Palavra Operária

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As recentes medidas do governo tucano em relação ao ensino superior mostram um primeiro ato dos vários ataques que estão por vir. No último dia de seu mandato, o ex-governador Cláudio Lembo (PFL) vetou a pedido de Serra (PSDB) o mísero aumento de verbas à educação que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2007), que iria de 9,57% do ICMS para 10,46%. Como se não bastasse, Serra já tomou uma série de outras medidas para diminuir os gastos do Estado. Além do corte de 28% no orçamento da saúde, contingenciou também 15% do custeio e 100% do investimento [1] para as universidades estaduais, proibindo contratações de professores e funcionários, obras, entre outros. Outra medida que visa aumentar o controle e cortar gastos é inserir as universidades no Siafem (Sistema Integrado de Administração e Finanças do Estado e Municípios), que fará com que as Universidades passem a necessitar autorização prévia à Secretaria de Planejamento para alterar o destino de suas verbas no mais mínimo que seja sob pena de ser vetado.

Estes ataques se inserem no marco nacional da crise económica dos Estados, em que nos governos do PSDB tem aplicado o “choque de gestão” que consiste em diminuição dos gastos públicos, arrocho salarial e demissões. São estas as medidas que levaram a conflagração do movimento de greve geral do funcionalismo público em Alagoas. O corte de verbas às universidades tem como objetivo aprofundar seu sucateamento para que, a partir daí, avancem as medidas privatizantes.

Por outro lado, em seu primeiro dia de mandato, Serra sanciona o decreto nº 51. 461, que cria a Secretaria de Ensino Superior e descreve suas funções. Entre outras coisas, o decreto diz que uma das funções desta secretaria é “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional” (capítulo II, artigo 2º, parágrafo III, c). Uma maneira bonita de dizer que vai privilegiar os cursos mais produtivos para o capital, que fazem as “pesquisas operacionais” , e por outro lado sacrificar as ciências básicas, o ensino e a pesquisa básica, o que vai significar, a médio prazo, a desestruturação de cursos ou disciplinas inteiras nas áreas de ciências humanas, biológicas, exatas etc. Outro item escandaloso das funções da secretaria é “o intercâmbio de informações e a colaboração técnica com instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais” (capítulo II, artigo 2º, parágrafo IV), no qual fica claro o intuito de ligar ainda mais as universidades à iniciativa privada. Não diz como, mas para bom conhecedor basta saber que as universidades já estão infestadas de fundações privadas e cursos pagos, que utilizam dinheiro público para gerar mais lucros para grandes empresas privadas. No caso específico da UNESP o arbítrio chega ao ponto do governador pretender, através do decreto, extinguir o vínculo entre o Centro Paula Sousa (CEETEPS) e a UNESP, que a comunidade universitária tem defendido durante tantos anos.

Entre outras coisas, o que gerou o maior debate nos meios de comunicação, com diversos setores que administram as universidades se colocando contra o decreto, foi a discussão sobre a autonomia universitária. Antes do decreto, o CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades do Estado de SP) era composto pelos três reitores das universidades, pelo secretário da educação e pelo secretário de ciência e tecnologia. Agora passa a ser composto, além dos reitores e do secretário da educação, pelo secretário de desenvolvimento e pelo secretário de ensino superior, o que dá ao governo um maior controle sobre as universidades, considerando que todas as decisões sobre as instituições passam por este conselho.

Em resumo, o governo vetou o aumento de verbas, contingenciou verbas do orçamento rebaixado, pretende incluir as universidades no Siafem para ter um controle maior e poder cortar ainda mais gastos e atacou a autonomia universitária não só de gestão financeira e administrativa, mas também no que diz respeito aos planos de ensino e pesquisa.

O prenúncio de uma Reforma Universitária Tucana em São Paulo

Estas medidas não podem ser vistas isoladamente. Ao contrário, elas devem ser vistas como uma espécie de Reforma Universitária tucana no estado. O projeto de Serra tenta dar, no fundo, uma resposta à mesma crise que tentam responder o governo Lula com sua reforma universitária e, mais recentemente, o projeto “Universidade Nova” em implementação na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Trata-se de aprofundar o plano já bastante avançado de deixar um seleto grupo de Universidades como centros de excelência e uma maioria para a formação de mão-de-obra qualificada. No projeto da UFBA: “Os Bacharelados Interdisciplinares (BI) irão propiciar formação universitária geral, como uma pré-graduação que antecederá a formação profissional de graduação e a formação científica ou artística da pós-graduação. O aluno da Universidade Nova poderá enfrentar o mundo do trabalho, com diploma de bacharel em área geral de conhecimento (Artes, Humanidades, Ciências, Tecnologias). Caso deseje, haverá opções de prosseguimento de estudos para licenciaturas específicas, para cursos profissionais ou programas de pós-graduação, como o mestrado profissionalizante ou o mestrado acadêmico, podendo prosseguir para o Doutorado.” O projeto da UFBA dá uma bela saída para como trabalhar com estes dois modelos em uma mesma Universidade: um grande ciclo básico (“Bacharelados Interdisciplinares” ) de três anos sucateado para formar mão de obra qualificada (para ingressar seria necessário “apenas” uma prova do tipo ENEM) e uma segunda fase, de “excelência” , destinada à pesquisa, para a qual será necessário fazer um vestibular. Em São Paulo, a partir do exposto acima, podemos ver que o projeto tem pontos em comum, separando os CEETEPS da Unesp, privilegiando as “pesquisas operacionais” etc.

Todas as respostas que a burguesia e os governos, seja em São Paulo, na Bahia ou no governo federal, tentam dar para a crise que ela mesma gerou na universidade vão no sentido de tornar ainda mais elitista e racista a produção de conhecimento no país. Frente a isso, temos que nos mobilizar e ganhar o conjunto da população para defender a universidade pública, começando por barrar os ataques do governo Serra às universidades públicas paulistas.

Ganhar apoio da população e construir uma greve das universidades estaduais para barrar o veto, o contingenciamento, o decreto e a inserção das universidades no Siafem

Para barrar este ataque é preciso unir todas as forças que defendam a Universidade Pública e a autonomia universitária. Para isso precisamos unir todos os setores da Universidade dispostos a combater estas medidas, para em seguida buscar o apoio da sociedade. Nossa luta unificada deve se dar para barrar o veto ao aumento de verbas, reverter o contingenciamento de 15%, derrubar o decreto 51.461 e impedir que as universidades sejam inseridas do Siafem.

As direções dos sindicatos de trabalhadores, associações de docentes, diretórios centrais de estudantes e centros acadêmicos não podem ficar parados. Também não basta apenas soltar declarações contra o decreto. Devem além de massificar esta discussão buscando espaço nos debates que estão se fazendo nos meios de comunicação, mobilizar suas bases para a luta, começando a convocar assembléias, debates, comitês unificados e fazer a discussão nas salas de aula. Precisamos começar a preparar desde as bases, em cada instituto, em cada unidade, em cada repartição, assembléias e reuniões unitárias para construir uma grande greve geral do ensino superior público paulista. Somente com uma forte greve do conjunto do ensino superior paulista em que os batalhões de estudantes, funcionários e professores tomem as ruas e ganhem simpatia de amplos setores da população é possível barrar estes ataques.

Os chefes departamento, diretores de faculdade, reitores, conselheiros e intelectuais, que dizem defender a universidade pública e a autonomia, não podem se calar frente a este ataque! Devem soltar matérias nos principais veículos de comunicação denunciando-o e utilizar seu prestígio político para apoiar a mobilização.

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