Palavra Operária

Nos últimos dias, foi muito noticiada a ameaça de "greve" do Poder Judiciário, que está reivindicando tratamento especial na Reforma da Previdência. A possível "paralisação" está suspensa, mas suas principais bandeiras continuam sendo a elevação do sub-teto de 75% para 90,25% e a administração de um fundo de pensão. Sendo feitas estas mudanças adicionais, o Poder Judiciário apoiará a Reforma da Previdência.

Como os funcionários públicos devem encarar esta situação? Devem apoiar ou não as reivindicações dos juízes? Devem chamá-los para formar uma grande frente para barrar a Reforma da Previdência, a PEC-40? Alguns partidos, como o PSTU, afirmam que sim, que é necessário "apoiar a greve dos juízes... porque se mobilizam contra a Reforma..." [1].

Para começar, faremos algumas considerações básicas sobre questões de Estado. A primeira consideração é que o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legis-lativo constituem as três instituições do poder público das classes dominantes e de seu Estado burguês brasileiro, além de outras já conhecidas como as Forças Armadas, as Polícias, etc. Isto é, estamos frente a um movimento de um dos pilares do domínio político da burguesia, já que sem justiça patronal não se controla um estado patronal. E essas instituições existem para defender os poderosos.

Uma segunda consideração básica é sobre os magistrados. Os juízes não se consideram funcionários públicos. Eles orgulhosamente se denominam membros de "Carreiras de Estado". Na verdade, são agentes do Estado burguês, representantes do poder mais reacionário e conservador dos três existentes. Desde o fim do regime militar, já houve quatro eleições presidenciais, o Congresso Nacional renovou-se várias vezes, através de eleições diretas, mesmo que controladas e manipuladas pelo poder económico, mas o Poder Judiciário mantém em seus quadros juízes e ministros nomeados durante a Ditadura Militar. Além disso, os representantes da Corte Suprema não são escolhidos pelo povo. São nomeados pelo Presidente da República, com a aprovação do Senado Federal [2], para garantir que o Poder Judiciário continue servindo como instituição de defesa da propriedade privada e de opressão e violência contra a classe trabalhadora e o povo pobre, como os sem-terra que são presos (Zé Rainha, por exemplo), enquanto os latifundiários se armam e andam livres.

Os magistrados são campeões de regalias, as quais eles chamam pomposamente de "prerrogativas". Haja vista a Lei Orgânica da Magistratura que lhes dá o direito a recebimento de diárias, ajuda de custo para moradia mesmo nos locais onde houver residência oficial à disposição, verba de representação, ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, gratificação por prestar serviço à Justiça Eleitoral e Trabalhista, etc. Num país onde o salário-mínimo é de R$ 240,00, existem juízes recebendo salários que chegam a R$ 50.000,00!

É um grande equívoco pensar que um juiz é igual a qualquer funcionário público ou outro assalariado. Para entrar na Magistratura, o candidato é testado de todas as formas possíveis de modo que não questione o sistema. Então, tornando-se juiz de direito, defenderá e legitimará as questões de Estado. Tomemos, por exemplo, a prisão de um integrante do MST que foi preso por mudar seu endereço domiciliar. O juiz poderia repreendê-lo. Mas decidiu prendê-lo. Por analogia, o candidato à Presidência da República pelo PRONA, nas últimas eleições, deveria ser preso também, por ter mudado seu domicílio eleitoral.

Um simples juiz tem poder de decidir sobre a vida de qualquer trabalhador ou pobre. E utiliza esse poder justamente par defender a propriedade dos capitalistas, enquanto enche as cadeias de filhos da classe trabalhadora, os negros e os pobres, pois a justiça que ele executa está baseada no código burguês elaborado pelas próprias classes dominantes. Um simples juiz inferior concursado tem um papel importantíssimo para o controle social. Sob as ordens desses juízes de direito, tem-se instaurado um duplo sistema repressivo. Eles autorizam, através de seus mandados, as balas e os gases da Polícia, despejando ocupações de terra, prédios públicos e, posteriormente, eles processam os trabalhadores e condenam quem participa de greves, ocupações de terras e prédios, mobilizações e manifestações populares.

Portanto, os funcionários públicos, os trabalhadores da iniciativa privada e o povo não devem ficar ao lado do Poder Judiciário e sua "greve", pois seria uma grande contradição dar sustento à idéia de que os magistrados estão contra a Reforma, que são nossos aliados. Elevando o sub-teto e tendo a capacidade de administrar seu próprio fundo complementar - cujos controladores serão os próprios juízes e o Poder Judiciário - os togados tranqüilizar-se-ão, e darão total apoio à aprovação da Reforma, pois o que pretendem é defender seus interesses de casta burocrática do Estado.

Na votação da reforma previdenciária em primeiro turno na Câmara dos Deputados, vimos como o governo atendeu rapidamente suas demandas. E aos funcionários públicos em greve, foi-lhes reservada uma grande repressão, dentro do próprio Congresso.

Para barrar a Reforma da Previdência os funcionários públicos devem acreditar em suas próprias forças e exigir de seus dirigentes sindicais que preparem a convocação de um Congresso Nacional do Funcionalismo Público em Defesa de seus Direitos e contra a Reforma da Previdência, com delegados ou representantes dos funcionários públicos eleitos diretamente em seus locais de trabalho para discutir e aprovar um programa de reivindicações com o objetivo de por fim à tramitação do projeto de reforma e de defesa de seus direitos.

Os funcionários públicos devem procurar apoio entre os únicos e verdadeiros aliados, os trabalhadores e o povo pobre, pois eles sofrem a mesma exploração e opressão do sistema capitalista e do governo Lula-Alencar, que mostra, a cada dia, seu projeto de governar para os capitalistas e o imperialismo, atacando os interesses e os direitos da maioria do funcionalismo e dos trabalhadores, que votou esperançosa nesse governo.

Para defendermos os interesses e os direitos do funcionalismo público, enquanto parte da classe trabalhadora, devemos combater esta visão política referente ao movimento dos magistrados, através da qual os reformistas iludem os trabalhadores com a mentira de que patrão e agentes das instituições de domínio burguês são nossos aliados e parceiros. Por isso nos opomos às principais correntes de esquerda (PSTU, MES, CST) que dirigem a importante greve dos servidores e apóiam a "greve" dos juízes, considerando-os como "companheiros de luta dos judiciários", tal qual um servidor comum, fazendo com que os trabalhadores continuem acreditando que os juízes não são agentes da lei burguesa da exploração, da miséria, da repressão e da fome.

Os servidores do Poder Judiciário, em suas greves e lutas, têm que enfrentar justamente os juízes, inferiores ou superiores, numa relação patronal e repressora direta.

O que propomos frente a esses reacionários tribunais?

Os trabalhadores têm que aproveitar esta oportunidade: quando os de cima se dividem, eles se enfraquecem. Infelizmente, algumas correntes de esquerda tomam partido, neste caso, pelo Poder Judiciário. Pelo contrário, pensamos que temos que ajudar os trabalhadores a compreender o papel reacionário da justiça, dizer que ela está a serviço das classes dominantes.

Como demonstrou a história, não merece existir esse grupo seleto de juízes cuja função central é legitimar as "questões de Estado" em detrimento de milhões de trabalhadores e do povo pobre. Por isso, defendemos a dissolução de todos os Supremos Tribunais, Tribunais de Primeira e Segunda Instância, enfim, todas as instituições do Poder Judiciário. Defendemos que os juízes devam ser eleitos pelo voto direto; as sentenças devem ser pronunciadas por júris populares, com juízes eleitos pelo povo, já que só o povo fará justiça para o povo. E é o povo quem deve decidir quando um juiz merece ou não permanecer em seu cargo. Por tudo isso defendemos a revogabilidade dos juízes. Nenhum juiz deve ganhar mais do que um professor ou trabalhador comum. Não deve existir mais essa elite que nada tem a ver com as necessidades e sofrimentos dos trabalhadores e setores populares.

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