Palavra Operária

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No dia 01 de julho, sete controladores de vôo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV), em Manaus, foram condenados pelo Superior Tribunal Militar (STM), há penas que variam de quatro meses a dois anos e seis meses de prisão.

Os controladores de vôo são acusados pelos “crimes” de incitamento à desobediência ou à prática de crime militar, desrespeito a superior, e publicação de crítica indevida a superior, infrações previstas no ultra-reacionário Código Penal Militar. Ou seja, nesta categoria, militarizada, prevalece um conjunto penal em que os controladores não podem reivindicar direitos mínimos elementares, como liberdade de expressão, direito de reunião, associação sindical e manifestação!

Assim, os controladores de vôo, que fizeram uma paralisação importante e mostraram seu peso estratégico no país, deixando boa parte dos aviões no chão, são agora duramente reprimidos pela justiça burguesa que só serve aos exploradores do povo. Com essa política, a burguesia amplia o risco dos usuários do tráfego aéreo já que, em última instância, os controladores lutaram em defesa de melhores condições de segurança nos vôos.

Assim, um problema gerado pelas grandes empresas capitalistas, que vem sucateando o setor, faltando com garantia e cumprimento dos direitos dos trabalhadores, é transferido para os que lutam e fazem greve, como se a greve contra as condições que estas empresas capitalistas impõem – junto com o governo federal e a aeronáutica -, fosse algo ilegítimo, um crime. Tal absurdo se consolida nesta condenação que significa a condenação daqueles que querem levantar sua voz e lutar pelos seus direitos.

Crise econômica e repressão

Ao contrário de uma repressão circunstancial e isolada, tal ataque a trabalhadores que se paralisaram em luta por seus direitos se configura como um exemplo do que a burguesia pretende para o movimento operário brasileiro para o próximo período. Passamos por duas décadas de neoliberalismo, com precarização intensa do trabalho e ataques ideológicos alimentando o mito de que o capitalismo havia vencido, num momento em que a burguesia gozava de uma suposta estabilidade dentro dos celeiros do capital. Entretanto, desde 2008, o capitalismo tem entrado numa crise estrutural profunda, que já se expressa claramente na Europa, onde a classe trabalhadora já começa a se manifestar e realizar greves gerais, mas que seguramente vai se aprofundar (com seus efeitos na economia brasileira) num curto período. Nesse sentido, e tendo isso em mente, a burguesia já começa a se organizar para reprimir ainda mais duramente os trabalhadores e desferir mais intensamente os ataques, jogando sobre as costas da população a crise gestada pelos bancos e grandes corporações capitalistas.

Direito de greve

No bojo dessa discussão é que se faz presente o espectro do direito de greve. O direito democrático dos trabalhadores pararem a produção e fazerem greve é historicamente uma das armas mais eficientes da classe trabalhadora para iniciar o embate contra seus exploradores, que buscam de todas as formas burlar esse direito e reprimir os trabalhadores. No caso dos controladores de vôo, os burgueses utilizaram da militarização para fazer o que desejavam: prender os trabalhadores que “ousaram” se manifestar. Mas essa questão aparece em outros casos de modo mais “disfarçado”: por exemplo, na recente greve de trabalhadores na Universidade de São Paulo (USP) e com os trabalhadores judiciários, a medida utilizada foi cortar o ponto dos que faziam greve; ou seja, dizendo respeitar o direito de greve, as reitorias e governo vedaram aos trabalhadores um outro direito, o salário, para que pudessem desfrutar de condições básicas e, inclusive, construir a greve. A burguesia, utilizando os mecanismos do direito que a favorecem, modifica como quer as leis e choca um direito (de greve) contra o outro (de salário). Isso tudo combinado, é claro, com a perseguição dos lutadores, com as sistemáticas ameaças de abertura de processos, sindicâncias etc. e, sobretudo, com todo um aparato da mídia burguesa para atacar cotidianamente os ativistas da greve. Tudo isso sustentado pelo governo federal e estadual, e sobretudo pelo presidente Lula, que recentemente deu entrevistas em que dizia que “greve é guerra, não férias” e assim justificava essa política nefasta da burguesia de cortar o salário dos trabalhadores em greve. O mesmo Lula que capitulou aos militares e cedeu todas as tímidas reformas planejadas no PNDH3 a Nelson Jobim, Ministro da Defesa, estendendo ainda mais a anistia absurda em favor dos torturadores, arapucas e capangas que fizeram desaparecer jovens estudantes, trabalhadores e militantes da esquerda durante a ditadura militar!

Contra a condenação dos aeroviários: construir uma campanha pelo direito de greve!

É absurdo, portanto, que os aeroviários sejam condenados por terem feito greve e por lutarem por suas reivindicações. Que os controladores de vôo sejam soltos imediatamente e que se retire esses processos! Nenhuma prisão e punição aos dirigentes e a qualquer controlador; barrar os processos militares com paralisação. Se atacam um, atacam todos! Pela desmilitarização imediata, como parte da luta pelo direito de reunião, associação sindical e manifestação! É importante que se faça uma ampla campanha pelo direito de greve, contra a perseguição e a punição dos que lutam pelas suas reivindicações!

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