Palavra Operária

Em primeiro lugar, queremos assinalar que as discussões e resoluções deste I Congresso da Conlutas não podem partir do zero. Em 2006, quando foi fundada a Conlutas, foram tomadas importantes resoluções políticas. O atual Congresso deve partir de um balanço da atuação da Conlutas desde então, e desde aí definir os rumos a seguir.

No Conat foi votada a luta pelo salário mínimo do Dieese (hoje, R$ 1.900,00), mas terminou implementando-se uma campanha por R$ 700,00. Foi votada uma campanha contra a precarização e a terceirização, que nunca foi implementada. Foi aprovada a luta contra a reforma sindical, mas que depois foi abandonada e passou-se a defender a legalização das centrais sindicais implementada pelo governo em acordo com a CUT e a Força Sindical. Ou seja, a atuação da Conlutas tem sido marcada pelo não cumprimento de resoluções essenciais do CONAT.

Essas deformações ou negações das resoluções centrais que foram votadas perante cerca de três mil delegados são parte de uma política consciente do PSTU de utilizar seu peso sindical como principal direção da Conlutas a serviço de seus acordos eleitorais e sindicais com o PSOL. Mas o PSOL, ancorado em Heloísa Helena, surge buscando ocupar o espaço eleitoral anti-neoliberal após a “conversão” do PT ao neoliberalismo no governo Lula, e para tal procura se aliar com setores burgueses descontentes com o neoliberalismo lulista, tentando enganar mais uma vez os trabalhadores com as velhas propostas de conciliação de classes típicas do petismo, que prometem melhores condições de vida nos marcos da sociedade capitalista. É essa estratégia de conciliação de classes que fez com que o PSOL apoiasse a implementação da lei do Super-Simples, que flexibilizou os direitos trabalhistas de 60% da classe trabalhadora empregada nas pequenas e médias empresas. Ao contrário de se adaptar ao PSOL, a Conlutas precisa combatê-lo.

Queremos lutar no Congresso da Conlutas para que as resoluções centrais tomadas no CONAT possam se materializar. Ao invés de utilizar a Conlutas como relação de forças com o PSOL (como faz o PSTU), queremos que o Congresso seja verdadeiramente classista e discuta qual a ferramenta política que os trabalhadores precisam. Assim, o Congresso também precisa discutir como vai se expressar a independência de classe nas eleições municipais deste ano. Os trabalhadores que romperam com o petismo não podem apoiar, como aconteceu em 2006, as candidaturas do PSOL, que representam uma política de conciliação de classes. A Conlutas precisa avançar no classismo e, por isso, é necessário denunciar os governos latino-americanos que adotam uma retórica socialista e aplicam uma política burguesa, todos eles apoiados pelo PSOL. Os sindicatos de Conlutas devem chamar os trabalhadores para a total independência política diante de todos os governos latino-americanos.

Por isso, desde a LER-QI chamamos a debaterem conosco uma atuação comum neste Congresso, baseada na luta pela independência política do trabalhadores, pelo internacionalismo proletário e por um plano emergencial para responder à desvalorização dos salários provocada pela inflação dos alimentos. Com isso, queremos dar continuidade à luta política que travamos junto com independentes no Encontro de Mulheres da Conlutas, e a partir do Bloco Classista e Internacionalista no 1° de Maio na Praça da Sé, em São Paulo. São bases fundamentais para a unificação e organização dos trabalhadores.

A seguir, desenvolvemos o que para nós são os eixos centrais dessa batalha a ser travado no I Congresso da Conlutas.

Uma clara definição antimperialista: não ao pagamento das dívidas interna e externa!

O não pagamento das dívidas interna e externa é um pressuposto para a independência política e económica do país em relação ao imperialismo. Essa é uma medida fundamental para garantir as verbas necessárias para educação, saúde pública e outras demandas. A “Auditoria Cidadã” da dívida pública, defendida pelo PSOL e pela Igreja católica ’ que recentemente o PSOL transformou em mais uma proposta de CPI no Congresso corrupto ’ é uma máscara para a política de conciliação com os setores da burguesia que defendem uma “negociação soberana” da dívida, de modo a barganhar melhores condições de subordinação ao imperialismo. No Conat, o PSTU garantiu a aprovação da “Auditoria Cidadã” com o argumento de que essa seria uma “tática” para “esclarecer a população” da necessidade de lutar pelo não pagamento da dívida. Mas a luta pelo não pagamento da dívida, que só pode ser conquistada pelos métodos independentes da classe operária, tem que se dar juntamente com um combate aos setores que defendem sua “negociação” em conciliação com a burguesia.

”¢Nenhuma confiança na farsa da “Auditoria Cidadã” ou da “CPI da dívida pública” .

”¢Pelo não pagamento das dívidas interna e externa!

”¢Verbas para atender as necessidades do povo, em primeiro lugar de educação e saúde!

Pela unidade das fileiras operárias; por uma campanha contra a precarização, a flexibilização e a terceirização do trabalho

A ofensiva neoliberal dividiu as fileiras da classe operária com ajuda da burocracia sindical. Os setores combativos e classistas têm que lutar pela unidade de suas fileiras. A Conlutas precisa defender os direitos do conjunto da classe trabalhadora, começando por se colocar na linha de frente dos setores mais explorados. Não podemos permitir que a CUT e a Força Sindical, em aliança com a patronal, flexibilizem ainda mais as condições de trabalho, como pretendem fazer com a lei que esconde por trás da falsa redução da jornada de trabalho a regulamentação do banco de horas e maiores subsídios fiscais aos empresários. Temos que aplicar as resoluções do Conat de 2006 e lançar sem mais demora uma campanha contra a precarização e a terceirização.

”¢Efetivização de todos os trabalhadores precarizados! Incorporação dos terceirizados às empresas principais em que trabalham! Salários e direitos iguais entre trabalhadores terceirizados e não terceirizados!

ӢCarteira de trabalho assinada para todo trabalhador informal!

”¢Revogação da lei do Super-Simples!

”¢Moção de repúdio aos parlamentares do PSOL que apoiaram esta lei antioperária!

”¢Não ao banco de horas! Todo apoio à luta dos metalúrgicos da GM pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e dos direitos, para gerar mais empregos!

Salário mínimo do Dieese, já

É um absurdo que a Conlutas substitua a luta pelo salário mínimo do Dieese por um salário mínimo de R$ 700,00 para chegar ao do Dieese em quatro anos, porque o PSOL não pode apresentar para seus aliados burgueses um programa que comprometa seus lucros. As demandas dos trabalhadores não devem se limitar ao possível, pelo contrário, devem responder às necessidades que estão colocadas e preparar as condições para impó-las.

”¢Os trabalhadores não podem esperar quatro anos para ter um salário mínimo que atenda às suas necessidades elementares! Por um verdadeiro plano de luta pelo salário mínimo do Dieese (R$ 1.900,00)!

Contra a desvalorização dos salários pelo aumento da inflação

A inflação dos alimentos já fez com que no último ano o feijão subisse 168%, o óleo de soja 56%, o pãozinho 20%, e o trigo, 53,4%, apenas nos dois primeiros meses deste ano. Diante dessa situação, a Conlutas não pode se contentar com uma simples reivindicação de “aumento geral” de salários e “congelamento dos preços” , tal como tem proposto o PSTU.

”¢Reajuste mensal automático dos salários de acordo com o aumento do custo de vida!

”¢Campanha salarial nacional de emergência unificada!

Por uma reforma agrária radical

O MST apóia o governo Lula e possui cargos no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Sua estratégia é ocupar fazendas e órgãos públicos para pressionar o Estado a conceder migalhas de reforma agrária nas “terras improdutivas” , sem lutar contra o Estado capitalista e suas leis que protegem o latifúndio e o agronegócio. O MTL, movimento integrante da Conlutas mais ligado aos camponeses pobres, apesar de se colocar contra o governo defende o “pleno desenvolvimento dos assentamentos” com uma “lógica socialista” dentro dos marcos do Estado capitalista. Essa é uma estratégia que está fadada à conciliação de classes, que também termina na mera administração das migalhas cedidas pelo Estado, ou a sucumbir frente à repressão. A Conlutas precisa adotar um programa de reforma agrária radical:

”¢Abaixo a repressão aos sem-terras!

”¢Punição dos responsáveis pelo assassinato de camponeses pobres!
”¢Expropriação, sem indenização, de todos os latifúndios, produtivos ou não!

”¢Expropriação de todos os pequenos e médios proprietários do campo que exploram mão-de-obra assalariada!

”¢Estatização, sob controle dos trabalhadores, das empresas agropecuárias, de modo a garantir emprego no campo e alimento barato nas cidades!

”¢Repartição das terras e crédito barato aos camponeses pobres que queiram cultivar a agricultura de subsistência!

”¢Pela unificação dos movimentos de sem-terras e de camponeses pobres com os sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos em torno de um combate real ao latifúndio e ao agronegócio!

Pelo direito ao aborto público e gratuito

Defendemos o direito à maternidade, que é negado à maioria das jovens trabalhadoras terceirizadas, assim como defendemos o direito elementar das mulheres a decidirem sobre seus próprios corpos. Só no ano passado 11 mil mulheres morreram no Brasil por complicações em abortos clandestinos. Destas, a maioria absoluta são mulheres pobres e trabalhadoras que não têm dinheiro para pagar as clínicas que cobram caríssimo para fazer o aborto ilegalmente. É inaceitável que a Conlutas conviva pacificamente com Heloísa Helena e a reacionária campanha que esta encabeça junto com a Igreja Católica contra o direito democrático ao aborto.

”¢Por uma campanha em defesa do direito ao aborto público e gratuito!

”¢Moção de repúdio à reacionária campanha de Heloísa Helena e da Igreja católica contra o direito ao aborto!

Por uma campanha contra a repressão policial

A polícia são os “cães de guarda” dos patrões. Reprimem e assassinam sistematicamente os trabalhadores e o povo pobre nas periferias, em especial o povo negro e a juventude negra. Entretanto, vergonhosamente, a Conlutas tem apoiado a greve de policiais que reivindicam “melhores condições de trabalho” (ou seja, melhores salários e armamentos) com o absurdo argumento de que são “trabalhadores que podem estar ao nosso lado” , e aceitam “sindicatos” da polícia dentro da Conlutas.

”¢Pela dissolução da polícia!

”¢Por comitês de autodefesa dos trabalhadores ligados aos sindicatos e às organizações populares!

”¢Fora da Conlutas os “sindicatos” de policiais!

”¢Fora a polícia das universidades!

Pela independência dos sindicatos diante do Estado

Estamos pela completa independência dos sindicatos diante do Estado. A lei de legalização das centrais sindicais recentemente aprovada pelo governo (Lei nº 11.648) reafirma todas as medidas de controle do Estado sobre os sindicatos, seguindo a legislação varguista. O PSTU, para garantir que a Conlutas fosse legalizada como parte desta lei, se calou sobre todas essas medidas que ferem a autonomia da Conlutas em relação ao Estado.

ӢAbaixo a estrutura sindical varguista!

”¢Pela independência política dos sindicatos diante do Estado!

ӢAbaixo o imposto sindical!

Pelo internacionalismo proletário e a independência política em relação a todos os governos capitalistas

Em primeiro lugar, deve-se resgatar a velha tradição do movimento operário no sentido de se reconhecer como uma classe internacional, como está no Manifesto Comunista: “os trabalhadores não têm pátria” . Para nós que nos reivindicamos trotskistas, a independência política da classe operária diante de sua classe inimiga ’ a burguesia, seus partidos, seus programas, políticas e suas instituições ’ é um princípio elementar do qual nunca devemos abrir mão. Atualmente, não se questiona na esquerda brasileira a necessidade da total independência política em relação ao governo neoliberal de Lula. Entretanto, o PSOL defende o apoio aos governos burgueses latino-americanos ditos “progressistas” , como o “socialismo com empresários” de Chavez, na Venezuela, e a “perspectiva indigenista” que expressa Evo Morales na Bolívia. São governos demagógicos e antioperários. Nós, que nos reivindicamos classistas ou revolucionários, temos a responsabilidade de chamar os trabalhadores a não depositarem nenhuma confiança nesses governos que representam os interesses da classe inimiga, e que mais uma vez mostram seu caráter antioperário e reacionário. Na Venezuela, Chávez enviou a Guarda Nacional para reprimir os operários em luta, como em 2007 com os operários da Sanitários de Maracay, e agora, recentemente, com os siderúrgicos da Sidor. Evo Morales desmobiliza as massas e permite que a elite branca e racista de Santa Cruz se fortaleça colocando seus bandos fascistas contra o povo, ameaçando dividir o país.

”¢Nenhuma confiança nos governos de Chávez e de Evo Morales, nem no recentemente eleito Lugo, do Paraguai!

ӢPela unidade dos trabalhadores e do povo pobre latino-americano contra todos os seus governos capitalistas!

Abaixo os privilégios dos dirigentes sindicais

A burocratização dos sindicatos é antes de tudo um problema político, impossível de combater sem a total independência política diante do Estado. Mas não basta proclamar o repúdio aos superprivilégios da direção da CUT e da Força Sindical. A cooptação dos dirigentes sindicais pelo regime burguês através dos privilégios materiais atinge também a Conlutas e seus sindicatos, pois na sociedade de exploração capitalista é um privilégio material ser liberado do trabalho para se dedicar exclusivamente à militância sindical. E na Conlutas muitos sindicalistas estão há anos (e alguns deles há décadas) liberados do trabalho, e o que pode ser considerado uma necessidade ’ a profissionalização dos dirigentes ’, se transforma no contrário, quando alguns deles terminam passando para o lado da patronal. Vamos propor no Congresso que a Conlutas siga o exemplo do sindicato Ceramista de Neuquén e dos operários de Zanon, fábrica na Argentina que está ocupada sob controle dos trabalhadores desde 2001, cujo estatuto proclama que as assembléias é a principal instância resolutiva; comitês de delegados e comissões de fábrica que funcionem com mandatos das bases; reuniões da diretoria abertas aos filiados; e uma medida fundamental contra a burocratização dos dirigentes: que depois de um mandato voltem a trabalhar.

”¢Pela democracia operária: assembléias resolutivas, reuniões de diretoria abertas, comitês de delegados com mandato das bases!

”¢Todo dirigente sindical liberado há mais de um mandato deve voltar a trabalhar!

Por uma política que expresse a independência de classe nas próximas eleições municipais

No Conat de 2006, o PSTU lutou politicamente para garantir que os mais de três mil delegados da Conlutas ali reunidos não pudessem discutir nem votar nada com relação às eleições presidenciais que ocorreriam naquele ano, pois isso poderia “atrapalhar” seus acordos eleitorais com o PSOL, e terminaram formando a “Frente de Esquerda” com Heloísa Helena à cabeça. Durante as eleições, Heloísa Helena realizou uma campanha antioperária, chegando ao ponto de se colocar a favor da patronal da Volks em meio à heróica greve contra a ameaça de seis mil demissões nesta empresa. Nas próximas eleições municipais, novamente o PSTU se propõe reeditar uma “Frente de Esquerda” com o PSOL (e o PCB), mesmo depois deste partido ter apoiado o Super-Simples. Como colocamos em todo o artigo, a classe operária precisa de uma alternativa política que represente seus interesses de classe, precisa da independência política. O que menos precisam os trabalhadores é de discursos sobre “socialismo” e “governos socialistas” , quando na prática nem sequer os interesses básicos ’ que apresentamos neste artigo ’ são parte de um plano verdadeiro de luta de classes contra o conjunto dos capitalistas. Como chegar ao socialismo numa frente de conciliação de classes com o PSOL e o PCB apoiando Chavez, Evo, Lugo e setores da burguesia brasileira?

”¢Nenhum apoio aos partidos burgueses nem aos partidos de “esquerda” que praticam a conciliação de classes!

”¢Que a Conlutas a se posicione por uma política de independência de classe nas eleições!

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