Palavra Operária

Desde 2006 o debate sobre a chamada “violência doméstica” voltou a ser palco de diversas discussões, em especial as impulsionadas pelo governo Lula e sua Secretaria de Política sobre a Mulher. Isso porque foi nesse ano em que Lula sancionou a “Lei Maria da Penha” que no artigo 3º diz “Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia (...)” . Não é necessário ser formado em Direito e nem entender de legislação para saber que essa lei já começa com uma grande falácia...

O Governo é incapaz de sancionar uma lei que possa resolver a situação de violência que sofrem as mulheres, pois isso significaria ter que se enfrentar com as contradições que existem na sociedade capitalista. Por isso sancionou uma lei que quer combater a violência como um problema individual, doméstico, entre quatro paredes, que nada têm a ver com as contradições desse sistema.

Além disso, a lei se depara com uma brutal contradição para defender as mulheres, pois está intrinsecamente ligada com a violência institucional do Estado burguês. É a polícia quem dará “atendimento” às vítimas e diversos juízes já declararam que “A aplicação da Lei Maria da Penha (...) depende da capacitação de profissionais, principalmente, dos policiais” [1]. Isso nada tem a ver com a necessidade de organização da classe trabalhadora para defender os direitos das mulheres.

Por isso, falar de “violência doméstica” é, na verdade, uma operação ideológica que quer nos fazer crer que se trata de um assunto privado, no qual ninguém deve se meter. Quantas vezes não ouvimos que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” ? Além disso, oculta o fato de que essa violência exercida pelas pessoas mais próximas da vítima, e feita em âmbito privado, está originada, sustentada e inclusive até justificada por uma sociedade na qual a violência contra as mulheres se converteu, tragicamente, em “senso comum” .

Não devemos ter ilusões nessa justiça burguesa, que privilegia os mais ricos, que diminui a pena dos assassinos, que discute a possibilidade de não considerar mais o estupro como crime hediondo [2]... Por isso, propomos um programa independente, em que as mulheres se coloquem ao lado da classe trabalhadora para destruir esse sistema e lutar pelos seus direitos. Exigimos desde já:

Refúgios e casas transitórias para as mulheres e meninas vítimas de violência e seus filhos e filhas, garantidos pelo Estado e sob controle das vítimas, organizações de mulheres e trabalhadoras, sem a presença da polícia!

Criação de comissões de mulheres independentes da patronal para averiguar os casos de assédio sexual e moral e discriminação contra as trabalhadoras!

Subsídios para as vítimas de violência que estejam desempregadas, assim como acesso à moradia e trabalho para todas! Licença para as trabalhadoras vítimas de violência, assim como saúde de qualidade e gratuita!

Fernanda Figueira é assistente social formada pela PUC-SP

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