Palavra Operária

A greve de Alagoas deve ser um exemplo para todo o funcionalismo

Desde o dia 16 de janeiro cerca de 30 mil funcionários públicos de Alagoas cruzaram os braços contra o Decreto 3.555 assinado pelo atual governador Teotónio Vilela (PSDB), que retira o reajuste de salário da maioria das categorias, voltando aos valores de vencimentos de abril de 2006. Um agravante é que para além da questão dos salários, que envolve o conjunto do funcionalismo, o governo atacou dire-tamente os professores que conquistaram no ano passado o direito de receber os mesmos salários que as outras carreiras de nível superior e que hoje tem 100% de adesão na greve.

Em um cenário nacional no qual prima a passividade, chama a atenção a amplitude da mobilização do funcio-nalismo alagoano. Segundo a CUT e a Secretaria de Administração entre 70 e 80% de todo o funcionalismo está paralisado, assumindo a forma de uma greve geral que abarca setores fundamentais do funcionalismo público, como professores, médicos, enfermeiro, paralisando os serviços em todo o Estado. Na assembléia que votou a greve, no dia 18 de janeiro, estavam reunidos cerca de 4.000 funcionários.

Destacando-se pelos métodos radicalizados de luta, como a ocupação da Secretaria da Fazenda e a ameaça de ocupação de mais outros três prédios do governo, a greve do funcionalismo alagoano tem como eixo principal as reivindicações económicas da categoria, tem ganhado apoio do MST, MLST e setores populares, e apontam para o enfrentamento com o governo alagoano.

dia 19 o movimento conseguiu impor uma derrota parcial ao governo que havia retrocedido propondo como acordo o pagamento do reajuste dos servidores em oito dias e deixando de fora desta negociação a isonomia dos professores tentando claramente dividir e enfraquecer o movimento que recusou as propostas apresentadas pelo governo.

No dia 24 o funcionalismo alagoano conseguiu impor uma importante derrota ao governo que retrocedeu em uma parte do decreto que suspendia o pagamento dos servidores conseguindo, com o apoio das direções do movimento, dividir e enfraquecer as categorias do funcionalismo.Os professores, no entanto, rejeitaram a proposta feita pelo governador de pagar 80% da isonomia dos salários em cinco anos e se mantém mobilizados. Outras categorias como trabalhadores da saúde decidiram encerrar a greve no dia 31/01.

O estado de Alagoas, que ganhou atenção nacional a partir da greve dos servidores, tem uma dívida de 5,8 bilhões com o governo federal e destina 15% da sua receita para paga-la. Além de retirar o reajuste dos servidores o governo congelou a contratação de novos funcionários anunciou que pretende cortar 5 mil empregos para atender as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A crise dos estados e a importância da greve do funcionalismo alagoano

Não bastasse ser uma das mais fortes greves ocorridas nos últimos anos, o conflito que vem se desenvolvendo em Alagoas ganha maior importância, pois tem raízes profundas em fenómenos da realidade nacional.

Ainda que vejamos que as últimas notícias dão conta de uma estabilidade económica do país e o governo e a patronal tenham se sentido relativamente à vontade para descarregar diversos ataques aos trabalhadores e ao povo pobre é necessário localizar os devidos limites e contradições que estão colocados no cenário nacional. As disputas entre diferentes setores da burguesia, o crescente descrédito na Câmara de Deputados, Senado e Judiciário, combinados com mobilizações e reorganização dos trabalhadores podem apontar para um cenário de duros enfrentamentos.

O corte de gastos que gerou a mobilização do funcionalismo alagoano é parte de uma política mais ampla aplicada em vários estados do país através do que tem sido chamado na mídia de “choque de gestão” . Daí a importância nacional desta greve.

O “choque de gestão” é um modelo de administração dos serviços públicos criado pelo governador mineiro Aécio Neves (PSDB) sob a consultoria do Instituto de Desenvolvimento Gerencial [1] e que tem como fim dar uma saída ao endividamento dos estados com o governo federal pela via de ataques diretos ao funcionalismo público, de corte de gastos públicos (demissões, congelamento salarial, sucateamento), e abertura para privatizações e PPP”™s.

Em meados da década de 90, quando da gestão FHC, que sob a imposição do FMI de uma “disciplina fiscal” , se realizou um acordo entre o governo federal que naquele momento comprou as dívidas mobiliárias dos estados e desde então vem financiando diretamente os estados, que por sua vez se comprometem a cumprir metas e acordos feitos com o governo federal. Em 1997 estas dívidas foram renegociadas com o governo federal que prolongou seu pagamento em 30 anos cobrando 6% de juros ao ano e exigindo em contrapartida superávit primário e corte de gastos por parte dos estados. Por conta desta situação hoje alguns analistas já falam de uma crise do modelo federativo e não descartam uma “quebradeira geral” nos estados, diversos governadores já propuseram renegociar a dívida e o governador do MT, Blairo Maggi cojitou a venda das dívidas para bancos particulares.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, que é um dos estados que passa por uma grande crise financeira, um dos reflexos da crise enfrentada pelos estados se reflete na política de Yeda Crusius (PSDB) que impós um corte de 50% das verbas da Polícia Civil e da Brigada Militar só no mês de janeiro, o que já levou ao fechamento de delegacias e que será acompanhado de novos cortes em fevereiro e novos ataques a outros setores do funcionalismo.

No estado de São Paulo, que até 1997 acumulava uma dívida de pouco mais de R$50 bi, já durante o governo Alckimin os trabalhadores das universidades paulistas realizaram sucessivas greves para barrar o projeto de sucateamento dos serviços públicos e o veto ao aumento de 1% dos recursos destinados à educação e nos dias finais de seu mandato anunciou um corte de 80% dos investimentos em infra-estrutura do estado.

Já no início de seu mandato Serra congelou a contratação de servidores e já anunciou o corte de gastos nas áreas da Saúde (26%) e na Educação (15%). Nas universidades, após anunciar o fim da autonomia financeira das universidades estaduais paulistas, que estariam submetidas agora à Secretaria de Ensino Superior, controlada diretamente pelo governo, os ataques do governo criaram em clima de alvoroço tanto na burocracia acadêmica que teme perder seus cargos e benefícios como no seio do funcionalismo que já sente a navalha coçar-lhe a garganta.

Contradições para a burocracia e enormes possibilidades para a luta contra o governo

Como dissemos anteriormente, a crise na qual se encontram os Estados e os projetos que o governo Lula tem para o “desenvolvimento” do país significam, para os trabalhadores, diversas medidas de ataque ao salário e à organização política.Enquanto a CUT, que tem força política e respaldo entre uma parte significativa dos trabalhadores e, cumpre o papel de negociar estes ataques com o governo, as organizações políticas e sindicais que se colocam na luta contra o governo devem organizar a classe trabalhadora para que possamos fazer frente aos ataques que já começaram a ocorrer e que já cobram seu preço. A luta dos metalúrgicos da Volks no ano passado, dos trabalhadores da Varig, dos metroviários de São Paulo, dos terceirizados da Suzano e dos servidores de Alagoas este ano, são mostra de que os trabalhadores começam a se organizar para se defender. Além das mobilizações que já ocorreram e que estão acontecendo, novas lutas defensivas por parte da classe trabalhadora estão por vir.

Porém, todos esses exemplos foram dirigidos politicamente pela mesma burocracia sindical que faz negociações com os ministros por cima dos trabalhadores, que mascaram os ataques, defendendo que o desenvolvimento da burguesia brasileira significa benefícios aos trabalhadores. Enquanto a sede de lucro de construtoras como a Olderbrecht, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez mataram sete pessoas nas obras do metró de São Paulo, o governo Lula e a CUT defendem investimentos para que essas mesmas construtoras lucrem mais.

A greve de Alagoas, ainda que seja uma mobilização na qual as reivindicações económicas sejam o eixo da mobilização e tenha um caráter defensivo, coloca boa parte do funcionalismo alagoano em enfrentamento direto com o governo lançando mão de métodos radicalizados e demonstrando em pequeno a força que tem os trabalhadores ao impor uma derrota parcial ao governo. Esta greve assume hoje extrema importância para os trabalhadores de todo o páis, pois tem raízes ligadas à conjuntura nacional de crises e disputas entre as frações da burguesia, combinada com a profunda crise financeira por que passam vários estados da União. Deste ponto de vista a greve do funcionalismo de Alagoas assume extrema importância e deve ser tomada como exemplo por todas as categorias do funcionalismo que vem sofrendo com os ataques dos governos nacional e estadual.

Cabe àqueles que se colocam na luta contra o governo desmascarar a burocracia sindical, provar a todos os trabalhadores que lutam por seus direitos, que conquistas significativas somente poderão vir como fruto de uma luta ferrenha contra os governos estaduais e federal, contra os empresários que bancam o Congresso para terem seus interesses representados, contra os banqueiros. E essa luta só vai acontecer por cima da cabeça de cada burocrata sindical, seja da CUT, da Força Sindical, da CGT, que negociam os interesses dos trabalhadores junto com a patronal e o governo. A burocracia sindical dá mostras de sua política a cada luta que surge. Foi assim na paralização dos metroviários, que não barrou a privatização. No conflito da Varig, cerca de 5000 trabalhadores foram demitidos com a ajuda da CUT e da Força Sindical. Na Volks, as “demissões voluntárias” deram à empresa maior competitividade no mercado internacional ao custo de milhares de demissões. E hoje, os servidores de Alagoas lutam contra os ataques do governo enquanto a CUT aprova as medidas do PAC.

Enquanto os anti-governistas não nos mostrarmos como a única força que luta conseqüentemente em defesa dos interesses dos trabalhadores, as novas lutas serão afogadas pela burocracia e pelo governo. É essa a principal tarefa que temos os militantes da Conlutas e da Intersindical. Nosso local de trabalho é nosso campo de batalha e a única forma de podermos fazer frente à burocracia sindical é fazendo parte de cada passo adiante que a classe trabalhadora dá na luta contra a patronal, contra o governo. Desmascarar a burocracia sindical significa provar na prática seu “rabo preso” , responder seu programa de ataques com um programa que organize os trabalhadores para o enfrentamento, significa fazer parte de cada batalha que os trabalhadores travam para que nestas a luta contra a burocracia esteja cada vez mais presente e se faça cada vez mais necessário. As disputas pela direção dos sindicatos que hoje servem de correia de transmissão da política do governo devem ser reflexo não apenas das eleições, mas do respaldo que aqueles que se consideram antigovernista e antiburocráticos tem no conjunto dos trabalhadores, para que cada sindicato sirva, ativamente, na luta pelos interesses da classe trabalhadora. E esse respaldo não se consegue com discursos inflamados, mas com provas concretas de que a luta contra a burocracia, o governo e a patronal é a única maneira de obtermos conquistas. A nossa tarefa é tão grande quanto a força da burocracia, mas devemos nos inspirar nos exemplos que nos dão a classe trabalhadora.

SOBRE A GREVE DOS POLICIAIS

Junto com os trabalhadores da Educação, da Saúde e de outros setores do funcionalismo, entraram em greve também os policiais de Alagoas. Acreditamos que a greve dos policiais de Alagoas tem um caráter totalmente diferente do restante do funcionalismo. Defendemos a luta dos demais funcionários públicos por melhores condições de vida. Porém, apesar de momentaneamente todos os servidores lutarem contra a medida do governador de Alagoas, em todas as demais lutas, a polícia civil e militar cumpre o papel de reprimir e prender todo e qualquer grevista, atacando piquetes, reprimindo mobilizações e prendendo ativistas.

Já aconteceram casos nos quais, em momentos de duro enfrentamento com o Estado, setores do exército se revoltarem e virarem suas armas contra seus generais e contra o governo. Porém, este não é o caso das greves da polícia, seja por melhores salários, por melhores “condições de serviço” ou como no caso de Alagoas, contra uma medida do governo que ataca diretamente seus bolsos. Nestes casos, não existe nenhum tipo de enfrentamento político das forças armadas contra o Estado, mas um enfrentamento momentâneo por questões económicas. Apoiar a greve da polícia é facilitar a vida daqueles que ganham a vida para reprimir a população pobre todos os dias, e os trabalhadores, cada vez que se organizam.

Como prova disso, os policiais, em assembléia no dia 01/02 aceitaram a proposta do governo, e já estão de volta às ruas de Alagoas para servir o governador e reprimir os funcionários da Educação, que rejeitaram os acordos propostos.

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