Palavra Operária

Publicamos esse artigo em um momento que o governo do Estado implementa importantes ataques às condições de trabalho dos professores. Milhares de salas foram fechadas ou estão superlotadas, professores foram demitidos, além da alta jornada de trabalho sem qualquer aumento salarial.

Quase um século se passou desde a adoção da primeira norma internacional sobre jornada de trabalho, que estabelece o princípio das 8 horas por dia e 48 horas por semana; e 70 anos desde que a semana de 40 horas foi adotada como padrão que os países deveriam almejar. Hoje, segundo pesquisa publicada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a jornada de trabalho legal pelo mundo tende à 40 horas semanais. No Brasil ela é de 44 horas (http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/work_hours/pub/duracao_trabalho_284.pdf)

Contrariando a tendência mundial, o governo Alckimin (PSDB) aumentou a jornada de trabalho do professorado paulista para 65 horas semanais.

Além de propor o concurso para o magistério paulista, a Lei Complementar 1.207, de 05 de julho de 2013, alterou a redação da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, aumentando a jornada de trabalho total, com acúmulo de cargos, para 65 horas semanais. A Lei Complementar que dispôs sobre o novo concurso público estabeleceu a seguinte redação para o 2º parágrafo do artigo 12 da Lei nº 836:

“§ 2º - Na hipótese de acumulação de dois cargos ou funções docentes ou de um cargo de suporte pedagógico com um cargo ou função docente, a carga horária total da acumulação não poderá ultrapassar o limite de 65 (sessenta e cinco) horas semanais”.

O parágrafo 3º estende essa prerrogativa aos “ocupantes de função atividade e aos docentes contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009”, ou seja, os trabalhadores docentes com contrato por tempo determinado.

Assim, os professores efetivos e os contratados com estabilidade poderão trabalhar mais 25 horas por semana, sendo contratados como temporários (a famigerada categoria O). Isso significa que esses trabalhadores não terão, nessa segunda jornada, contados nenhum dos direitos conquistados no decorrer de sua carreira, como tempo de trabalho e evoluções funcionais; essa segunda jornada não será contada como hora-extra (com o acréscimo monetário próprio), mas como outra contratação de caráter temporário e precário. Em muitos casos, os professores que “optarem” por essa segunda jornada, receberão proporcionalmente menos do que recebem normalmente em seu cargo efetivo ou em sua contratação com estabilidade.

Isso significa para o trabalhador docente uma jornada de 13 horas diárias! Isso sem levarmos em conta que essa jornada pode ser descontínua (as janelas de aula) e frequentemente ter que se dar em mais de um local de trabalho. 13 horas diárias de trabalho! Arriscaria dizer que é a maior jornada de trabalho “legal” do capitalismo contemporâneo. E isso tem profundo impacto sobre nosso trabalho educativo, ou seja, nas condições de ensino.

Mais tempo em sala de aula

Uma pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos mostrou que a carga de trabalho em sala de aula dos docentes brasileiros é 6 horas superior à jornada laboral média dos países membros da OCDE (http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na-midia/indice/30673/carga-horaria-de-professor-brasileiro-em-sala-de-aula-supera-a-de-paises-da-ocde/).

Segundo a pesquisa, o professor da escola básica brasileira fica em média 25 horas por semana em sala de aula.

25 horas semanais parece pouco, né? Mas temos que levar em conta duas coisas: 1) Os Professores dos países da OCDE ficam, em média, 19 horas na sala de aula por semana; 2) 60% das professoras e professores que responderam a pesquisa no Brasil estão na escola em tempo parcial. Entre os professores que responderam estar em tempo integral em uma escola o tempo em sala de aula sobe para 29 horas.

Bem, já que temos uma jornada de trabalho legal 25 horas mais longa que a tendência mundial, não é de se estranhar que fiquemos 10 horas a mais em sala de aula que os professores dos demais países pesquisados, não é?

Na verdade, no Estado de São Paulo a coisa é um pouco pior: um professor que trabalha 40 horas semanais é obrigado a dar 32 aulas por semana. Se ele trabalhar as 65 horas limitadas pelo governo Alckmin ele dará 52 aulas semanais.

Essa jornada de trabalho excessiva tem implicações sobre a qualidade do trabalho educativo e sobre a saúde dos trabalhadores docentes.

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