Palavra Operária

Direito de greve, organização e políticas de unificação com os usuários

Desde 2007 o governo federal conseguiu “regulamentar” a lei de greve que na prática obriga que trabalhadores de setores considerados “essenciais” sejam limitados em seu direito de greve. Esta lei visa impedir as paralisações no setor público exigindo um “mínimo” de operação em diversas empresas. Isso torna, na prática, o direito de greve inviável pelos meios jurídicos. Os trabalhadores do metrô sabem que para realizar uma greve séria devemos nos preparar para uma verdadeira batalha de classe na cidade de São Paulo, paralisando toda a economia e forçando o governo a responder disciplinarmente, nos enfrentando com a justiça burguesa. Por isso precisamos organizar um forte plano de luta interno e uma campanha política estadual e nacional pelo direito de greve, a ponto de unificar diversos ramos da classe trabalhadora, a começar pela aprovação do destino de uma parcela do orçamento do sindicato a um fundo permanente de greve conjunto com centrais sindicais e sindicatos dos transportes.

Para fazer uma discussão séria sobre a greve é necessário mudar nossa relação com a população, combatendo o discurso do governo que tenta jogar a população contra nós dizendo que somos privilegiados que prejudicamos a população paralisando os transportes por nossas demandas corporativas. Isso deve se dar tanto nos métodos quanto nas nossas reivindicações. Por isso, temos que retomar nesse Congresso métodos como a abertura de catracas nos horários de pico, ganhando apoio da população, dialogando em relação às nossas demandas, e mexendo diretamente com os lucros da empresa. Por outro lado, devemos tomar para nós as reivindicações dos usuários, mostrando que somos trabalhadores como eles e que nossa luta tem um inimigo comum, que é o governo e as empresas que nos exploram. Para isso é necessária uma campanha real contra o aumento e pela redução das passagens, organizando uma coordenação com sindicatos dos transportes, oposições sindicais da esquerda e movimentos sociais em luta, organizando comitês com os usuários e associações de moradores, para fazer efetiva essa demanda.

Democracia dos trabalhadores desde os locais de trabalho: eleição de delegados de base a partir de comissões internas

A organização de uma luta efetiva também deve contar com uma organização sólida de base, com medidas de auto-organização desde os locais de trabalho que elejam responsáveis por garantir a mobilização para as greves, piquetes e paralisações. Não existe uma organização democrática de base que eleja trabalhadores responsáveis por organizar a luta. Até mesmo as reuniões setoriais não são generalizadas por todas as áreas da empresa e muitas vezes são organizativas e consultivas e não organismos de decisão da categoria. Esses organismos são essenciais para preparar as pautas, a luta e dirigi-la nos momentos mais importantes. Desta maneira, propomos que uma discussão fundamental para o estatuto do sindicato seja a organização de base, multiplicação das reuniões setoriais, que devem ser de discussão e deliberação, e formação de Comissões Internas por local de trabalho, que elejam delegados de base com mandatos revogáveis para a ampliação do debate político entre os trabalhadores, difusão ampla de idéias, multiplicação da vanguarda ativista e planejamento democrático das lutas.

Lutar contra a privatização do Metrô e pela unidade dos trabalhadores efetivos e terceirizados

Na privatização o estado arca com os custos da obra, os trabalhadores são precarizados e a empresa privada lucra com tudo. O projeto do governo para a Linha 5 - Lilás é o mesmo implementado na L-4, onde o governo do Estado e o BNDES entregaram um valor referente a 70% da obra em recursos públicos para que as empreiteiras entrassem com “investimento garantido” para a privatização e precarização do trabalho. Hoje a L-4 é recordista de falhas e panes técnicas que constantemente tem colocado em risco a vida dos usuários por utilizar um sistema de transporte com quadro operativo reduzido, para baratear o custo para consórcio privado da CCR. É necessária uma denúncia nacional, a partir da base de trabalhadores metroviários de São Paulo, deste plano de privatização arranjado entre governo-empreiteiras de saque aos cofres públicos e os danos que estão causando à população, para reverter a privatização da L-4 e impedir que a L-5 seja privatizada. Devemos votar nesse Congresso uma ampla campanha pela estatização da L-4 e para incorporar os trabalhadores da L-4 como trabalhadores do Metrô público e estatal, com os mesmos direitos e o mesmo sindicato que o nosso. Esse é o primeiro passo que vemos para lutar por um Metrô de fato público, estatal e de qualidade, controlado por trabalhadores e usuários.
Mas a privatização não se dá somente “vendendo” o Metrô para a iniciativa privada, se dá também na terceirização do trabalho: as trabalhadoras (es) terceirizadas da limpeza, setores da manutenção e obras que estão sendo terceirizados, os Jovens Cidadãos. O governo contrata sob condições precárias trabalhadores que exercem o mesmo serviço que outros metroviários, mas através de outras empresas prestadoras de serviço privadas, que pagam pouco mais que o salário mínimo e obriga estes companheiros a jornadas de trabalho muito superiores por não terem a devida organização sindical. Essa divisão dos trabalhadores entre efetivos e terceirizados enfraquece nossa luta. Precisamos contra atacar reunificando nossa força, unindo efetivos e terceirizados, que são trabalhadores do Metrô como nós. É necessária uma política consciente de organização desses companheiros por parte do nosso sindicato, atuando de forma clandestina quando preciso, mas desenvolvendo sua organização independente de suas empresas e sindicatos pelegos, para lutarmos juntos pela efetivação dos terceirizados como trabalhadores do Metrô público, sem necessidade de concurso público, pois a prova de sua capacidade é que já exercem o serviço de metroviários de fato.

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Central Sindical: ser ou não ser, e como ser?

O Congresso dos Metroviários deverá ter como uma de suas pautas mais importantes a discussão sobre a Central Sindical. Acreditamos que é impossível confiarmos em dirigentes sindicais ou representantes de base quando estes estão controlados por partidos ligados ao governo, seja ele do estado ou da federação, ou estejam patrocinados direta ou indiretamente pelo dinheiro do governo ou das empresas. Por isso neste congresso iremos votar pela desfiliação de nosso sindicato da Central de Trabalhadores Brasileiros (CTB) controlada pelo PCdoB, partido integrante do governo federal que assim como a CUT e Força Sindical, PSB, PT e PPS atuam conjuntamente com o Ministério do Trabalho dentro do movimento sindical na implementação de diversos ataques do governo e da patronal. Ao mesmo tempo, vemos a importância de coordenar nacionalmente a luta dos trabalhadores e nos ligar aos sindicatos e movimentos combativos do país. Nesse sentido, defendemos que nosso sindicato discuta a filiação à CSP-Conlutas, elegendo delegados para seu 1º Congresso Nacional, que ainda que tenha muitos obstáculos para se construir como uma alternativa real, agrupa setores importantes da vanguarda de trabalhadores do país e vemos que podemos construí-la como uma coordenação real de lutas a partir das bases, se aprovamos pautas corretas de luta para unificação nacional dos trabalhadores.

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Segurança no Metrô: a serviço do que?

Realizamos nosso Congresso em meio a diversas discussões nacionais sobre “segurança”. Ao mesmo tempo em que o governo federal e, de forma ainda mais truculenta, o governo estadual, promovem repressões violentas contra trabalhadores (como os grevistas nas obras do PAC pelo país e diversos sindicalistas), movimento de luta por terra e moradia (como se deu no Pinheirinho e nas ocupações do centro de SP) e estudantes (como na USP e no Pará, entre tantos outros), vemos “greves” policiais pulularem pelo país afora, reivindicando melhores condições de “trabalho” para... reprimir a população! Nesse contexto, é importante fazer a discussão sobre a segurança no Metrô e qual papel defendemos que ela deva cumprir.

Deixamos claro, em primeiro lugar, que não consideramos que os Agentes de Segurança do Metrô sejam policiais, e nem defendemos que sejam. Por isso nos colocamos veementemente contra a Lei Federal nº 6.149, de 2-12-1974, promulgada pela ditadura militar, que confere poder de polícia ao Corpo de Segurança do Metrô em suas instalações. Para nós, devemos discutir como parte do nosso Congresso que a segurança no Metrô deve ser um corpo que cumpra um papel fundamentalmente de segurança operacional para usuários e funcionários e não um papel policialesco de repressão e controle sobre a população, ou mesmo de proteção à propriedade e “patrimônio”, que, em última instância, significa garantir os lucros dos patrões e a melhor exploração do Estado sobre nosso trabalho. Para isso, toda a lógica de treinamento e atuação da segurança deve ser repensada e rediscutida, assim como a relação dos metroviários de conjunto com a população, para que seja uma relação muito mais próxima e de identidade de classe. É impossível que haja uma segurança distinta sob controle do Estado e da direção da empresa. É necessário que o sindicato tenha o controle sobre o treinamento e as estratégias montadas pela segurança, apontando para um controle dos trabalhadores e usuários sobre a política de segurança do transporte público na cidade.

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