Movimento Operário

ESQUERDA BRASILEIRA

Conlutas e uma parte da Intersindical avançam na fundação de central sindical unificada

23 Dec 2009   |   comentários

A reunião nacional da Conlutas, realizada em 11, 12 e 13 de dezembro, em Belo Horizonte (MG), aprovou resolução alterando a data do II Congresso para 3 e 4 de junho, assim como participar de uma Comissão Pró-Central que organizará no mesmo mês o congresso de unificação com a Intersindical[1], convocado como Conclat (Congresso Nacional da Classe Trabalhadora). Em 29 de janeiro, em Salvador (BA), durante o Forum Social Mundial, haverá nova reunião da coordenação nacional e, no dia seguinte, plenária dos setores que estão no processo de unificação. Após essa plenária será lançado oficialmente o Conclat, disparando o processo de criação de uma nova entidade sindical, nos moldes determinados pela Lei de Reconhecimento[2] das centrais sindicais promulgada por Lula, no ano passado, em acordo com a burocracia sindical das demais centrais.
Essa lei foi uma negociata com as centrais sindicais que apóiam o governo Lula, e todas buscaram puxar a brasa para sua sardinha, isto é, garantir o controle burocrático sobre os sindicatos (mantiveram a unicidade sindical, ou seja, mesmo traindo os trabalhadores não podem fundar outro sindicato combativo) e se apoderar de muitos milhões (preservaram o imposto sindical obrigatório). Todas as centrais eram politicamente reconhecidas e existiram até 2008 sem precisar se submeter a qualquer tutela estatal. Com essa lei, tudo muda, e as centrais ficam atreladas ao Estado, o que significa um retrocesso de todas as conquistas políticas alcançadas pela luta operária nos anos 1970 e 1980, quando as centrais foram reconhecidas “na marra” e a própria Constituição de 1988 deixou de exigir que os sindicatos fossem homologados pelo Ministério do Trabalho (como na época da ditadura e desde os tempos de Getúlio Vargas). Como disse o sociólogo Ricardo Antunes em maio de 2008, no Estadão, “isso configura o triste caminho que atravessamos: o da reaproximação entre o Estado e os sindicatos – cada vez mais servis e incapazes de organizar os trabalhadores de modo autônomo. Está em curso um processo de reestatização sindical no País. Desde o getulismo, as centrais sindicais nunca dependeram tanto do Estado para sobreviver quanto dependem agora.”
Enquanto os burocratas sindicais atrelados ao governo e à patronal ganham milhões, têm cargos nas empresas privadas e órgãos públicos, mantêm postos como vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e até presidente da República, os trabalhadores sofrem os efeitos da exploração capitalista e a população pobre morre nas enchentes, deslizamentos de terra e nas chacinas orquestradas por grupos de extermínio e policiais.

Os trabalhadores precisam se organizar contra a burocracia sindical e para a luta de classes anticapitalista

Tanto do lado da Conlutas como da Intersindical o discurso é de constituir “uma central classista e unitária para as luta dos trabalhadores” para superar a “fragmentação do movimento sindical” produzida pela cooptação da CUT ao âmbito do governo Lula e aos interesses diretos dos capitalistas. Nesses termos, não haveria ninguém que pudesse se contrapor à fusão desses dois blocos constituídos a partir da ruptura com o PT e a CUT.
Faz falta realmente uma central sindical classista, unitária e para a luta de classes, o que exige ser independente de todos os governos burgueses e do Estado e estar fundamentada em um programa avançado de combate aos capitalistas e suas instituições – partidos patronais, leis, justiça, polícia, parlamento –, que unifique os interesses de todos os trabalhadores – efetivos, terceirizados, precários e informais –, superando o velho sindicalismo corporativista, legalista e pacifista que divide e isola os trabalhadores por sindicatos (categorias) e, pior ainda, deixando de lado todo o grande contigente (majoritário) de assalariados sem carteira assinada. Esse sindicalismo herdeiro do regime sindical de Getúlio Vargas que se mantém vigente, no qual os trabalhadores só podem reivindicar salário (são proibidos de fazer lutas políticas) e apenas uma vez por ano (data base), como se a função da maioria explorada fosse apenas negociar o preço de venda da força de trabalho (salário) sem colocar seu peso social – os trabalhadores movem o país – numa luta nacional e política contra o conjunto da classe capitalista e seu Estado – luta de classe, como dizia Marx, Engels, Lenin e Trotsky.
Justo agora com a crise capitalista mundial e a atuação traidora da maioria dos dirigentes sindicais que se passaram de mala e cuia para os braços da patronal e do governo, os trabalhadores necessitam exatamente de organizações de combate que lutem primeiramente pela unidade da classe – unindo todos os trabalhadores, homens, mulheres, negros, brancos, jovens, aposentados, empregados, desempregados, efetivos e precarizados – e para enfrentar os ataques capitalistas e a exploração que aumenta a cada dia e nos reserva desemprego, empregos e salários precários, retirada de direitos e intensificação do ritmo de trabalho. Não será aceitando como escravos as “ordens” do regime capitalista – apenas com campanhas salariais uma vez por ano – e deixando ao Deus dará os milhões de irmãos terceirizados e precarizados que as organizações sindicais de oposição ao governo e às centrais pelegas cumprirão as palavras que tanto escrevem e proclamam – unidade, classismo, luta, e ainda mais, prometem até o socialismo. Uma organização sindical unitária e classista deve antes de tudo ter em seu programa a resposta para o principal problema que atinge a classe trabalhadora nacional: a fragmentação imposta pela ofensiva neoliberal que dividiu a classe ao meio, com mais da metade sem direitos trabalhistas, com salários miseráveis e condições subumanas de trabalho e uma pequena parte preservando carteira assinada, direitos trabalhistas e outras conquistas mínimas. Hoje os próprios trabalhadores precarizados vivem humilhados trabalhando ao lado de companheiros efetivos mas acreditando que nunca poderão ter esses direitos mínimos. Os trabalhadores efetivos se sentem privilegiados e são estimulados pelos burocratas sindicais, a patronal e a propaganda ideológica a não enxergar no seu companheiro terceirizado um irmão de classe, um igual, e na realidade olham para o lado com medo de serem os próximos a viver nessas péssimas condições de exploração. Esse sentimento defensivo – ter medo de perder o emprego numa fábrica que “tem direitos” e virar um precarizado – se torna terreno fértil para os burocratas sindicais e a patronal seguirem impondo essa divisão, pois os patrões e seus agentes – os pelegos – sabem muito bem a força política que teria a classe trabalhadora brasileira com seus 90 milhões de assalariados unidos em torno de um programa comum e um propósito firme de colocar essa força para atacar o coração dos capitalistas – o lucro –, organizando com seus métodos lutas políticas para vencer e não apenas lutas sindicais para conseguir uma migalha enquanto os capitalistas enriquecem cada vez mais com os baixos salários e a precarização de milhões.
A classe operária tem um problema estratégico a solucionar se quer derrotar os capitalistas, isto é, necessita antes de tudo unir as suas fileiras: os trabalhadores efetivos têm que assumir como seu programa, em primeiro lugar, as demandas dos trabalhadores precarizados, começando pela mais elementar – igual trabalho, igual salário e iguais direitos para todos. E precisam dar passos firmes para se organizar de modo a disciplinar e passar por cima da burocracia sindical, começando pela unidade da base nos locais de trabalho, impondo comissões de fábricas democráticas de efetivos e precarizados. Esse é o verdadeiro conteúdo classista e uma tarefa fundamental que deveria assumir qualquer central classista e combativa, colocando na prática uma forte campanha com esse conteúdo e rechaçando a ingerência do Estado, dispondo os fundos do imposto sindical a serviço das lutas operárias dos efetivos e precarizados, numa conta especial de fundo de greve, dinheiro esse que deve ser fiscalizado e controlado pelos trabalhadores, com prestação pública das contas. Se os sindicalistas descontam um dia de salário de todo trabalhador – filiado ou não, precarizado ou efetivo – esse dinheiro tem que servir para a luta unitária de toda a classe trabalhadora.
Assim se caminharia para uma estratégia classista e de independência da classe trabalhadora diante da ordem capitalista, constituindo uma nova central sindical que ainda que fosse pequena no início estaria fortalecida para ganhar a confiança dos milhões de trabalhadores que estão sob as botas das outras centrais sindicais para preparar a médio e longo prazo um combate frontal para expulsar os pelegos dos sindicatos e retomar essas organizações para a luta unitária, classista e democrática.

A unificação Conlutas-Intersindical vai nesse caminho?

Se olharmos as definições programáticas e a prática sindical e política dessas duas organizações, sem nos deixar levar por palavras e discursos, infelizmente devemos dizer que o caminho que as direções perseguem não vai nesse sentido. Essas duas organizações nascidas no início de devidoa a um processo real – minoritário, mas progressivo – de ruptura de diversos sindicatos e ativistas com as traições do governo Lula e da CUT, aceleraram o processo de unificação desde janeiro de 2009, no Fórum Social Mundial, no Pará. Aí a Conlutas e a Intersindical aprovaram por consenso uma Plataforma e um Plano de Ação que pretendia responder à crise e à proposta de construção de uma nova organização sindical unitária[3]. Estávamos em plena crise capitalista, com a patronal lançando demissões em massa (desde dezembro, 650 mil, incluindo os 4.200 demitidos da Embraer, dirigida pela Conlutas) e cortes de salários e direitos, que eram aceitos sem qualquer mobilização pelas centrais sindicais oficialistas.
Este manifesto tinha como “programa” central a exigência para que Lula editasse uma medida provisória que “garantisse a estabilidade no emprego” que de fato siginficava defender a estabilidade apenas para os efetivos, já que não se exigia o fim da precarização e a garantia de emprego para todos os trabalhadores, enquanto o governo Lula destinava bilhões de reais para salvar os lucros empresariais e dos banqueiros. Foi correto alimentar a ilusão de que diante da crise capitalista os trabalhadores devam esperar garantir seus empregos sem deflagrar uma luta firme e decidida, apenas pedindo que o governo dê uma “canetada”, mesmo que essa fosse uma “possibilidade absolutamente remota”? Com isso, tanto a Conlutas como a Intersindical ficaram, durante meses, perseguindo essa “possibilidade”, pressionando (sem ação direta, apenas por panfletos e discursos) o governo do PT, sem impulsionar um combate frontal às direções da CUT, Força Sindical e outras que falavam que o governo estava com os trabalhadores enquanto negociavam acordos de rebaixamento salarial, demissão de contratados, retirada de direitos e acabavam livrando a cara de Lula perante os milhões de trabalhadores. Essa política concreta dos pelegos visava impedir qualquer mobilização, propondo aos trabalhadores confiarem nos acordos e que a crise passaria e Lula ajudaria. O manifesto e a prática da Conlutas e da Intersindical não ajudavam a superar essa passividade imposta pelos burocratas sindicais, ajudando os trabalhadores a confiar apenas em suas forças e exigindo de suas direções que implementassem um plano nacional de luta, unificando todas as categorias que sofriam os efeitos impostos pela patronal em lutas reais (greves, manifestações, piquetes, ocupações de fábricas etc.). O calendário central desse manifesto foi o dia 1º de Abril, “Dia nacional de luta pela estabilidade no emprego”, que acabou se realizando no dia 30/03 em unidade com a CUT, CTB, Força Sindical e demais centrais. Porém, esse dia não passou de mais um ato-palanqueiro, com discursos para esconder a verdadeira traição dos burocratas sindicais. Depois de dizer “não às demissões” reivindicava “redução dos juros”, isto é, a consigna central da Fiesp e até mesmo do governo Serra. Sem papas na língua o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), estampou o caráter de conciliação entre os interesses dos trabalhadores e dos patrões: “É uma demonstração de que é possível se unir em defesa da classe trabalhadora, pela queda na taxa de juros e contra o desemprego”.
De lá para cá, o processo de unificação Conlutas-Intersindical avançou, via seminários e reuniões, para alcançar acordos parciais entre os dirigentes, mas não significou qualquer avanço na unidade real que servisse para dar passos adiante na reorganização sindical e dos trabalhadores que gravitam em torno dessas entidades, muito menos para preparar um verdadeiro plano de lutas combativo, não corporativo, para se dirigir às bases dos sindicatos das centrais sindicais denunciando o governo, a patronal e os burocratas, ao mesmo tempo que chamando os trabalhadores a exigir que os dirigentes rompam o pacto com o governo e a patronal e assumam as responsabilidades em defesa de emprego, salário e direitos, tendo como tarefa central unificar efetivos, terceirizados e precarizados, sem divisão por categoria ou sindicato. Somente um plano de luta firme, com os dirigentes assumindo suas responsabilidades, pode ganhar a confiança da maioria dos trabalhadores para lutar contra os ataques capitalistas e a super-exploração a que estamos submetidos diariamente.
Um exemplo de que o processo de unidade Conlutas-Intersindical
precisa mudar seu rumo e se ligar aos processos reais de luta podemos encontrar em primeiro lugar no caso das demissões da Embraer e da Vale, quando todos esses trabalhadores não puderam contar sequer com o apoio unitário dos sindicatos das duas organizações, que seguiram seus atos e manifestações isoladas e separadas. Outro exemplo, logo depois, foi o caso da greve da USP, que se transformou numa luta vista e acompanhada diariamente em todo o país. Durante mais de três meses os trabalhadores da universidade foram à linha de frente de uma dura luta contra o regime monárquico da USP, em defesa das suas reivindicações e contra a repressão e a demissão de seu dirigente (Brandão). O país inteiro conheceu essa luta, que era debatida pela imprensa, envolvia políticos e intelectuais. A reitoria, a mando do governo Serra, invadiu a universidade com a tropa de choque, sitiando-a durante vários dias na tentativa de derrotar os trabalhadores e o seu combativo sindicato (Sintusp), uma das primeiras organizações da capital paulista a se filiar à a Conlutas. Entre tantos apoiadores, de todo matiz político e ideológico, o Sintusp, Brandão e os trabalhadores da USP não puderam contar com os sindicalistas, personalidades e recursos da Conlutas nem da Intersindical. Faltou atos, ajuda financeira, plano de unificação das lutas – os chamados para convocar encontros e coordenar os setores em luta (havia, nesse momento, campanha salarial dos metroviários, sabespiano, professores etc.), aprovados pelos trabalhadores da USP não obtiveram resposta positiva -, até mesmo ações de difusão da luta. Enquanto essa luta heróica e exemplar se desenvolvia, a Conlutas e a Intersindical se reuniam em seminários para discutir a “unificação”, sem qualquer ligação com a luta mais importante do momento. Assim se mostrava, concretamente, que essa “unificação” transcorria “por cima” (entre os aparatos) e sem quase nada a ver com a luta real dos trabalhadores. Até mesmo foi impedida a participação dos representantes eleitos pela assembléia dos trabalhadores para a reunião da coordenação da Conlutas no Rio de Janeiro, com o argumento “estatutário” de que estavam com débito financeiro, sem sequer aceitar que o plenário votasse o pedido dos trabalhadores para reconsiderar essa decisão pois o sindicato estava falido pelos gastos de três meses de luta. Ao contrário de a direção da Conlutas tomar a iniciativa (e convocar a Intersindical) de realizar uma campanha nacional por um fundo de greve em apoio aos lutadores da USP que tinham que enfrentar a polícia, a imprensa, além das dificuldades financeiras, os dirigentes preferiram tirar o direito democrático de voto dos representantes do Sintusp e desta importante greve. Não há outra palavra: vergonha!
Essas críticas, baseada em fatos reais incontestáveis, tem o objetivo de discutir franca e honestamente a urgente necessidade de que os dirigentes da Conlutas e da Intersindical mudem os rumos desse processo de unificação, fazendo-o chegar realmente às bases, ligar-se com os processos de luta existentes, tirando lições, aprovando planos de luta para que nenhuma luta (principalmente dos sindicatos dessas duas entidades) fique isolada, para que obtenha vitória e ajude os trabalhadores a enxergar que é possível lutar e vencer, não mais aceitando passivamente a demagogia do governo Lula e dos burocratas sindicais que deixam passar todos os ataques patronais. Que na reunião de 29 e 30 de janeiro próximo, seja possível discutir a necessidade de unificação da Conlutas e da Intersindical ligada a processos reais da vida dos trabalhadores e dos ativistas, superando os debates organizativos e aparatistas que buscam acordos deixando de lado as definições programáticas e de reorganização, também pela base, e a participação concreta dos atores das lutas e do combate contra o governo, a patronal e a burocracia sindical vendida.
Nós da LER-QI participaremos ativamente no congresso de fundação e em todas as instâncias de debate e organização, lutando desde os locais de trabalho e estudo onde estamos em defesa de uma perspectiva classista contra todo tipo de corporativismo, pela unidade das fileiras operárias no processo de organização e nas reivindicações. Também consideramos importante, neste ano eleitoral marcado pela pressão do lulismo, de um lado, e da direita neoliberal (PSDB, DEM, PPS), de outro, lutar para que a Conlutas abra democrática e seriamente o debate sobre a necessidade da classe operária se expressar politicamente apresentando uma candidatura independente de todas as frações burguesas, o que inclui combater abertamente os programas e as propostas de conciliação de classes da maioria do PSOL que aprovou aliar-se (em coligação ou não) ao PV de Marina Silva, que terá como vice o capitalista presidente da Natura cosméticos. A candidatura de Zé Maria deve ser assumida pela Conlutas-Intersindical, definindo democraticamente um programa classista e anticapitalista e permitindo candidaturas que expressem os setores combativos e em luta contra o governo, a patronal e a burocracia sindical.
Chamamos todos os companheiros e companheiras que compartilham conosco da atividade militante cotidiana nas empresas, escolas, faculdades e sindicatos, e que, juntos, assumem nossa luta contra a opressão das mulheres, a nos organizarmos para lutar lado a lado por esta perspectiva classista no interior da Conlutas e nesse processo de unificação.

[1] O Seminário Nacional de Reorganização, realizado nos dias 1º e 2 de novembro aprovou, por consenso, a constituição de uma Central classista e unitária para as lutas dos trabalhadores, unindo Intersindical, Conlutas, MAS, MTST, MTL, Pastoral Operária Metropolitana de SP, além de setores sindicais independentes. Na realidade trata-se da unificação da Conlutas com apenas uma parte da Intersindical, pois houve uma ruptura: de um lado, pró-unificação, as correntes do PSOL (www.intersindical.inf.br), de outro, a ASS (Alternativa Sindical Socialista) e o PCB (www.intersindical.org.br). A divisão não é apenas política, mas organizativa, com duas sedes e dois sites distintos, e não será absurdo imaginar que o avanço do processo de unificação não será pacífico, e os reflexos nos sindicatos compartilhados por essas correntes (e o PSTU) configure rupturas e enfrentamentos que levem a novos realinhamentos envolvendo até mesmo outras centrais sindicais, sem desconsiderar a perda de alguns sindicatos hoje dirigidos pela Conlutas e Intersindical.
[2] Lei n.º 11.648, de 31 de março de 2008. O art. 1.º estabelece que a central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas: I. coordenar a representação dos trabalhadores, por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e II. participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite (governo, patronal e sindicados), nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores. No parágrafo único do art. 1.º considera-se central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores. Os requisitos para o exercício das atribuições e prerrogativas está fixado no art. 2.º: I. filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas cinco regiões do País; II. filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, vinte sindicatos em cada uma; III. filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e IV. filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional, sendo que até 2010 o índice exigido será de 5% (cinco por cento). O artigo 3.º trata da indicação pela central sindical de representantes nos fóruns tripartites, conselhos e colegiados de órgãos públicos a que se refere o inciso II do caput art. 1.º desta Lei será em número proporcional ao índice de representatividade previsto no inciso IV do caput art. 2.º, salvo acordo entre centrais sindicais. A aferição dos requisitos de representatividade (art. 4º) de que trata o art. 2.º desta Lei será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, ainda, no parágrafo 1.º, que o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, poderá baixar instruções de aferição em acordo com as centrais sindicais. Essa lei, como se vê, define a tutela das centrais sindicais ao Estado (MTE) e mantém por exigência das centrais sindicais oficialistas (CGT, UGT, Força Sindical, CTB etc.) o desconto do imposto sindical (1 dia de trabalho descontado de todo trabalhador, sócio ou não) da velha lei promulgada por Getúlio Vargas. Os sindicatos ficarão com 60% do imposto e dirão ao MTE qual a central que deve receber 10%, ficando a federação estadual com 15%, a confederação nacional com 5% e o Ministério do Trabalho com 10%. Ou seja, os sindicalistas, desde o sindicato até as centrais sindicais, preservarão seus privilégios materiais, utilizando esses milhões mesmo que continuem entregando os interesses dos trabalhadores para a patronal e os governos. Somente em 2008 foram arrecadados R$ 62,8 milhões, distribuidos R$ 8,70 milhões para os sindicatos e os 10% para as centrais sindicais: CUT (R$ 23,6 milhões), Força Sindical (R$ 16,5 milhões), NCST (R$ 7,3 milhões), CTB (R$ 3,2 milhões), CGTB (R$ 2,9 milhões). Em 2009 a previsão é que as centrais recebam R$ 75 milhões. http://ww1.anamatra.org.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=84484
[3] “ Contra o Pacto Social! Em defesa do emprego, salário e direitos! Patrões e banqueiros é que devem pagar pela crise! Avançar na construção de uma alternativa unitária.”

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