Palavra Operária

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A “emenda parlamentarista” e o início do governo João Goulart

A solução de compromisso com a qual se fechou a “crise da renúncia” , se por um lado deu aos trabalhadores que se mobilizaram em todo o país um sabor de vitória sobre as intenções golpistas dos ministros militares e da ala burguesa mais pró-imperialista, por outro lado não escondia a capitulação do presidente ao setor golpista que, através da “emenda constitucional” , logrou atar as mãos do presidente e colocá-lo a reboque de um parlamento que era sabidamente dominado pelos setores burgueses e latifundiários mais reacionários.

A primeira fase do governo Goulart estará marcada por essa fórmula de compromisso, e corresponde ao período do gabinete chefiado pelo primeiro ministro Tancredo Neves, estendendo-se até meados de 1962, momento após o qual as massas, principalmente com as greves gerais de julho e setembro de 1962, impõem uma nova situação em que o parlamentarismo está encurralado e a classe dominante vai recuando e aceitando a reintegração dos plenos poderes a Goulart como meio de tentar dar saída à crise política.

As greves políticas de julho e setembro de 62 e o nascimento do CGT

Antes mesmo de completar um ano como chefe de governo, a enorme instabilidade da saída parlamentarista provocou a queda de Tancredo Neves. A maioria do parlamento colocou-se favorável à posse como primeiro ministro do senador conservador Auro Moura Andrade, que chegou a ser nomeado, porém não póde assumir devido à intervenção do movimento de massas.

Tal era a situação do país que a simples ameaça de greve geral, lançada em 4 de julho pelos dirigentes sindicais do que viria a ser o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), foi suficiente para que Moura Andrade renunciasse ao cargo, de modo que Goulart ainda tentou impedir que no dia seguinte, ou seja em 5 de julho, o país parasse de norte a sul. Porém os dirigentes sindicais conheciam bem o estado de ânimo dos operários brasileiros, e disseram que não podiam mais suspender a greve, literalmente sob pena de ficarem “desmoralizados” .

A greve geral foi então deflagrada, apesar da oposição de Goulart e da vacilação da direção do PCB, e contou com adesão total de trabalhadores marítimos, portuários, estivadores, aeroviários e aeronautas em todo o país. No estado do Rio e na cidade de Santos, a greve alcançou a totalidade dos trabalhadores industriais, do setor público e do comércio. A força da greve não só permite ao governo aprovar seu novo gabinete, como conquista a lei do 13° salário.

No mês seguinte, o IV Encontro Sindical Nacional, do qual participam 2.566 delegados representando 574 entidades de todo o país, funda o CGT [1], como desenvolvimento do Comando Geral de Greve formado na greve pela posse de Jango em agosto de 1961 e que teve continuidade em julho, e representava um fruto direto da vitória do movimento.

Em setembro, após a rejeição do projeto que antecipava para as eleições do mês seguinte o plebiscito sobre o parlamentarismo ou presidencialismo, o CGT deflagra uma nova greve geral política. No próprio dia da greve, 15 de setembro, o Congresso marcou o plebiscito para janeiro do ano seguinte, recuando da linha anterior de fazê-lo apenas depois do governo de João Goulart, em 1965. Porém a demonstração de força da classe operária foi tamanha que a direção do CGT conseguiu impor outras conquistas, sob pena de não encerrar a greve. O presidente Goulart cedeu, e assim foram conquistados a libertação dos grevistas presos, o apoio do governo para a sindicalização rural e a promessa de aumento do salário mínimo em janeiro de 1963. Porém a linha de subordinação do movimento operário ao governo burguês de Goulart, imposta pela direção do CGT (composta pelo PCB e esquerda do PTB), longe de diminuir, aumentava, conforme podemos ver na citação do manifesto lançado pelo CGT após a vitória: “O caminho do plebiscito foi aberto e também ao presidente da República foram concedidas todas as condições para a constituição de um governo nacionalista e democrático” [2].

O plebiscito dá a vitória a Goulart, que responde com um giro à direita

Em janeiro de 1963 tem lugar então o plebiscito, cujo resultado mostra não apenas o peso de Goulart sobre o movimento de massas, mas também o fato de que a maioria dos setores burgueses e militares chegaram à conclusão, ao longo do período anterior, de que a volta da presidencialismo poderia ser uma forma mais segura de tentar conter as massas e sair dos impasses recorrentes em que os sucessivos gabinetes parlamentaristas se afundavam.

No entanto, a resposta de Goulart à vitória obtida com quase noventa por cento dos votos, é um verdadeiro tapa na cara de todos aqueles setores que insistem em embelezar o herdeiro de Vargas e suas intenções “progressistas” . Ao contrário de se apoiar nas massas, Goulart empreende um novo giro à direita, negando-se a governar em meio à agitação social, conclamando o PSD a integrar o governo e lançando o Plano Trienal de Celso Furtado, que significava um plano de estabilização baseado no ataque às condições de vida das massas. Mais ainda, o governo tentou usar seu prestígio popular renovado para fortalecer seus laços com os EUA, e não para romper com o imperialismo [3].

O movimento operário, no entanto, ao contrário de recuar, recrudesce sua mobilização com greves totais de aeroviários, estivadores e centenas de greves parciais que praticamente paralisam a economia do país na primeira metade de 1963 [4].

É organizado então ””após o cancelamento de uma manifestação de massa marcada para 10 de abril, em apoio a Jango e contra o governador Carlos Lacerda, e que foi suspensa por pedido expresso do próprio Goulart e dos parlamentares do PTB””, em 11 de maio de 1963, um comício com 1.500 pessoas envolvendo sargentos das três armas, membros do CGT, da FPN e da UNE. Um general da reserva (Alceu Jovino Marques) e o subtenente Gelsy Rodrigues Correa, que fez um pronunciamento radical pelas reformas de base [5], são presos após o evento. A essa altura a divisão entre o alto mando e a sub-oficialidade se agudiza.

Em junho de 1963 eclode uma forte greve dos transportes aéreos após a demissão de um comandante que era presidente da Federação Nacional dos Aeroviários e dirigente do CGT; a demissão era política, após este haver defendido a estatização de todas as empresas brasileiras de transportes aéreos. Os trabalhadores conseguem o apoio do ministro do Trabalho e saem vitoriosos.

No mesmo mês, Celso Furtado e Santiago Dantas renunciam após desmoralização de seu “Plano Trienal” que não conteve a inflação de mais de 25% nos primeiros cinco meses de 1963. Almino Afonso também sai. A raiz dessas mudanças está em que, se por um lado Goulart utiliza o prestígio conquistado através do plebiscito para implementar uma política de austeridade contra as massas e tentar se aproximar do imperialismo; por outro lado, justamente porque o movimento operário cumpria um papel central na sustentação de seu governo, ele não foi capaz de implementar as medidas de repressão às greves que eram necessárias para desindexar e economia (interromper a cadeia de aumento de salários e preços que pressionavam para cima a inflação) e com por isso levou à falência o Plano Trienal

Como resultado, ainda em junho, Goulart procura empreender um duplo movimento: põe um gabinete mais de centro, incluindo um grande burguês paulista e ex-governador de SP como Carvalho Pinto na pasta da Fazenda, mas passa ao mesmo tempo ao primeiro plano sua política de “pressionar o Parlamento” pelas reformas de base, que evidentemente encerrava um alto teor demagógico, pois não foi então acompanhada por qualquer medida concreta, com exceção da lei que limitava a remessa de lucros para o exterior.

Do lado do imperialismo, é aqui que se termina de definir a posição favorável ao golpe, aplicando-se a tática de acordos diretos com governos e prefeituras dispostos a colaborar com a contra-revolução [6].

A partir desse momento, Goulart vai ficando cada vez mais pendurado no ar, perdendo base à esquerda e à direita.

O segundo semestre de 1963

Em 23 de agosto reúnem-se cerca de 10 mil pessoas, por ocasião do 9° aniversário do suicídio de Vargas. A manifestação expressou a insatisfação popular que já então existia com respeito à demora do governo para implementar as reformas de base, assim como o descontentamento geral com as condições de vida que se agravavam, inclusive com nova escalada inflacionária sobre os gêneros de primeira necessidade. No entanto, a direção do CGT ao mesmo tempo em que buscava canalizar tal insatisfação [7], não oferecia qualquer caminho independente para o movimento operário [8].

Em 2 de setembro de 1963 eclode uma importante greve geral na cidade de Santos, em apoio aos enfermeiros da Santa Casa. Cerca de 36 horas depois a polícia dissolve uma assembléia no Sindicato dos Portuários com gás lacrimogêneo e prende cerca de 200 trabalhadores e sindicalistas. No terceiro dia de greve o ministro da Guerra manda um general para acabar com o movimento com ameaça de intervenção militar na cidade de Santos.

No mesmo mês de setembro, ocorre em Brasília a rebelião dos sargentos da Marinha e da Aeronáutica em Brasília, que representa um novo pico da polarização social e política no país [9].

Após o levantamento, a oposição golpista recrudesce sua campanha contra o governo, os chefes das Forças Armadas pedem a Goulart que decrete o estado de sítio e o CGT ameaça com a deflagração de uma greve geral em resposta se a medida for decretada. Em duas semanas, Goulart chega duas vezes a decidir pelo estado de sítio, mas recua em ambas as oportunidades com medo de radicalizar ainda mais os ânimos à esquerda e à direita.

É durante o mês de outubro que ocorrerá a última grande greve da classe operária urbana antes do golpe de abril. A greve dos 700 mil é resultado da unificação das campanhas salariais de diversas categorias, principalmente operários da alimentação, químicos e metalúrgicos, mas também têxteis, marceneiros, calçadistas, entre outras categorias. É um desafio à legislação trabalhista e à tradição corporativa que impediam negociações coletivas dessa espécie.

A patronal encara o movimento desde o começo como uma batalha de classe. Seu órgão, a FIESP, se recusa a negociar conjuntamente, apesar da intervenção do Ministério do Trabalho favorável à reivindicação dos trabalhadores.

Como resposta ao impasse, em 29 de outubro deflagra-se a greve envolvendo cerca de 700 mil operários na capital e em 40 cidades do interior paulista. O movimento paredista englobava 80 sindicatos representando 11 categorias operárias.

Mais de mil trabalhadores são presos. Com enorme pressão da patronal e do governo paulista, no dia 31 de outubro o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manifesta-se contrário aos trabalhadores. A greve só termina, no entanto, em 4 de novembro, com um reajuste médio de 80% para todas as categorias envolvidas na mobilização, além da garantia de liberdade para os grevistas presos.

No mês de novembro tem lugar ainda uma nova demonstração da ânimo de luta dos operários brasileiros, desta vez no campo. Nada menos do que 200 mil trabalhadores da cana entram em greve entre os dias 18 e 19, exigindo 80% de aumento salarial, reivindicação que é atendida pela patronal.

A resposta de Goulart em fins de 1963 é tentar um novo gabinete conciliador, tentando um novo compromisso entre as classes. Brizola se põe contra, o CGT e Miguel Arraes a favor da política de Goulart. A “tática” do CGT então é apoiar o governo deslocando o eixo da mobilização operária das greves para os grandes atos populares de rua. Ao mesmo tempo, e como parte da mesma política, frente à ameaça cada vez mais declarada de golpe contra-revolucionário, o PCB chama literalmente a “confiar nas tradições democráticas e nacionalistas das Forças Armadas” .

1964: o ano do golpe

Entre fevereiro e março de 1964 Jango parece tentar uma reaproximação com o movimento sindical, evidenciada sobretudo na preparação do comício de 13 de março, que abriria uma série de comícios de massas em todo o país pelas reformas de base.

Em 13 de março 200 mil pessoas lotam a Praça da República e a Central do Brasil, no RJ. Goulart anuncia a estatização de todas as refinarias de petróleo e a desapropriação de terras à margem de estradas e açudes federais, além de elementos de reforma urbana, eleitoral e universitária.

Após o comício, a polarização atinge um novo patamar. A direita e extrema direita organizada tomam a iniciativa com as “Marchas da Família com Deus pela Liberdade ” . Em 24 de março estoura no Rio a rebelião dos marinheiros [10], que junto com o discurso de Goulart na reunião com os sargentos no Automóvel Clube do Rio, a 30 de março, constitui o pretexto final para o golpe militar, desencadeado entre 31 de março e 1° de abril. O golpe é respondido com um chamado à greve geral que não se efetiva para além de algumas categorias importantes, como ferroviários de SP, portuários de Santos, ferroviários, portuários, metalúrgicos e têxteis do RJ. No entanto já não se tratava meramente de fazer greve, e sim de um enfrentamento militar para o qual era preciso estar preparado. Isso, porém, é o que jamais a direção contra-revolucionária do PCB poderia fazer.

A mais cruel repressão se abate sobre a classe operária e o conjunto das massas brasileiras. O CGT é dissolvido com a prisão, exílio e mesmo o assassinato de seus dirigentes, e intervenções em 350 sindicatos, 22 Federações e nas 6 Confederações de trabalhadores.

Conclusão

O ascenso da classe operária impós sua marca e transformou toda a atividade da esquerda brasileira em suas distintas correntes e matizes.

Como expressão distorcida, provocou um enorme crescimento eleitoral do PTB, que salta por exemplo de 66, em 1958, para 116 cadeiras em 1962 na Câmara Federal, ao mesmo tempo em que fazia surgir, ao calor da pressão das massas, uma espécie de “PTB de esquerda” , ligado ao movimento sindical.

Mais importante, a pressão das massas abriu uma última fase de glória do PCB. Em meio ao ascenso, o “Partidão” não apenas voltou a assumir um caráter de massas (que chegou a ter entre 1944 e 1947) como atingiu um caráter de partido “orgânico” como em nenhum outro momento de sua história [11]. O PCB dirigiu, durante o período de existência do CGT, várias das principais organizações sindicais e intersindicais do país, seja diretamente através de militantes seus, seja indiretamente pela influência que exercia sobre o PTB de esquerda e sindicalistas independentes.

Finalmente, as mesmas condições políticas geradas pelo nível inaudito de atividade políticas das massas também se expressaram na formação de diversos agrupamentos e organizações políticas, surgidas ao calor do processo. Sem espaço para desenvolver o tema, nos limitamos a mencionar que, entre 1961 e 1962, surgem o PCdoB como racha à esquerda do PCB, a POLOP como fusão de setores oriundos do trotskismo com alas esquerdas do PSB e da juventude mineira do PTB, a Ação Popular (AP) englobando setores da esquerda católica com atuação entre os estudantes e camponeses, e é nesse período que as Ligas Camponesas adquirem um peso de massas, com centenas de milhares de associados, principalmente em Pernambuco e demais estados do Nordeste.

Fundamentalmente, há que se ter em conta que as reformas de base eram um programa burguês que tentava tocar em várias das principais questões democráticas estruturais do país, evidentemente não para solucioná-las integralmente, mas justamente com a função de desviar o ascenso de caráter revolucionário provocado pela irresolução histórica dessas questões e pela incapacidade da burguesia de dar uma saída para elas numa situação de crise nacional.

Apesar disso, as reformas de base, e sobretudo a mobilização das massas das cidades e do campo para lutar por elas, entravam em contradição com a estrutura social e política do país, e nesse sentido, poderiam ser dirigidas e precisavam ser dirigidas pela classe operária e seu partido revolucionário, tanto para encontrar os métodos de luta capazes de esmagar a reação golpista e impor todas as demandas, como para aprofundar e radicalizar as próprias demandas das massas de modo a transformá-las num programa operário capaz de coincidir com a primeira fase da transição socialista no país.

A classe operária, juntamente com os camponeses, a base do exército e os setores progressistas do movimento estudantil e das classes médias, deram enormes demonstrações de vontade revolucionária; porém não possuíam uma direção revolucionária e por isso foram derrotadas.

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