Palavra Operária

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Uma crise provocada pela irracionalidade capitalista

Com o enorme potencial hídrico do país, temos um sistema estruturado basicamente em torno das hidrelétricas. A energia elétrica gerada é extremamente barata e o potencial de expansão do sistema hidrelétrico, se bem planejado, estaria longe de ser esgotado. Se a produção de energia não estivesse nas mãos de um punhado de corporações, só precisaríamos utilizar as termoelétricas, movidas a gás ou diesel, ou usinas nucleares, bem mais caras e poluentes, como reserva para os momentos, raros, de estiagem prolongada. No entanto, pagamos mais pela energia elétrica do que em países como os EUA, onde o sistema de geração não é a base de água e gravidade e sim a base de petróleo e gás.

Partindo de uma situação de abundancia, a burguesia brasileira levou o país a uma crise de escassez, na qual a escolha possível no momento, ou no ano que vem, se as chuvas não ajudarem, pode ser entre o racionamento de gás ou de energia elétrica. Para entender este processo, precisamos nos remeter rapidamente a crise do estado varguista e ao fim do milagre económico. Nesta crise está a origem do déficit das empresas estatais de energia que foram utilizados mais tarde como argumento ideológico para as privatizações dos anos 90. A explicação do déficit é simples: frente a crise económica mundial dos anos 70, sucessivos governos passaram a desviar os lucros do setor para pagar as dividas publicas, para realizar investimentos a fundo perdido contornando assim a crise das finanças do Estado e para encher de dinheiro os bolsos de aliados políticos, transformando as empresas de energia, como todas as outras, em ninhos de corrupção.
Nesse momento, no inicio dos anos 80, os especialistas já previam que sem estudos e investimentos adequados o sistema energético iria fatalmente entrar em crise [1]. Mas os investimentos adequados não foram feitos, pelo menos a partir da década de 90. “Por volta de 1992, os investimentos paralisados nas usinas de energia elétrica alcançaram a cifra de US$10 bilhões e os ativos ociosos representavam 10 GW de capacidade potencial adicional.” [2] Sobre um total de menos de 90 GW.

Para “resolver” a crise do setor, a burguesia brasileira através do governo FHC, seguiu de perto as recomendações do FMI e do imperialismo, desejosos em colocar as garras em mais esse butim. Quem dirigiu as privatizações e a reestruturação do setor, que levou ao apagão e ao racionamento de energia no inicio do século XXI, foi a empresa inglesa Coopers & Lybrand. A “antiga Eletrosul (hoje Gerasul) virou belga; a Cerj (RJ), chilena; a CEE-NNE (Norte e Nordeste), a CEE-CO (Centro-Oeste), a Eletropaulo, a Elektro e a Cesp-Paranapanema (SP), americanas; a Coelce (CE), a Coelba (BA) e a Celpe (PE), espanholas; e assim por diante. Tudo com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) [3], retirado do nosso salário. Só em 1998, o BNDES, gerente do FAT, repassou R$ 5 bilhões para financiar os grupos privados que compraram estatais do setor elétrico” [4].

Sempre com os conselhos da firma inglesa, a burguesia foi preparando o apagão e o racionamento. As empresas estatais foram proibidas de investir por si próprias na ampliação do sistema e seu lucro continuou a ser repassado para o pagamento da divida. A concorrência capitalista mostrou sua essência. Os grandes monopólios retiravam enormes lucros: segundo a Gazeta Mercantil de 13 de março de 2001, a Light privatizada distribuiu como dividendos 98% de seu lucro. Enquanto isso, se negavam a fazer os investimentos previstos. As empresas que compraram o direito de expandir o sistema adiavam os investimentos para provocar deliberadamente escassez e assim revender o direito de realizar investimentos a um preço muito mais alto do que o que haviam pagado ao governo.

A conta foi paga pelos trabalhadores e o povo

A conclusão lógica do processo, amplamente prevista, foram os apagões e o racionamento que durou um ano. A retração económica provocada pelo racionamento gerou dezenas de milhares de demissões e os consumidores residenciais foram obrigados a economizar 20%, sob a ameaça de ter a energia cortada por seis dias e pagar mais caro pelo que consumiram. Os preços da energia elétrica, ao contrário do que pregava o discurso oficial, não pararam de aumentar. “Entre dezembro de 1995 e o final do ano passado (2006), a Aneel reajustou as tarifas residenciais em 386,2%, quase o dobro do reajuste da inflação aferida pelo IPCA no mesmo período, que acumulou variação de 210,15%” [5].

Enquanto a burguesia, sob o comando de FHC e da consultoria inglesa Coopers & Lybrand, levava o país a maior crise energética da sua história; avançava em profundos ataques aos trabalhadores das empresas de energia. A pulverização do sistema na mão das grandes empresas privadas serviu para abrir espaço aos ataques contra o emprego e o salário dos trabalhadores eletricitários. Em 1994 o setor elétrico empregava cerca de 190 mil trabalhadores e em 2004 105 mil, depois de ter chegado a um piso de 100 mil em 2000. Essa reversão inicial, depois da perda de quase metade dos postos de trabalho, no entanto, se deu sobre as bases de uma redução da média salarial do trabalhador eletricitário. Também no setor elétrico, o crescimento de Lula se apóia numa maior exploração dos trabalhadores. A remuneração média dos trabalhadores com segundo grau completo, 44,7% do total, caiu 8,1% de 1998 a 2004. Os homens em 1998 recebiam remuneração média 18% superior às mulheres, em 2004 essa diferença passou para 26% [6].

De FHC a Lula: A saída da última crise é a base da atual

Para resolver a crise energética de 2001, FHC aperfeiçoou o modelo de extorsão e de exploração montado em cima da energia elétrica produzida e consumida pelos trabalhadores e preparou assim, mais uma vez se ancorando nos grandes monopólios, a crise que está se revelando agora. Como discutiremos mais adiante, Lula não pode de forma alguma colocar a culpa na “herança maldita” , já que as mudanças que fez no sistema energético vieram para aperfeiçoar o sistema montado por FHC.

A escolha, ao final do segundo mandato de FHC, pelo gás natural e pelas termoelétricas para resolver a crise de 2001, não levou em consideração as necessidades da população e do meio ambiente. Seu objetivo foi aumentar os lucros da Petrobras e das empresas de distribuição de energia elétrica. Naquele momento, existia excesso de gás no mercado nacional, em função do gasoduto Brasil-Bolívia que operava com menos de 40% da sua capacidade e as empresas multinacionais pressionavam pela construção de termoelétricas, pois o grande capital tem pressa para realizar seus lucros e o tempo levado para amortizar os investimentos é bem menor com térmicas do que com hidroelétricas. Novas termoelétricas foram construídas e o uso do gás foi altamente incentivado (da metade final dos anos 90 para a primeira década deste século, o ritmo de consumo de gás cresceu 130%). Uma das conseqüências dessa política é o aumento de 45% na emissão de CO2 de 1994 a 2005, com particular participação do setor de geração de energia elétrica. “De 7,6 milhões de toneladas de carbono em 1994, (a produção de energia) passou a 15,3 milhões em 2005. Sua participação no total foi de 12% a 17%, com decréscimo correspondente da hidroeletricidade, que quase não emite gases do efeito estufa” [7].

Mas, com a preferência dada ao imperialismo e ao grande capital, depois do pior da crise em 2001/02, os investimentos necessários na expansão da energia elétrica mais uma vez não foram feitos: durante o período de 2002/05 foram menores que no período de 1998/01 [8], que precedeu o racionamento. A Eletrobrás reduziu seus investimentos de 0,24% do PIB entre 2001-2002 para uma média de 0,17% entre 2003 e 2005. Mesmo que a economia internacional ajudasse, essa falta de investimentos poderia colocar em risco o crescimento da economia brasileira para os próximos anos. Os investimentos previstos no PAC, se realizados, significariam um aumento de 16,6% ao ano até 2010, o suficiente para suprir a demanda, mas levaria alguns anos até que eles disponibilizassem a energia necessária. Portanto, no melhor dos cenários para o PAC, não estaremos livres de racionamentos e apagões. A comemoração do governo em torno do campo de Tupi serve para afastar a crise energética das manchetes, mas não muda em nada esse quadro para os próximos anos. Segundo relatório da própria Petrobrás, a produção de petróleo e gás só será iniciada a partir de 2010. Caso a média de crescimento se mantenha próxima dos 5% do PIB e as chuvas no inicio de 2008 não colaborem, poderemos viver novos apagões ou racionamentos de gás ou eletricidade a partir da metade do ano que vem. Neste ano de 2007 só nos livramos de dificuldades mais graves graças às chuvas dos últimos dias e do inicio do ano, que apesar de ajudarem o governo, levam mais sofrimento aos lares pobres do país.

É sobre estas bases que se apóia o sistema de extorsão posto em pratica por FHC e mantido, no fundamental, por Lula. Vejamos como funcionava em 2004 e, mudando um pouco os valores, como funciona até hoje esse sistema. “A Light (Distribuidora carioca) precisa comprar energia de uma geradora. (...) Furnas se propós a entregar energia à Light pelo preço de R$ 50,00 o megawatt-hora (MWh). Encontrou também a oferta da Norte Fluminense, uma empresa privada que opera uma usina termelétrica; para entregar o mesmo megawatt-hora, a Norte Fluminense cobrou R$ 150,00. A Light optou por comprar energia da Norte Fluminense. Primeiro motivo: para ela, essa opção é indiferente, pois as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitem que as distribuidoras repassem aos consumidores 100% do preço que pagam às geradoras. Segundo motivo: a Norte Fluminense é do grupo Light. Assim, nós, consumidores, somos forçados a comprar a energia mais cara. (...) se neste instante formos visitar a usina termelétrica contratada pela Light, ela estará desligada (...). A eletricidade que estamos consumindo está sendo colocada na rede por Furnas, (...).

Furnas, porém, não foi contratada pela Light, de modo que sua energia está sendo remunerada pelo preço do mercado livre, o qual está excepcionalmente baixo ? apenas R$ 18,00 ?, pois há sobra de energia no país. Quando minha conta de luz chegar, eu pagarei à Light um valor que tem como base aqueles R$ 150,00 que ela contratou da Norte Fluminense, ou seja, de si mesma. A Norte Fluminense, que permaneceu desligada, repassará R$ 18,00 a Furnas, que produziu a energia. A diferença será inteiramente embolsada pelo grupo Light. Além de distribuidor, como se vê, ele é gigoló de energia” [9].

Um sistema de tal modo alicerçado na ganância capitalista e nos interesses do imperialismo, não pode mais do que, de tempos em tempos, descarregar suas crises em cima dos trabalhadores.

A saída de Lula: mais uma vez os trabalhadores vão pagar

As medidas de Lula para tentar acabar com as ameaças de apagão aprofundam a festa das grandes empresas com a energia. As modificações que Lula fez no sistema de energia montado por FHC no inicio do seu primeiro mandato, mantiveram os pontos centrais que beneficiam o imperialismo e o grande capital [10]. Todos os contratos do período de FHC foram mantidos, inclusive a obrigação, para as empresas de geração estatais, de descontratar 25% ao ano da sua energia. Isso serve para incentivar o chamado “mercado livre” , (que com Lula apenas mudou de nome: se chamava Mercado Atacadista de Energia e agora se chama Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) que leiloa a “sobra” de energia elétrica a preços muito mais baratos que o dos contratos em longo prazo. A função desse “mercado livre” onde as estatais são obrigadas a vender sua energia a um preço irrisório [11], é descapitalizar essas empresas e impulsionar o lucro das transmissoras e distribuidoras, em sua maioria nas mãos das grandes empresas multinacionais. E quem paga a diferença somos nós, já que nos primeiros quatro anos de governo Lula a energia elétrica acumulou uma alta de 75% (Fonte Aneel).

A expansão do sistema elétrico sob o governo Lula através dos leilões para as concessões mudou algumas regras da época de FHC, mas mais uma vez para manter o fundamental. Sob FHC, as estatais estavam proibidas de participar dos leilões. Sob Lula, não. Mas elas continuam em situação desvantajosa. Como dissemos, Lula mantém a política de descapitalização das estatais de energia elétrica. Nos leilões ocorridos até 2006, o BNDES financiou em cerca de 70% os investimentos no setor. No entanto, as estatais só podem receber financiamento do BNDES se estiverem associadas ao capital privado na proporção de 49% para as estatais e 51% para o capital privado. Mesmo assim, as empresas privadas preferem investir em transmissão de energia e não em geração. As linhas de transmissão demoram em média um ano e meio ou dois anos para serem construídas e a perspectiva para a amortização é de pouco mais de 10 anos. Considerando que o empréstimo de cerca de 70% do BNDES pode ser pago em doze anos, depois de um período de carência, é lucro, e alto, garantido. Os investimentos em hidroelétricas são muito mais custosos, já que a construção de uma pequena leva no mínimo 3 anos, de uma média 5 anos e de uma grande mais ainda.

Enquanto Lula acusava Alckmin de privatizador, nos leilões de transmissão realizados em 2006, graças às condições oferecidas pelo próprio Lula, as empresas estrangeiras, principalmente as espanholas, conseguiram vencer em 84% dos trechos oferecidos. No leilão para a construção da enorme hidroelétrica do Rio Madeira, que deve ser realizado no próximo dia 10 de dezembro, o governo Lula vai favorecer mais uma vez as grandes empresas. O leilão vai se basear do preço que cada interessado oferecer para a venda de energia. O teto colocado pelo governo será de R$ 122 por MWh. Como vimos, até chegar a nós esse preço vai sendo manipulado e aumentado. Para incentivar o setor privado a “investir” , o BNDES deve financiar em até 75% a empresa vencedora, com mais de 20 anos para pagar, desde que ela seja uma empresa de capital aberto e faça uma oferta de ações na Bovespa. Se o dinheiro investido vai vir do dinheiro dos impostos pagos pelos trabalhadores, por que mais uma vez estará a serviço de manter um sistema energético a serviço do lucro do imperialismo e do grande capital, a serviço do aumento da exploração dos trabalhadores eletricitários e das tarifas cobradas aos pequenos consumidores?

Duas estratégias para enfrentar a privatização do setor elétrico

O caso do setor elétrico expressa muito bem o conjunto da situação da infra-estrutura do país e expressa mais ainda o caráter antipopular e neoliberal das medidas do governo Lula. Abertura para o capital imperialista com financiamento do BNDES (grande parte com dinheiro do FAT), aumento dos lucros monopólicos com o aumento de tarifas para os consumidores, aumento da exploração dos trabalhadores eletricitários, desorganização do setor provocada pela ganância capitalista.

Para enfrentar esse quadro, antes da eleição de 2002, um grupo de especialistas do setor participou junto ao Instituto da Cidadania (Ong ligada a Lula) da elaboração de um projeto de reestruturação que visava reverter as medidas implementadas por FHC, através de uma forma particular de reestatização parcial do sistema energético [12]. A pedra de toque do projeto era rever os contratos que prejudicavam as estatais, em especial acabando com o “mercado livre” e com os leilões de energia e fortalecer a Eletrobrás através da criação de um pool, controlado pela estatal, para compra e venda de energia. Segundo esse projeto, a Eletrobrás compraria a energia das geradoras estatais e revenderia para as distribuidoras privadas, acabando com o processo de descapitalização das estatais. Isso abriria espaço para novos e pesados investimentos das estatais na geração e transmissão de energia. Essa política, no entanto, fracassou. E fracassou por que não encontrou setores burgueses que estivessem dispostos a adotá-la, sendo abandonada por Lula após a posse.

Mesmo se esse plano de re-estatização light fosse aplicado, os principais beneficiados não seriam os trabalhadores. A formação do pool serviria para tornar as empresas estatais competitivas, mas de forma nenhuma reduziria automaticamente as tarifas cobradas, na medida em que as distribuidoras continuariam nas mãos do imperialismo. Sem um enfrentamento direto com os interesses do capital imperialista concentrado nas distribuidoras e transmissoras, é impossível fazer as tarifas baixarem. O principal papel desse plano seria tornar o capitalismo brasileiro mais eficiente, afastando as possibilidades de novos apagões. Mas apesar disso, seria inevitável que a Eletrobrás, assim como as demais estatais, continuassem a ser um grande ninho de corrupção. Além do que, o nível salarial dos eletricitários, em sua maioria empregados nas empresas de distribuição que exigem mais mão-de-obra, continuaria caindo. Os lucros monopólicos seriam reduzidos, mas não a favor dos trabalhadores e sim do Estado. Qualquer tentativa de reviver ecos do estado getulista e desenvolvimentista no século XXI, além de impossível pelas novas condições do capitalismo, só vai levar os trabalhadores a novas derrotas.

Uma saída progressiva para a crise da energia elétrica só pode vir de uma política classista independente que começa por organizar e preparar os trabalhadores para enfrentar as privatizações da energia, das estradas, do petróleo, romper os contratos que favorecem o imperialismo e lutar pela completa re-estatização do sistema elétrico, isto é, de todas as geradoras, transmissoras e distribuidoras sem nenhuma indenização, junto com a completa estatização de todo o sistema energético nacional, incluída a Petrobrás, que hoje é uma sociedade por ações. No entanto, esse gigante energético que seria criado, não poderia ser administrado pelos burocratas do Estado e pelos políticos burgueses, corruptos pela sua própria natureza. Os trabalhadores petroleiros e eletricitários e os pequenos usuários e as organizações ambientalistas é que deveriam ficar responsáveis pela sua administração. Só assim evitaríamos que os recursos energéticos do país ficassem sujeitos aos interesses da burguesia e seu Estado. Só assim poderíamos garantir um preço ínfimo para a energia cobrada aos pequenos consumidores e um preço alto cobrado às grandes empresas. Só assim poderíamos assegurar uma expansão do sistema que possa preservar o meio ambiente, reduzindo o tamanho das represas, acabando com as térmicas e as usinas nucleares e investindo no aperfeiçoamento de novas tecnologias ( eólica, solar e outras) para a produção da chamada energia limpa. E os as dividas interna e externa e impondo impostos progressivos às grandes fortunas, nosso país estaria livre dos apagões e dos racionamentos, poderia aumentar o número de empregos reduzindo a jornada de trabalho e pagar um salário digno a todos os trabalhadores.

Por último, é necessário dizer que um programa como esse, para ser colocado em pratica, deve partir de uma ampla mobilização popular, a começar pela organização dos próprios trabalhadores do setor elétrico e de petróleo. Por isso os sindicatos e organizações de esquerda anti-governistas, devem ligar a luta contra as privatizações, pelos investimentos, mas deixando de pagar a estatização de todo o sistema energético sob controle dos trabalhadores e dos pequenos usuários, pelo não pagamento das dividas interna e externa, à defesa dos interesses dos trabalhadores do setor, isto é, a luta pela recuperação das perdas salariais dos últimos anos, a luta por um salário mínimo que atenda as necessidades básicas de uma família e a luta pela redução da jornada de trabalho que possibilitaria criar novos empregos.

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