Palavra Operária

Como se não bastasse conceder ao funcionalismo público federal míseros 1% de reajuste salarial, depois de oito anos sem nenhum reajuste e com a inflação corroendo mensalmente os salários, neste 1º de maio o governo Lula-Alencar impõe um ataque maior: a Reforma da Previdência, cujo principal objetivo é garantir recursos para o pagamento da dívida pública e destinar a arrecadação obrigatória de funcionários públicos e trabalhadores privados para os cofres dos bancos, que rezam há anos para conseguir o controle e a especulação sobre cerca de R$ 70 bilhões de reais.

Há anos os servidores são atacados como “responsáveis” pelo “rombo” na Previdência e porque seus “altos” salários e a aposentadoria integral são privilégios. Apenas 2% dos servidores públicos ’ a alta cúpula dos Ministérios, Tribunais, Legis-lativos, Governos, Municipalidades ’ absorvem mais da metade dos recursos pagos para aposentadoria, sendo os verdadeiros privilegiados.

Os recursos da Previdência provêm dos descontos nos salários do funcionalismo e dos demais trabalhadores e das contribuições das empresas e governos (municipal, estadual e federal), entretanto 42% das empresas e os governos sonegam sua parte em suma: das três partes que deveriam contribuir para a Previdência, apenas os funcionários públicos e os demais trabalhadores o fazem, pois têm seu desconto compulsório, sem chance de sonegar.

Além da sonegação que a Previdência sofre, o governo também utiliza seus recursos para obras públicas e seguridade social. Basicamente são os recolhimentos dos trabalhadores e funcionários públicos que suprem as aposentadorias e os gastos com a seguridade social de todos os cidadãos, ricos ou pobres, que se utilizam dos serviços públicos de assistência médica e social. Outra grande causa da diminuição da arrecadação é a própria política económica, que lançou milhões de trabalhadores no desemprego e na infor-malidade.

Para solucionar esse “rombo” , o governo e os empresários devem ser obrigados a recolher à Previdência Social, como manda a lei.

A gestão da Previdência tem sido marcada, em todos os tempos, por escândalos e fraudes, pois os bilhões de reais recolhidos estão sob o controle do governo em conluio com os empresários. Por isso podem sonegar e fraudar.

Para garantir uma Previdência Social Pública e Universal, devemos exigir que a gestão desses recursos esteja sob controle dos funcionários públicos e dos demais trabalhadores, através de suas organizações sindicais. Só assim os recursos da Previdência poderiam estar voltados aos interesses de seus patrocinadores, destinados a garantir os benefícios dos inativos e a seguridade social, não para gastos públicos faraónicos ou para beneficiar os empresários e políticos.

A Reforma da Previdência é um ataque aos trabalhadores

Nos anos 90, Collor, Itamar e FHC fizeram todas as manobras para arrancar os direitos dos trabalhadores e do funcionalismo. Congelamento e arrocho salarial, sucateamento dos serviços públicos, cortes de receitas, investimentos, custeio, benefícios etc, privatizações fraudulentas e imensos lucros com juros e tarifas públicas elevadíssimas. Agora, o governo Lula-Alencar volta à carga contra o funcionalismo, para finalizar a Reforma da Previdência.

Com FHC se perdeu a estabilidade, a aposentadoria por tempo de serviço, proporcional e especial (para funções prejudiciais à saúde). Mas FHC não conseguiu impor o desconto dos inativos e o teto salarial para a aposentadoria como Lula-Alencar pretende implementar, para de uma vez por todas acabar com os direitos adquiridos e lançar o funcionalismo na mesma vala comum dos demais trabalhadores, com aposentadorias miseráveis, ao invés de elevar as condições de vida de todos os trabalhadores e funcionários públicos como prometeu nas eleições.

A Reforma da Previdência retirará direitos dos trabalhadores, principalmente do funcionalismo (que votou em Lula para deixar de sofrer os ataques de FHC e suas reformas), para que o Estado deixe de se responsabilizar pela aposentadoria e possa “economizar” bilhões para garantir os recursos financeiros para continuar pagando os juros das dívidas externa e interna, gerando com essa “economia” os su-perávits primários que o FMI exige como garantia.

Quando o PT e Lula eram oposição diziam que “não havia rombo na Previdência” , que “a Previdência deveria ser universal e pública” . Agora, Lula e ex-sindicalistas que hoje são ministros voltam com a velha cantilena de FHC responsabilizando os funcionários públicos pelos males do país, mas não falam que os salários são uma vergonha e que a aposentadoria integral não é um privilégio, mas um direito adquirido pelo simples fato de não contarem com qualquer proteção indenizatória na aposentadoria, pois saem “com uma mão na frente e outra atrás” , sem FGTS, 40%, nada. E ainda propagam que a Reforma da Previdência é uma “necessidade” para o país e que vai “baixar os juros” e “conter a inflação” , que a fixação de teto para aposentadoria e a cobrança de inativos ” além de elevar a arrecadação da Previdência e evitar a sua falência também vai significar um benefício maior para o trabalhador quando ele se aposentar” , segundo João Felício, presidente da CUT Nacional (Tribuna Metalúrgica 1.636, 25/04/03).

Devemos desmascarar e derrotar essa armação contra o funcionalismo e exigir aposentadoria digna para todos os trabalhadores, defendendo que a aposentadoria seja no mínimo de acordo com as necessidades vitais com saúde, educação, alimentação, transporte e lazer. Aposentadoria integral para os funcionários públicos, que contribuem integralmente para a Previdência Social, ao contrário dos demais trabalhadores que têm o teto de contribuição de 10 salários mínimos.

Barremos mais esse ataque do governo

Diversos dirigentes sindicais estão a favor do governo e da reforma da Previdência. O funcionalismo deve saber que a sua luta para barrar a Reforma da Previdência será dura e exigirá mais firmeza, mais democracia, mais decisão e controle das bases, mais ação contundente para mostrar a força do funcionalismo público na máquina estatal. E exigirá também a aproximação do funcionalismo e dos demais trabalhadores em defesa dos direitos de todos ’ pois a Reforma da Previdência atacará a todos, e não apenas ao funcionalismo. Essa luta deverá incorporar as reivindicações comuns a todos os trabalhadores: direito à aposentadoria digna para todos, nenhum trabalhador pode receber benefício menor que um salário mínimo vital de acordo com as necessidades de uma família, aposentadoria integral para todos os trabalhadores, aposentadoria por tempo de serviço (30 anos para homem e 25 anos para mulher), aposentadoria por idade a partir dos 55 anos, aposentadoria especial para funções prejudiciais à saúde física e mental etc.

Unificar e coordenar todo o funcionalismo nacionalmente

Como primeiros passos nessa árdua luta o funcionalismo deve exigir de seus dirigentes sindicais que imediatamente convoquem um Congresso Nacional do Funcionalismo Público em Defesa de seus Direitos e contra a Reforma da Previdência com delegados eleitos diretamente em seus locais de trabalho, para discutir e aprovar um programa de reivindicações que unifique e coordene a luta para bar-rar a Reforma da Previdência e em defesa dos salários.

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