Palavra Operária

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Rafael dos Santos, discente da Faculdade de Direito da USP

Os trabalhadores da Unicamp, uma das principais universidades do país, estão em greve desde o dia 18 de outubro. A reivindicação é mais do que justa: a isonomia salarial com os trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP).

O reitor da Unicamp, que nos últimos anos teve uma nítida política privatista e de precarização das relações laborais dentro da universidade, até agora mantém uma postura intransigente, argumentando que o movimento paredista, seria “extemporâneo”, já que se dá fora da data-base, e por tanto abusivo. Dessa forma, a burocracia acadêmica da universidade de Campinas tenta criar um clima de medo nos trabalhadores com claro objetivo de minar suas forças, levantando como argumento uma série de barreiras jurídicas a partir da reivindicação orgulhosa de uma estrutura sindical que teve como modelo a legislação trabalhista da Itália elaborada pelo governo fascista na década de 30!

Sabemos, e os trabalhadores devem estar alerta, que a justiça do trabalho é um dos mecanismos fundamentais que a patronal e o governo se utilizam para enfraquecer a luta dos trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho. Isso ficou claro, por exemplo, na recente greve dos Correios quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez a “abominação jurídica” de decidir que tal greve não era abusiva, e ainda sim determinou que o movimento deveria acabar. Entretanto, no caso da greve dos servidores da Unicamp, não há qualquer argumento jurídico para deslegitimar tal movimento. Pelo contrário, a mais moderna jurisprudência, assim como as interpretações jurídicas conforme a Constituição Federal, garantem o direito de greve aos servidores públicos e também abrem a possibilidade de que estes possam discutir suas reivindicações a qualquer momento.

Na Consolidação das Leis do Trabalho, e nem mesmo na conservadora lei de greve 7.783 de 1989, não há qualquer dispositivo que proíba ou impeça a realização de uma greve em momento posterior a data-base. Nesse sentido, só podemos concluir que o Reitor da Unicamp almeja uma estrutura sindical ainda mais atrasada e conservadora que a atual. Por tanto, o argumento da Reitoria para não atender os trabalhadores, e que vem sendo vinculada na mídia, é desprovido de fundamento jurídico, lógico e político.

Os piquetes e as ocupações são métodos legítimos dos trabalhadores

Outra discussão necessária e importante quando surgem os movimentos grevísticos é sobre a legalidade ou não da realização de medidas mais contundentes como os piquetes e ocupações.

Nesse caso, nos parece bastante acertada a posição do Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP e juiz titular da Vara de Jundiaí, Jorge Souto Maior, que argumenta:

“Nesse sentido, não se pode opor, no ambiente de trabalho, o direito liberal, de ir e vir, perante o direito de greve, cuja deflagração se deu coletivamente.(...) Dentro deste contexto, a atuação dos trabalhadores em greve de impedir, pacificamente, que os “fura greve” adentrem ao local de trabalho, ou seja, a realização do conhecido “piquete”, constitui parte essencial do exercício do direito de greve"

Da Ilegalidade do desconto de salário dos grevistas

Em relação a possibilidade de desconto dos dias parados não há respaldo legal para a reitoria realizá-lo. É consenso entre os principais juslaboralistas que não há a mínima legalidade no corte de pontos sem que a greve seja considerada abusiva pela justiça. Por tanto, se a reitoria o fizer nesse momento estará descumprindo explicitamente o que determina a lei.

Nesse ponto também concordamos com o pensamento do Professor e Juiz Souto Maior que defende em palavras e aplica em suas decisões a máxima de que:

“Negar aos trabalhadores o direito ao salário quando estiverem exercendo o direito de greve equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer o direito de greve”.

Ou seja, o não pagamento dos dias em greve significaria concretamente o fim do direito constitucional de greve assegurado em seu art 9º. Estaria dessa forma esvaziando o conteúdo do dispositivo constitucional e tornando-o inaplicável.

Lutar pela isonomia e combater a precarização do trabalho na Unicamp

Nessas breves linhas tentamos mostrar como, apesar do forte caráter patronal de nossa legislação trabalhista, não há razão nos argumentos jurídicos levantados pela reitoria da Unicamp. Isso deve servir para oxigenar o espirito de luta dos heroicos funcionários da Unicamp motorizando dessa forma sua luta.

Os trabalhadores da Unicamp a partir do exercício do direito de greve, e com os métodos de luta históricos da classe operária, podem construir uma luta muito tenaz em defesa da isonomia salarial com os servidores da USP e também, à luz de todo o debate nacional que se dá hoje em torno das recentes decisões do TST sobre a terceirização, construir uma sólida luta contra essa nefasta forma de precarização das relações de trabalho. Para isso, será preciso unir as forças entre funcionários efetivos e terceirizados, reivindicando a incorporação destes últimos aos quadros da Unicamp, sem a necessidade de concurso público. Os funcionários da Unicamp poderiam, dessa forma, serem referências nacionais na resistência ao trabalho precário e ganhar a solidariedade de milhões de trabalhadores pelo Brasil tornando ainda mais forte suas reivindicações e sua luta.

Aqui na USP, os estudantes e trabalhadores, que no último período estiveram a frente das lutas contra o projeto privatista da universidade e lutando por melhores condições de trabalho e ensino estão sendo perseguidos. Além da demissão inconstitucional do diretor do SINTUSP Claudionor Brandão no final de 2008, agora, nesse ano, são mais de 10 processos administrativos contra funcionários e estudantes.

Além disso, o Reitor Rodas também aprovou um convênio com a polícia militar para fazer revistas e realizar detenções de alunos e funcionários dentro da universidade. Na última quinta- feira (27/10) a polícia lançou uma truculenta ação, com bombas e cacetes, contra centenas estudantes que tentavam impedir a prisão arbitrária de três estudantes dentro da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas. Dessa maneira, o governo tucano e Rodas transformam a USP numa universidade sitiada para garantir seu projeto de universidade, tal qual o Reitor Fernando Costa almeja para a Unicamp, que coloca o ensino atrelado aos interesses do capital, com trabalho precário e hostil à população trabalhadora e pobre.

Assim, nos comprometemos a seguir a luta dos companheiros da Unicamp aglutinando todos os estudantes da Faculdade de Direito que queiram, a partir de utilizar seus conhecimentos jurídicos, a desmentir as teias jurídicas que o governo e as reitorias se utilizam para atacar os trabalhadores. Ao mesmo tempo construindo um forte movimento estadual em defesa da greve da Unicamp e contra a repressão e a polícia na USP.

A luta dos trabalhadores da UNICAMP deve triunfar!

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