Palavra Operária

Um acontecimento que acirrará mais a tensão política

A ministra do interior, Carmen Meléndez, rapidamente condenou o acontecido em contato com a televisão estatal VTV informando primeiramente que havia um efetivo da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) detido por estar envolvido no acontecido, e que “se aplicará todo o peso da lei sobre os responsáveis, não há espaço para a impunidade. E a partir da Fiscalía General (equivalente ao Supremo Tribunal Federal, N.T.) se nomearam dois promotores nacionais e uma do estado de Táchira para investigar a morte do estudante.

O governo nacional, levando em consideração o impacto político desse acontecimento em meio a já tensa situação que se vive, acirrada logo após a prisão do prefeito da oposição direitista Antonio Ledezma e a repercurssão tanto nacional quanto internacional, saiu rapidamente a condenar o ocorrido. Assim, em horas na mesma noite Maduro declarou que “Condeno este assassinato”, ao referir-se ao ocorrido durante seu programa semanal de televisão “Em contato com Maduro”, para enfatizar que “Se algum funcionário por qualquer razão cometer um crime, vocês sabem que sou o primeiro a dar ordem de busca e apreensão”, concluindo que “ordenei encontrar os responsáveis, e estes já estão presos”.

De imediato saíram também os dirigentes da oposição com chamados ao protesto contra o assassinato do jovem secundarista, como a dirigente opositora María Corina Machado, que lamentou e condenou a morte de um estudante menor de idade. Foi na cidade de San Cristóbal, perto da fronteira com a Colômbia, onde os protestos contra o Governo tiveram mais força desde o ano passado, e é o lugar no qual os partidos de oposição de direita tem tido maior repercussão nas ruas.

Um assassinato em uma manifestação no marco da Resolução 8610

é de destacar que a morte acontece semanas depois da polêmica sobre a decisão do Ministério da Defesa de firmar uma resolução que permitiria aos militares usar armas de fogo em manifestações, supostamente em alguns casos. Se trata da resolução 8610, onde se diz sobre as “Normas sobre a atuação da Força Armada Nacional Bolivariana em funções de controle da ordem pública, da paz social e da convivência cidadã em reuniões públicas e manifestações”, e que permite o “uso da força potencialmente mortal, seja com arma de fogo ou contra outra arma potencialmente mortal”, supostamente como último recurso para “evitar a desordem, apoiar a autoridade legitimamente constituída e rechaçar toda agressão, enfrentando-a de imediato e com os meios necessários”.

Ainda que essa resolução seja para os componentes da Força Armada Nacional, dá margem para endossar também as regulações das polícias nacional, estatais e municipais, para o uso de armas de fogo em manifestações públicas.

Uma resolução que estabelece que supostamente os componentes da FANB “Não portarão nem usarão armas de fogo no controle de reuniões públicas e manifestações pacíficas, a não ser que, por necessidade e proporcionalidade dos meios empregados para contrariá-la, seja necessário seu porte e uso”. Ou seja, uma norma que contem uma proibição e uma exceção a tal proibição: a exceção é que se possam portar essas armas quando “for necessário seu porte e uso” de acordo com a “necessidade e proporcionalidade”.

É por isso que, desde a organização a que pertence quem escreve esse artigo (LTS) se vem fazendo um chamado a uma “Frente única e mobilização independente para colocar abaixo a Resolução 8.160”, levantando que “esta resolução, que aponta a liberar mais a ação da repressão, a cercear direitos democráticos, a esmagar as lutas mediante a intimidação e até por tiros, não apenas deve ser denunciada mas devemos lutar para colocá-la abaixo”.

Um assassinato repulsivo

Não há nada o que fazer a não ser repudiar esse brutal assassinato que, para além das declarações do Governo de “condená-lo” e as disposições que tenha estipulado frente ao caso, o Estado é completamente responsável. Durante a tarde na cidade de San Cristóbal ainda se mantinham alguns focos de protestos de rua contra o assassinato, e no momento em que redigimos esse artigo, durante a noite grupos de estudantes vinculados aos partidos da direita iniciavam um protesto na avenida Francisco Solano, localizado no município Libertador, onde fecharam as passagens de veículos. Não há dúvidas de que este acontecimento aumentará mais ainda a tensão política no país, e veremos que repercussões terá tanto em escala nacional quanto internacional.

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