Palavra Operária

As férias dos professores da rede estadual de São Paulo foram marcadas por uma justa inquietação frente a mais um ataque vindo do governo do Estado (PSDB). Veio à tona uma minuta elaborada pelo governo, com uma proposta de reformulação do “Estatuto do Magistério Público do Estado de São Paulo”, que é um verdadeiro ataque ao professorado e à educação de conjunto. Frente à inquietação crescente dos professores, o governo prontamente retirou a tal minuta da pauta. A questão é: será que ele tirou essa ideia da cabeça?

Essa minuta não se trata de simples carta de intenção do secretário ou do governador, mas sim de um documento oficial formulado no âmbito do Grupo de Legislação Educacional (GLED), com alterações propostas pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) do governo do Estado. Não podemos baixar a guarda!

Essa proposta continua com a precarização e nossa divisão em categorias; mexe no cálculo de nossa aposentadoria; coloca em xeque o recesso escolar; cristaliza o desrespeito à jornada instituída pela Lei do Piso (Lei nº 11.738) e mantém nossa altíssima jornada de trabalho semanal.

Além de desrespeitar a lei do piso, Alckmin propõe aumentar o tempo de permanência dos professores na escola, reduzindo o tempo de nossas ATPL (Atividades de Trabalho Pedagógico Livre). A mudança é brutal! Até agora, para uma jornada de 40 horas semanais temos que dar 32 aulas e cumprir 3 aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola (as chamadas ATPCs), restando 13 aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha (ATPLs) (cada aula contando com o tempo de 50 minutos). A nova proposta do governo altera essas proporções: na prática, além das 32 aulas, teremos que ficar na escola por mais 8 horas e 20 minutos por semana! Isso sem nenhum aumento em nossa remuneração e/ou adequação do espaço escolar para realizarmos nossas atividades. A minuta altera na mesma proporção a composição das outras jornadas.

Segundo pesquisa realizada, a carga de trabalho em sala de aula dos docentes brasileiros já é superior em 6 horas que à jornada laboral média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e mesmo assim querem continuar a desvalorizar nosso salário e nos fazer trabalhar mais.

Há também uma alteração absurda em relação à aposentadoria, estabelecendo que o valor desta seja a média de 80% do período de contribuição, e não mais o cálculo em base aos 5 últimos anos em exercício. Ou seja, aqueles que não tiveram jornada completa desde o começo da carreira verão suas aposentadorias despencarem com uma só canetada do governo. Corremos o risco de diminuir nossos salários justamente no momento em que mais precisamos!

A carta foi posta na mesa, e agora não é mais hora de nenhuma confiança nas declarações do governo e do secretário da educação. A direção da APEOESP propositadamente abortou qualquer possibilidade de luta séria no primeiro semestre para não atrapalhar a copa e os projetos do PT e agora tenta minimizar a indignação dos professores frente à minuta.

Diferente do que diz Bebel, não devemos confiar nas palavras do secretário e acreditar passivamente que a minuta caiu. Só a luta articulada de todas as categorias da educação, organizando uma greve séria por nossas demandas e contra os ataques que já sofremos e contra os que virão, nos possibilitarão conquistas! Preparar a greve e construir uma grande assembleia do dia 15/08 em São Paulo!

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