Palavra Operária

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Lei de reconhecimento das centrais sindicais ataca autonomia sindical

Talvez a principal discussão da reunião nacional tenha sido sobre a proposta apresentada pelo bloco PSTU-MTL em defesa da legalização imediata da Conlutas, “imediatamente após a aprovação” da Lei de reconhecimento das centrais sindicais. Esta lei (PL 1990/07) foi aprovada no último dia 11 pelos deputados e senadores, garantindo a cobrança do imposto sindical ’ acordo entre todas as centrais sindicais para garantir a reforma sindical ’, sendo 10% de toda a arrecadação destinada às centrais que se legalizarem. Além dessa vergonhosa roubalheira dos salários dos trabalhadores para financiar burocratas sindicais vendidos, a lei impõe diversas exigências para “permitir” a legalização das centrais, com o objetivo de concentrar a organização sindical nacional em poucas centrais, de preferência controladas pelos sindicalistas governistas e patronais ’ CUT, Força Sindical, CTB (PCdoB), CGTB, CGT, UGT. Para controlar as organizações sindicais, a lei impõe que a prestação de contas seja feita diretamente ao Tribunal de Contas da União (TCU). Este órgão governamental é constituído por políticos corruptos nomeados pelo presidente da República, e não passa de um covil cujo objetivo é esconder a roubalheira do dinheiro público e a corrupção descarada desta democracia dos ricos. Será a este antro de corruptos que as centrais sindicais deverão se curvar e abrir suas contas. E quem não tiver as “contas aprovadas” terá sua legalidade retirada. Ou seja, com essa lei reacionária ’ pior até que a estrutura sindical getulista vigente desde 1943 ’ as centrais sindicais estão nas mãos do Estado e se não cumprirem suas regras ficam sem reconhecimento legal.

Para fazer passar a legalização da Conlutas, o bloco PSTU-MTL esgrimiu a bandeira da não aceitação do imposto sindical como o argumento principal. Ora, bem sabe o bloco PSTU-MTL que a lei não se resume ao desconto do imposto sindical, inclusive já há acordo entre governo e burocratas sindicais em enviar novo projeto de lei regulamentando a contribuição negocial (cobrada nas campanhas salariais) e retirando a obrigatoriedade do imposto sindical. Com essa reforma sindical o governo passa a controlar, além dos sindicatos, as centrais sindicais, visto que antes, quando não eram legalizadas, as centrais eram financiadas diretamente pelos sindicatos de base. Com a nova lei, o governo dá um passo adiante na tutela dos sindicatos, com o objetivo de impedir as lutas operárias contra os planos capitalistas de mais exploração.

Legalizar já a Conlutas ou lutar contra a reforma sindical?

Contudo, o empenho deste bloco encontrou a resistência de vários lutadores presentes. Nós, pelo Movimento Trabalhadores Classistas (MTC) ’ que reúne trabalhadores da LER-QI e independentes ’, junto com companheiros combativos do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e de São Paulo enfrentamos os argumentos oportunistas do PSTU e do MTL em favor da “legalização já” . Esclarecemos que estamos a favor de exigir do Estado o reconhecimento das organizações sindicais e políticas ’ partidos ’ operárias e populares, e que inclusive devemos saber utilizar os meios jurídicos para defender e “legalizar” as lutas dos trabalhadores e suas organizações. Porém, no caso concreto, não poderíamos deixar de lado um elemento fundamental: essa lei de reconhecimento das centrais é a reforma sindical colocada em prática, e se trata de lançar uma campanha nacional contra, exigindo que o Estado e a patronal tirem as mãos dos sindicatos, centrais sindicais e organizações operárias e populares, pois somente os trabalhadores devem decidir como se organizar e financiar suas lutas.

Antes de sair correndo para legalizar a Conlutas aceitando essa lei de intervenção e dando de barato que a reforma sindical não pode ser barrada, o bloco PSTU-MTL deveria convocar o MST, MTST, MLST e demais organizações para juntos impulsionarmos uma campanha democrática pelo direito à livre organização sindical e popular, pois aceitar a tutela do governo aos sindicatos e às centrais abrirá as portas para, depois, a burguesia lançar sua ofensiva contra o MST e movimentos populares. Não esqueçamos que há anos a burguesia tenta instalar CPI sobre o MST, exigindo que preste contas dos seus recursos financeiros ao TCU. Ora, se até a Conlutas requisitar a legalização com base nessa lei, que a obriga a prestar contas a este tribunal, imaginemos como a burguesia saberá utilizar isso contra o MST e demais organizações populares.

Apesar da dura resistência dos setores que se colocavam contra essa “corrida pela legalização” e entrega da luta contra a reforma sindical, e mesmo com o representante do Andes-SN (sindicato nacional dos professores universitários que nessa reunião se integrava à direção da Conlutas) posicionando-se contrário à legalização imediata, o bloco PSTU-MTL não deu ouvidos e usou sua maioria para receber “carta branca” permitindo requerer a legalidade assim que a lei fosse aprovada.

Que as bases decidam, e o Congresso seja soberano

O bloco PSTU-MTL deve explicar porque se negou a aprovar, na reunião nacional, propostas simples e democráticas como encaminhar para debate nas bases dos sindicatos da Conlutas a questão da legalização e da luta contra a reforma sindical, permitindo que os trabalhadores e ativistas discutam e aprovem as posições a serem defendidas pelos delegados ao I Congresso, fórum soberano que deve decidir sobre tema de tamanha importância para nós e para o movimento operário e popular. Afinal, onde estão as palavras sobre “democracia operária” e “poder das bases” ? Por que a direção da Conlutas não assumiu a proposta que fizemos para que impulsionasse ’ convocando a Intersindical e outros setores ’ uma Campanha Nacional contra essa lei, denunciando-a como parte da reacionária reforma sindical, defendendo que o Estado reconheça as centrais sindicais sem qualquer lei que interfira em sua organização, sob o lema “tirem as mãos dos sindicatos e organizações de luta” ?

Que os ativistas combativos aproveitem a preparação do I Congresso para debater nas bases dos sindicatos as questões políticas fundamentais ’ mesmo que não estejam no temário aprovado pela direção ’ para avançar nossa luta contra o governo, suas leis e planos, assim como para formar uma ala combativa e democrática no interior da Conlutas contra posições de direita e métodos burocráticos, no caminho de fortalecer uma ala classista e combativa que ajude a Conlutas a avançar na perspectiva antigovernista, antiburocrática e anticapitalista.

Um péssimo exemplo de burocratismo e oportunismo ”˜Unidade”™ sem princípios fortalece os conciliadores e governistas

Na discussão sobre a participação nos atos do Dia Internacional da Mulher (8 de março), vimos um exemplo escabroso de burocratismo e oportunismo político.

Em São Paulo, o GT de mulheres ’ dirigido pelas militantes do PSTU e composto por companheiras de outras correntes e independentes ’ havia aprovado um folheto convocando uma marcha “contra o governo Lula, Serra e Kassab” , contendo uma clara defesa do direito democrático de legalização do aborto, ao mesmo tempo em que denunciava corretamente a campanha reacionária da Igreja Católica (“pelo direito à vida” , contra o aborto) e também Heloisa Helena pela campanha pública que tem feito “por um Brasil sem aborto” , além de cobrar as responsabilidades da governadora do Pará ’ Ana Julia Carepa, dirigente da corrente petista Democracia Socialista (DS) ’, pela prisão de mulheres junto com homens, sofrendo abusos que foram denunciados em vários países.

Porém, dirigentes do PSTU se lançaram contra as suas próprias militantes e dirigentes exigindo que retirassem a crítica a Heloisa Helena e não nomeasse a governadora do Pará como membro da DS. O argumento utilizado, na reunião nacional, era que “em nome da unidade com a Intersindical (e com o PSOL) seria equivocado criticar uma ”˜aliada”™ como Heloisa Helena” . No plenário da reunião nacional, a direção do PSTU se alinhou com o MTL neste triste papel, com argumentos oportunistas de que “Heloisa Helena tem o direito de estar contra o aborto, mas deve continuar sendo considerada uma lutadora socialista” . Uma vergonha! Como pode uma socialista fazer campanha contra um direito tão elementar das mulheres? Heloisa Helena está à direita até de Plínio Arruda Sampaio que, na última eleição, se declarou contrário ao aborto ’ por questões de consciência ’ mas defensor desse direito a todas as mulheres ’ por ser uma reivindicação democrática e fundamental para todas as mulheres.

Mesmo se desgastando perante seus militantes e aliados, o bloco PSTU-MTL se impós e fez com que as dirigentes das mulheres do PSTU aceitassem rever suas posições anteriores, abrindo mão da luta principista e efetiva contra os setores reacionários que lutam contra os direitos das mulheres. Tudo em nome do “consenso das correntes” ’ PSTU, MTL, PSOL ’, sob a falsa idéia de “unidade” .

A prova de que essa “unidade” sem princípios ’ abrindo mão de posições programáticas e métodos combativos ’ só serve aos conciliadores e oportunistas se demonstrou no Rio de Janeiro, quando a direção do PSTU aceitou participar do Ato das Mulheres (no dia 7) junto com as governistas da Marcha das Mundial, do PT e do PCdoB. A direção do PSTU participou desse ato “unitário” entre governistas e conciliadores ’ MTL (PSOL) ’, assinando um boletim de convocação que não denunciava o governo Lula, muito menos Ana Júlia Carepa ou Heloisa Helena. Mas nem assim os governistas foram lá muito “unitários” , e impediram a fala de militantes do PSTU que denunciavam o governo. Então, a quem serviu essa “unidade” sem princípios?

A direção do PSTU deve aprender com a realidade e fazer um balanço sério e honesto, única condição para romper definitivamente com o modo petista de militar e fazer avançar o combate das correntes classistas e revolucionárias, contra os conciliadores e oportunistas de todo tipo ’ serventes da burguesia. Afinal, a realidade é a mãe da verdade!

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