Palavra Operária

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O “Decreto declaratório” publicado quarta-feira, dia 30 de maio, por Serra, além de não ter força de lei (pois é meramente uma “interpretação” da lei) nem mesmo retorna às condições da autonomia de gestão financeira da universidade à situação em que se encontrava antes dos decretos.

Ainda assim, o “Decreto declaratório” constitui um recuo pontual e parcial do governo, que busca, retomando alguns aspectos da autonomia de gestão financeira anterior aos decretos, dividir o movimento de funcionários, professores e estudantes, principalmente atendendo parcialmente a revindicação dos professores que se contentam com a autonomia anterior aos decretos, e ganhar base social nas classes médias para isolar e eventualmente reprimir a greve e a ocupação.

Desde o início temos colocado que os decretos trazem consigo um modelo de “reforma universitária tucano-paulista” , que tem vários pontos de contato com a reforma universitária que Lula tenta implementar nacionalmente. Assim como Lula hoje já faz na UFBA, e pretende expandir para as universidades federais em todo o país, Serra busca transformar as estaduais paulistas em “centros de excelência” ainda mais elitizados (obviamente, com as áreas que não são lucrativas para o capital ainda mais sucateadas); e as Fatecs em bolsões de mão-de-obra barata (que ainda cumpririam o papel de “cabos eleitorais” , através das ampliações de vagas sem correspondente aumento de verbas). Se por um lado Serra retirou a frase mais escabrosa do decreto que colocava o objetivo de centrar a produção acadêmica “principalmente nas pesquisas operacionais” (leia-se: as que dão mais lucro para as empresas); por outro lado mantém a separação entre as Fatecs e a Unesp, e os vários outros aspectos do decreto que apontam no sentido de avançar na privatização da universidade.

A outra manobra contida no decreto recém-publicado por Serra é que, com pretexto de garantir a “autonomia universitária” , tenta dividir os funcionários, estudantes e professores das estaduais paulistas em relação aos demais trabalhadores do funcionalismo estadual que também são atacados por várias medidas contidas nos decretos. Neste caso, temos que dizer em alto e bom som que “não somos corporativos” !

É por isso que nossa luta é pela revogação do conjunto dos decretos, que inclui a extinção da Secretaria de Ensino Superior e a queda de Pinotti, figura não por acaso comprovadamente ligada por diversos vínculos às universidades privadas.

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