sejam condenados a não mais exercerem qualquer função pública.

Uma luta dos trabalhadores

Essas ações contra Ustra e Maciel são tentativas de condenar os criminosos que perseguiram, torturam e mataram milhares de pessoas durante a ditadura. Expressão de mobilizações que vêm ocorrendo nas últimas décadas, tentando fazer justiça frente aos crimes da repressão do Estado, essas ações têm como limite a ausência de um apoio militante das organizações de esquerda, de sindicatos combativos e das organizações estudantis. Corre-se o risco, limitando-se à mera disputa jurídica, de estes e outros criminosos da ditadura não serem condenados, pois serão julgados por seus próprios cúmplices do Poder Judiciário.

Somente com uma ampla mobilização dos trabalhadores, articulada nacionalmente, será possível fazer com que esses criminosos efetivamente paguem por seus crimes. Neste sentido, a CONLUTAS precisa colocar como parte de suas lutas uma campanha, que reúna os mais diferentes setores da esquerda e aqueles ligados aos direitos humanos, pela condenação de todos os criminosos da ditadura militar e pela abertura imediata de todos os arquivos dos órgãos responsáveis pela repressão ocorrida durante a ditadura.

Michel Silva é colaborador do Jornal Palavra Operária, graduando em História na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e membro do colegiado do Memorial dos Direitos Humanos (MDH) de Santa Catarina

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