Palavra Operária

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O governo não tem conseguido fechar acordos nos fóruns que criou para negociar com sindicalistas e empresários as reformas “estruturais” que permitam votar no Congresso novos ataques, inclusive impedindo o direito de greve. Se conseguisse os acordos seria mais fácil fazer os deputados aprovarem, já que as diversas centrais sindicais ’ CUT, Força Sindical, CGT, CGTB, UGT etc. ’ têm atrás de si partidos políticos ’ PT, PDT, PCdoB, PMDB, PSDB, PPS, PFL-DEM etc. E, com certeza, havendo “acordo” antes, o governo e os empresários gastariam menos para corromper deputados e senadores para aprovar as reformas. Assim, o governo resolveu apresentar propostas separadas, tentando preservar a imagem de Lula para que não apareça diretamente como quem apresenta os ataques contra os trabalhadores.

A última reforma fatiada é a tal “nova CLT” , apresentada como projeto de lei 1.987/07 pelo pau-mandado de Lula e dos empresários, o deputado federal Cândido Vaccareza (PT).

Mais flexibilização: fim da jornada fixa de 8 horas e do descanso semanal no domingo...

Pelo projeto do PT elimina-se a jornada de 6 horas para quem trabalha em turno de revezamento e acaba a jornada de trabalho fixa e determinada, permitindo aumentá-la de 8 até 12 horas diárias, caso o patrão declare “necessidade imperiosa” . Ou seja, se o capitalista definir que para concorrer no mercado ele “necessita” aumentar a jornada, então os trabalhadores estarão obrigados a acatar. O domingo, que antes só poderia deixar de ser descanso semanal remunerado em casos excepcionais, agora poderá ser obrigatório trabalhar, pois a “nova CLT” define que este dia pode ser descanso “preferencial” . Ou seja, se o patrão preferir que trabalhemos aos domingos, estaremos obrigados.

Ataque ao direito de greve dos funcionários públicos

Ao mesmo tempo, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou (dia 25) que a Lei 7.783/89 (Lei de Greve) valerá, a partir de agora, para as greves do funcionalismo, obrigando-os a garantir o mínimo de 30% de funcionamento, já que o tribunal resolveu estender o conceito de “serviços essenciais” para todo o serviço público. O governo, assim, ganhou uma ferramenta importante para disciplinar ainda mais os sindicatos para impedir a mobilização desses trabalhadores que mais vinha lutando contra os ataques de Lula. Mais uma vez, o Estado, através de suas instituições ’ no caso o STF ’ intervém na forma de organização sindical dos trabalhadores e impõe restrições ao direito elementar de greve.

Sindicalistas governistas vendem caro os interesses dos trabalhadores

Em troca do apoio da CUT, Força Sindical, CGT, CGTB, UGT etc. a todas as reformas e leis antioperárias e anti populares, o governo e os patrões, com a lei de reconhecimento das centrais sindicais, liberará para as direções sindicais uma fortuna calculada em R$ 125 bilhões. Em dezembro se criará outra, a do PcdoB junto com o PSB, saindo da CUT para criar a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). Mas o PCdoB já avisou que “rompem” com a CUT mas seguirá apoiando o governo, em troca de cargos e altos salários, recebendo sua parte do botim. Já se fala numa possível ’ mas difícil ’ fusão da CTB com a Força Sindical, para criar uma base sindical para os partidos ’ PDT, PSB, PCdoB ’ lançarem a candidatura de Ciro Gomes para presidente em 2010.

Mesmo com tanto entreguismo, os partidos de oposição ’ PSDB, PFL-DEM e PPS ’ resolveram aprovar um artigo na lei de reconhecimento das centrais que institui que o pagamento do imposto sindical não será cobrado caso o trabalhador decida não pagar. Além disso, incluíram outro artigo autorizando o Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalizar as contas dos sindicatos e centrais sindicais. Este tribunal formado por políticos indicados pelos partidos para aprovar as contas de todos os governos. Mas, em sua ação entre amigos, novos acordos virão para que os deputados e senadores aprovem os interesses dos patrões, do governo e dos sindicalistas traidores.

Necessitamos um verdadeiro plano de luta unificado

A Conlutas e a Intersindical precisam convocar um Encontro Nacional para preparar um verdadeiro plano de luta combativo contra o projeto de “nova CLT” , as reformas e os ataques ao direito de greve nos serviços públicos e essenciais. Diante dos ataques do governo e dos patrões, com a cumplicidade das centrais sindicais, medidas isoladas de luta não servem. É necessário um plano de luta que parta destas medidas de resistência aos atuais ataques para avançar à defesa da escala móvel de salários (reajuste salarial de acordo com o aumento real do custo de vida ’ gêneros e serviços básicos para os trabalhadores); do salário mínimo nacional de acordo com o calculado pelo Dieese; da efetivação de todos os contratados e precarizados com direitos e salários iguais aos efetivos em todas as empresas e estabelecimentos; da escala móvel de horas de trabalho (redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, como mínimo); do salário desemprego; da aposentadoria por tempo de serviço e especial para mulheres e categorias insalubres etc. Ou seja, um programa para unificar as fileiras da classe operária e lutar contra o governo e a patronal. Um verdadeiro plano de luta encabeçado por todos os sindicatos da Conlutas poderia ser uma alternativa perante a colaboração das direções das centrais sindicais com o governo, despertando a simpatia de suas bases para obrigar seus sindicatos a incorporar a luta ou, então, expulsar essas direções.

Temos que recuperar nossos sindicatos para a luta e construir uma nova ferramenta política

Os trabalhadores têm que exigir assembléias em seus sindicatos para unificá-los num plano de luta, elegendo representantes que substituam as direções que buscam mais poder e mais liberdade para nos trair entregando nossos direitos e salários para os patrões e o governo. Basta de utilizar os sindicatos como fonte de riqueza e privilégios! É hora para novos dirigentes classistas e combativos! Nenhuma lei ou regulamentação deve acorrentar os sindicatos e o direito de greve! Abaixo a estrutura sindical varguista e esta “nova CLT” petista-cutista! Total autonomia e independência sindical! Que os trabalhadores decidam como devem ser seus sindicatos e organizações de luta, garantindo livremente o financiamento voluntário e o controle sobre as contas e os atos dos dirigentes sindicais! Pela soberania das assembléias de base! Fora burocracia governista e pelega!

Porém, como escrevemos antes, todas as centrais sindicais apóiam os diversos partidos patronais ou os que falam em nome da classe operária mas colaboram com os patrões e o governo. É necessário discutir nas plenárias da Conlutas qual a ferramenta política que precisamos. É possível fazer como fizeram os metalúrgicos em 1979 que, reunidos em congresso com 5.000 delegados, decidiram pela construção do PT.

Agora, em nossa opinião, devemos construir novamente um grande partido da classe trabalhadora, mas desta vez para que sejam os próprios trabalhadores quem tenham a força e o poder para terminar com a exploração capitalista. Por isso, não concordamos com as propostas de partidos amplos anticapitalistas, sem definição do caráter de classe, como o PSOL de Heloisa Helena, porque os resultados estão à vista... acabam como partidos que defendem interesses de setores burgueses e votam leis contra os trabalhadores.

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