Palavra Operária

Realizou-se em Portugal, no dia 11 de fevereiro, um importante plebiscito acerca da descriminalização do aborto, que contou com a participação de mais de um milhão de votantes. Os votos a favor do SIM (à descriminalização) contabilizaram 59% dos votos, contra os 40% obtidos pelos partidários do NÃO.

Apesar das abstenções, cujo percentual (56%) faz com que o resultado do plebiscito não tenha valor jurídico; o governo, considerando como expressiva a quantidade de votantes que se manifestaram pelo sim, encaminhará ao parlamento a aprovação da descriminalização do aborto em Portugal, que, se aprovada, seguirá o exemplo da maioria dos países que compõem a União Européia.

Se observado à luz da quantidade de pessoas que se manifestaram a favor de tal questão no plebiscito, o resultado pode até ser um avanço. No entanto, ainda que a descriminalização seja de fato aprovada, ela representa apenas uma mínima concessão paliativa, que não resolve as questões mais de fundo em relação ao aborto. Isso porque a descriminalização prevê somente que as mulheres que se submeterem ao procedimento abortivo até as primeiras dez semanas de gestação não poderão ser punidas. Tal medida, entretanto, em nada funciona no sentido de garantir melhores condições para que toda mulher que deseja abortar o faça com gratuidade, segurança e higiene.

Nesse ponto, é evidente o recorte de classe que permeia essa questão. As mulheres trabalhadoras, pobres e exploradas, continuarão a ter de abortar sem as menores condições, correndo o risco que mata milhares ano a ano. Uma política revolucionária reivindica até o fim a legalização do aborto, pois defendemos que somente a mulher tem o direito de decidir sobre seu próprio corpo. Não colocamos, entretanto, essa questão isolada de outras medidas abrangentes, políticas de transição que devem ser tomadas visando a emancipação da mulher na sociedade, como a construção de creches, lavanderias e refeitórios públicos, além do fácil acesso a métodos contraceptivos, por exemplo; sabendo que, de fato, tal emancipação só se dará por completo com a emancipação do próprio ser humano, através da revolução social.

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