Palavra Operária

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Dilma assumiu a presidência lembrando em seu discurso mais de uma vez os que morreram lutando conta a Ditadura. Ela e seu novo chefe da política externa, o ex-embaixador nos EUA Antônio Patriota afirmam tratar-se de um governo que terá foco nos direitos humanos, subindo um pouco o tom com o Irã e dando continuidade a demagógica política de asilo a Cesare Battisti (italiano acusado de “justiçamentos” nos anos 70 que recebeu asilo mas segue preso aguardando julgamento do STF) o que vem gerando crises com o governo de Berlusconi. Estes elementos discursivos no entanto não ocultam as enormes concessões que estão sendo feitas aos torturadores, e assassinos da ditadura e a continuidade da impunidade de seu passado e sua legitimação no presente.

Comissão de verdade ou muito barulho por (quase) nada?

Dilma tem como um dos seus projetos que seja constituída pelo Congresso Brasileiro uma Comissão de Verdade para apurar os crimes na Ditadura, como os cerca de 600 desaparecimentos oficiais e ainda as milhares de prisões e torturas. Desde agosto de 1979 vigora no Brasil um reacionário pacto costurado pelos militares, pela igreja, burguesia e até membros da esquerda como o antigo PCB (que tinha à frente o atual presidente do oposicionista PPS, Roberto Freire). Segundo este pacto estariam prescritos todos os crimes cometidos tanto pela ditadura quanto pela resistência, haveria ressarcimento material dos torturados e outras vítimas mas não se instauraria nenhuma apuração.

Recentemente vem crescendo os questionamentos a esta lei bem como a proibição de acesso a arquivos da ditadura que foi efetuada por FHC e depois ratificada e estendida por Lula. O PT e seus dirigentes, bem como o PCdoB que tem diversos membros que foram torturados ou assassinados envergonham a memória das vítimas ao honrar este pacto e impedir o acesso aos arquivos e punição dos culpados. Há até condenações da OEA pelo Brasil não punir os culpados, mas o governo não as respeita e até o STF julga que a Lei da Anistia seria uma clausula pétrea da constituição, imutável sem uma nova constituinte. Uma interessante jurisprudência que coloca uma clausula pétrea da constituição de 1988 em 1979!

Não faltam mostras do PT honrar este pacto que não foi responsável pela implementação mas é responsável por sua manutenção. Grandes fiadores do pacto de transição e da anistia são proeminentes membros do governo e da base aliada. O oligarca José Sarney que assumiu a presidência como vice de uma chapa eleita indiretamente – sem escrutínio popular – é presidente do Senado, e Nelson Jobim redator desta constituição, ministro da justiça de FHC e ex-presidente do STF é ministro da defesa (o chefe civil das Forças Armadas) tanto de Lula como de Dilma. Recentemente o chefe da polícia política da ditadura – DOPS – morreu e tanto Lula quanto Dilma lhe prestaram homenagens.

A Comissão de Verdade de Lula e Dilma, defendida pela esquerda pelo ex-ministro Vanucchi (para consumo interno da militância petista) é completamente pactuada com os militares para lhes garantir impunidade. Para começo de conversa trata-se de uma comissão de verdade, e não de verdade e justiça, para apurar crimes na e não da Ditadura. A interpretação oficial do discurso de Dilma de “direito à verdade mas sem rancores e ressentimentos nem revanchismo” é a dada pelo fiador da impunidade, Nelson Jobim: “nenhuma glorificação da ditadura nem nenhuma represália”, e que sejam apurados crimes dos dois lados.

Mesmo esta mais que amena proposta gera críticas e desavenças dentro das Forças Armadas, o general José Elito, escolhido por Jobim e Dilma como chefe do Gabinete de Segurança Institucional – responsável pela inteligência (leia-se espionagem!) do Exército, declarou que tratava-se de uma passado que deveria ser tratado como algo distante tal como a guerra com o Paraguai. Isto gerou críticas de Dilma, mas que na prática significa honrar o compromisso e a linha implementada por Jobim, que havia ameaçado demitir-se e instaurar desobediência nas Forças Armadas se o ex-ministro Vanucchi seguisse em sua linha de uma comissão de verdade para apurar crimes da ditadura e tratar a tortura como crime imprescritível – revogando a interpretação de impunidade dado pelo STF. Vanucchi saiu queimado desta disputa, e a nova ministra de Direitos Humanos de Dilma, Maria do Rosário é bem quista por Jobim que declarou “não ter nenhuma divergência” com ela. Por outro lado blogueiros petistas, como Paulo Henrique Amorim, tem dedicado posts e posts de seus blogs para queimar Jobim.

O bom-mocismo de Dilma com os militares é uma vergonha a seu passado e de todos os torturados, presos e desaparecidos e é funcional a continuidade de Forças Armadas e policiais responsáveis por estes crimes do passado e que continuam a praticá-lo na população pobre e negra dos grandes centros urbanos. É uma política de fortalecimento das Forças Armadas justo em um momento onde seu governo as utiliza e treina suas novas doutrinas sob o povo do Haiti e pretende utilizá-las (ainda há que definir quanto e como) na generalização nacional da nova doutrina de GLO (garantia da lei e da ordem) como implementada nas ocupações da Penha e do Alemão no Rio de Janeiro. Sob este democracia degrada os crimes do passado e presente seguem impunes, sob vistas de toda a mídia, dos juristas do STF e tantos outros democratas auto-declarados as Forças Armadas seguem traçando planos de como ocupar refinarias (como fizeram em 1995 e treinam esporadicamente na Refinaria de Duque de Caxias – Rio de Janeiro), portos, aeroportos e garantir a lei e a ordem capitalista e seu regime de exploração. As organizações de direitos humanos, os partidos de esquerda, sindicatos e organizações estudantis e populares efetivamente comprometidos com honrar os mortos e torturados do passado e presente precisam colocar nas ruas uma campanha pela abertura completa dos arquivos, pela apuração e punição de todos os culpados.

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