Palavra Operária

Segundo a agenda deste pré-acordo, em três mesas de diálogo
começarão a se discutir em Cochabamba os principais pontos de disputa.

O texto diz: 1) IDH e regalias:
“O Governo Nacional reconhece,
conforme as leis vigentes,
o direito dos departamentos [estados] a receberem o Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH), devendo garantir o pagamento
da ”˜Renta Dignidad”™ e sua sustentabilidade com as distintas fontes de financiamento estabelecidas
por lei.” 2) Autonomias Estaduais
’ Estatutos: “O Governo Nacional expressa seu respeito ao direito à autonomia departamental
de Pando, Beni, Tarija e Santa
Cruz.” 3) Pacto institucional: “Nomeações congressuais dos cargos desocupados, conforme a vigente CPE e a lei” (o que obriga a consensos com o PODEMOS); “Censo Eleitoral, Programa de ”˜Carnetización”™ e Registro Civil” (sua revisão é uma exigência da direita).

O ponto C diz: “O processo de diálogo contará com o acompanhamento
de facilitadores e testemunhas. Acorda-se convidar como tais a Unasul, a Igreja Católica,
a União Européia, a OEA e as Nações Unidas” , o que possibilita
o papel de “facilitador” da reacionária hierarquia católica e da “comunidade internacional” defensora da ordem semicolonial, incluindo o imperialismo.

Além disso, se “iniciam os diálogos sobre a nova administração
territorial das instituições, considerando a implementação constitucional da autonomia departamental”
(o que abre as portas
para repassar para as prefeituras
os órgãos e atribuições). E o “Governo Nacional suspenderá a consideração da convocatória ao referendo constitucional no Congresso Nacional, pelo prazo de um mês, podendo se ampliar o mesmo de acordo com os avanços
no Diálogo Nacional, devendo
ser suspensa a campanha midiática
governamental em torno do projeto da nova CPE” (para buscar a “compatibilização” dos estatutos autonomistas exigidos pela reação e a CPE).

Finalmente, ainda que se estabeleça “Esclarecer os deploráveis
fatos ocorridos no departamento
de Pando, através de organismos nacionais e internacionais
imparciais e uma comissão
do congresso” (quer dizer, com participação da direita e do imperialismo); é acordado “Não impulsionar ações judiciais que tenham conotação política contra
dirigentes cívicos, sociais e autoridades dos departamentos mobilizados que tenham atuado pelas reivindicações departamentais
e sociais que precederam este Acordo; como também paralisar a campanha midiática de desprestígio
contra as autoridades, os agentes cívicos e sociais” , através do qual os autonomistas garantem
sua impunidade depois de sua ofensiva reacionária.

Em suma, o pré-acordo já oferece importantes concessões aos autonomistas, e se já no texto
da nova CPE defendido pelo MAS se enterrava a “agenda de Outubro” e os interesses dos operários,
camponeses e populares sob a fraseologia do “constitucionalismo
social” em chave indigenista,
do pacto neste novo diálogo
somente poderão sair maiores concessões à direita.

A Liga Obrera Revolucionaria por la Cuarta Internacional (LOR-CI), é a organização irmã da LER-QI na Bolívia, e também faz parte da Fração Trotskista - Quarta Internacional

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