Palavra Operária

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Desde ontem, terça-feira 1/11 o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) adotou um exílio temporário no exterior para denunciar as ameaças que sofre, a existência das milícias e reorganizar sua segurança pessoal e familiar. A dramática situação que vem se desenvolvendo para ele e sua família é um retrato do cotidiano que sofrem vários outros lutadores de direitos humanos como Márcia Honorato e até juízes que ousam se enfrentar com as milícias. A primeira vítima deste braço armado extra-oficial do Estado são os próprios moradores das comunidades dominadas. É preciso colocar de pé uma urgente campanha em defesa da vida de Freixo e todos os outros lutadores. Para isto é preciso saber quem são as forças que realmente ameaçam os lutadores de direitos humanos e como nos defendermos.

O Estado é responsável pelas milícias

O Estado capitalista brasileiro, e em particular o do Rio de Janeiro, dista anos-luz de um estado burguês em ascensão que esteja trazendo abaixo cada resquício de atraso. Muito pelo contrário não é só ligado e constituído de forças assassinas como promove retrocessos como o ensino religioso nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro. A época histórica de uma burguesia que mudava todo o mundo para melhor fazer seus negócios acabou há muito. Na época imperialista em que vivemos, e particularmente em meio a maior crise econômica em décadas o que temos que esperar não é um Estado mais democrático mas sim seu apoio ao atraso, a violência contra os lutadores.

O Estado brasileiro é responsável pela impunidade de assassinos e torturadores. Este Estado direta ou indiretamente os ajuda a existir. Isto acontece com a impunidade dos assassinos e torturadores da ditadura e de hoje. Hoje ficam impunes também aqueles que matam sem terra no campo e negros e pobres nas cidades. Boa parte destes assassinos se organizam nas forças de repressão do Estado e estão conectados por mil e um laços com empresários, governantes, juízes e parlamentares.

Esta é também a história do Estado e das milícias no Rio de Janeiro. Herdeiras dos grupos de extermínio durante a ditadura e anos 80 e 90. Continuadoras da polícia que recebia incentivos financeiros por mortes até o final dos anos 90. A ligação dos deputados com grupos extra-oficiais de extermínio, arbrítrio, etc., não é nova. A baixada fluminense já teve em Caxias, o lendário deputado Tenório Cavalcanti, “o homem da capa preta” que andava com uma metralhadora a tiracolo, e hoje ostenta seus continuadores como um Zito (ex-presidente estadual do PSDB), prefeito em Caxias e uma família Cozzolino em Magé, que recentemente foi alvo de uma cassação. Esses grupos de extermínio são funcionais ao capitalismo decadente e excludente brasileiro, gerador da brutal desigualdade social, atuando como "forças de contenção" das tensões sociais. Com tanta pobreza e sem luta de classes a burguesia utiliza dos grupos paramilitares para disciplinar os pobres e negros das periferias, morros e favelas. O ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (DEM), chamava as milícias de grupos de auto-defesa comunitária, um nome similar ao adotado pelos paramilitares colombianos.

O governador Sérgio Cabral, parte inequívoca deste establishment que une negócios, armas e votos, tem altíssimas votações na Zona Oeste da capital e em particular em regiões dominadas por milícias. As forças policiais estão infiltradas e constituem milícias e currais eleitorais. Primeiro o chefe da polícia civil dos Garotinho, Álvaro Lins, foi preso por formar currais eleitorais a partir de suas designações de delegados. Este ano caiu o chefe da polícia Civil de Cabral, Allan Turnowski porque este havia vazado informações (a investigados) de investigações que estava sofrendo a CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais, o equivalente do BOPE). Depois caiu o chefe da polícia militar de Cabral, Mario Sérgio Duarte, pois este tinha relações pessoais e tinha indicado contra a inteligência da polícia o comandante da PM de São Gonçalo que foi o mandante do assassinato da juíza Accioli.

Este Estado está infiltrado até a medula e constitui as milícias. Ele é mais que conivente com as milícias. Ele as cria. Ele é mais que conivente com as ameaças de morte que sofrem Freixo e outros lutadores. Este Estado direta ou indiretamente as faz. Este Estado deixa todos os policiais presos escaparem, fazer festas, organizar seus negócios e mílicias a partir do Batalhão Especial Prisional (BEP), uma verdadeira colônia de férias para os policias criminosos. O Estado, mesmo que não queira para não sujar sua imagem para as Olimpíadas e outros negócios, não poderá parar as mãos do seu sistema paramilitar que quer Freixo e outros lutadores mortos, principalmente os que se encorajam a defender os direitos humanos!

A confiança neste Estado levará Freixo e outros lutadores à morte

Nos colocamos inequivocamente ao lado de Freixo e outros lutadores contra o Estado e as milícias. Estaremos na linha de frente de construir o ato que está sendo organizado domingo (6/11) em Copacabana. Porém, desde esta posição, não podemos deixar de mostrar como a atual estratégia de Freixo e seu partido o levará a morte.

Os mesmos policiais que garantem a segurança de Freixo podem facilmente se voltar contra ele. Eles são parte de um Estado quenão pode viver sem as milícias, e estas sabem que assim como a juíza Acioli, Freixo vivo é uma ameaça permanente. A defesa de Freixo, bem como de todos lutadores, devemos fazer nós os trabalhadores e jovens.

O deputado ameaçado irá participar de eventos internacionais que buscarão dar mais visibilidade a suas denúncias das milícias e o criminoso descaso do governo Cabral com as mesmas. Isto é válido mas não garante a segurança de nenhum lutador. Chico Mendes foi morto em meio a uma campanha internacional muitíssimas vezes maior, tendo até o Papa pedindo por ele, mesmo com campanhas da CUT em defesa de sua vida, com uma segurança organizada a partir dos sindicatos e movimentos populares. Mesmo assim as milícias dos fazendeiros, com suas ligações com este Estado assassino, o mataram.

Recentemente, na Argentina, vimos uma situação parecida. Em meio a um governo que se diz progressista, que se diz um defensor do direito à verdade e justiça, até hoje não investigou seriamente o sumiço de uma testemunha contra os assassinos e torturadores, Julio Lopez. Seu corpo sequer foi encontrado e não faltam evidências de que a polícia – que tem em seu efetivo mais de 9mil policiais que foram colaboradores da ditadura militar – foi responsável por sua morte e o desaparecimento de seu corpo. Se nem sequer os “progressistas” argentinos podem garantir a vida de um lutador dos direitos humanos o que pensar de Cabral e das polícias do Rio de Janeiro?

Organizar uma campanha urgente a partir dos sindicatos, DCEs e movimentos populares

É urgente colocar de pé uma campanha em defesa de Freixo e todos os lutadores. Neste Estado não podemos confiar. A única segurança com que se pode contar é a dos trabalhadores e jovens combativos e decididos a enfrentar os órgãos de repressão de forma independente deste Estado assassino, pois a única conclusão progressista e realista é de que as forças de repressão devem ser dissolvidas e não "reformadas", é preciso opor-se as UPPs e lutar pela retirada de todas tropas policiais dos morros e favelas.

Chamamos os importantes sindicatos que a esquerda dirige no Rio de Janeiro, inclusive o PSOL de Freixo, como o sindicato dos previdenciários (SINDISPREV), o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), as centrais sindicais CSP-Conlutas e Intersindical, os Diretórios Centrais dos Estudantes também dirigidos pelas mesmas organizações, como os DCEs da UFRJ, UFF e UNIRIO a impulsionarem uma plenária urgente para discutirmos como os trabalhadores, estudantes e movimentos populares colocamos nosso corpo e disposição em defesa de Freixo e dos lutadores ameaçados.

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