Palavra Operária

PEC 233/2008: Projeto de Lei Complementar enviado pelo governo ao Congresso em 28/02/08 e que atualmente tramita como parte da “Reforma Tributária” . Nesta proposta, são reduzidos seis pontos percentuais da contribuição patronal para a Previdência Social em um período de seis anos.

PL 4.302/98: Projeto de Lei elaborado por FHC, que estava “de lado” e teve sua tramitação retomada a partir de sua aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara no dia 15/10/08. Este PL legaliza a terceirização do trabalho em atividade fim e meio, não prevê a negociação coletiva e amplia o tempo do contrato temporário de três meses para 270 dias.

A CUT recentemente lançou uma campanha contra este Projeto de Lei e em favor do PL 1.621/2007, que supostamente traria uma regulamentação do trabalho terceirizado “favorável” aos trabalhadores “isenta” de precarização.

Uma palhaçada: A CUT coloca para os trabalhadores optarem entre o neoliberalismo descarado dos tucanos ou seu próprio neoliberalismo “ligth” , com ataques supostamente “menos cruéis” às condições de trabalho.

Os trabalhadores precisam lutar contra todo tipo de terceirização. Pelo fim do trabalho precário! Abaixo o PL 4.302/98 e o PL 1.621/2007! Incorporação dos trabalhadores terceirizados como parte das empresas em que prestam serviços com salários e direitos iguais aos trabalhadores não terceirizados!

Abaixo a PEC 233/2008, que isenta a patronal de suas obrigações com a previdência social!

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