Palavra Operária

Depois de uma intensa campanha liderada pelo ministro da justiça e pelos ministros militares, e apoiada fortemente pela mídia e pela igreja, o III Plano Nacional de Direitos Humanos – que em seu original já era uma versão aguada das reivindicações pela abertura dos arquivos, revogação da lei da anistia, punição dos torturadores e seus apoiadores e pelo direito ao aborto – foi todo transformado em seu contrário. Sumiram todos os pontos que os militares ou a igreja se inquietavam e se manifestavam contra. Esta política do governo Lula, de dar mostras de diálogo com as demandas democráticas para depois manter a ferro e fogo as políticas mais bem quistas pelos setores mais reacionários, é parte de sua demagogia de um “governo de composição”. A realidade dessas posições, que se somam às várias outras denúncias de direitos humanos que se amontoam no país, demonstram como na realidade o governo Lula faz demagogia com as demandas democráticas, mas de fundo mantém um firme pacto da impunidade dos arapucas, torturadores e com os assassinatos de pobres nas periferias e sem-terras no campo.

A cumplicidade com os arapucas, corruptos e torturadores

Lula tem como um de seus maiores aliados José Sarney (ex-presidente da República que foi ao PMDB depois de longa estadia no partido de apoio da ditadura, a ARENA). Este senhor, salvo das denúncias de corrupção por Lula, é agora denunciado pela Folha em 31/05 (insuspeita como “ferrenha defensora” dos direitos humanos após sua qualificação da Ditadura como “Ditabranda”) por ter orquestrado um amplo plano de escutas, arapucas e informações sobre a esquerda, os sindicatos, movimentos por terra e até de dirigentes da OAB. Este é um dos principais aliados de Lula. Isso explica porque, sob seu governo, continua a proibição que FHC impôs contra a abertura dos arquivos, porque não se constitui nenhuma comissão de verdade, e mesmo porque, sob críticas de repetidos órgãos internacionais e da ONU, o Brasil não se coloca ao tom dos países do continente e não revoga sua lei de Anistia que iguala os torturados e torturadores.

Esta garantia de Lula contra a abertura dos arquivos, contra a investigação aos torturadores e seus apoiadores, é acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal, que sequer quer revisar a lei de anistia. Esta posição do STF rendeu inclusive uma condenação da Alta Secretária para Direitos Humanos da ONU.

A impunidade dos assassinatos nos morros e nos campos

Neste mesmo governo de Lula e inclusive em estados onde o PT governa, como a Bahia e o Pará, multiplicaram-se casos de assassinatos de sem-terra e até de religiosos ligados a Pastoral da Terra. A ampla maioria destes crimes segue impune, tal como segue impunes os policiais militares e seus comandantes que ordenam, autorizam e incentivam os banhos de sangue que são cometidos em cada morro e periferia das regiões metropolitanas do país. Os “autos de resistência” da política fluminense ou “as resistência seguida de morte” de sua contraparte paulista são a mesma expressão de uma sistemática política de repressão e assassinato dirigida contra os trabalhadores e os pobres, sobretudo os jovens negros.

A impunidade é uma arma apontada contra os trabalhadores no presente

A impunidade dos torturadores, seus apoiadores, dos que ordenaram investigações contra a esquerda, os trabalhadores e os sem-terra, bem como a impunidade dos assassinatos cometidos pelos jagunços dos latifundiários ou pelas polícias são uma arma que a burguesia mantém apontada contra o conjunto dos trabalhadores e do povo. É necessária uma ampla campanha tomada desde os sindicatos, entidades estudantis e de direitos humanos pela completa revogação da lei da anistia, punindo todos os torturadores, seus apoiadores e incentivadores de investigações e repressão contra os trabalhadores e a esquerda. Pela abertura de todos os arquivos! Pela investigação e punição de todos os assassinatos no campo e nas cidades, pela extinção da ABIN e todos órgãos de investigação!

– JUDICIÁRIO BRASILEIRO DE MÃOS DADAS COM A DITADURA: LUTEMOS EFETIVAMENTE PELO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE!

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