Palavra Operária

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Para evitar que a crise de legitimidade do Congresso se aprofunde, aumentando a perigosa brecha que já existe entre “representantes e representados” , diferentes políticas começam a ser articuladas com o objetivo de limpar a imagem das instituições desta democracia dos ricos.

A mais importante delas, que conta com o apoio do PT e em alguns momentos do próprio presidente Lula, é a convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para 2011, com o objetivo de aplicar a reforma política. Essa proposta nasce da constatação de que o Congresso chegou a tal ponto de degradação que seria impossível esperar deste qualquer tipo de reforma política, ainda que seja para salvar sua própria imagem sem mudar nada de fundamental. A convocação seria por tempo determinado (cerca de 8 meses segundo relatos de jornalistas) ’ para não gerar o risco de instabilidade institucional ’ e estaria restrita a discutir a reforma política e outras reformas constitucionais que seriam ataques aos trabalhadores e o povo, como a reforma trabalhista. A pauta da reforma política já é conhecida: financiamento público de campanha, mudanças nas regras de eleição da Câmara de Deputados (voto em lista fechada ou voto distrital) e outras questões. Em fim, todas questões que não mudariam o essencial: que o Congresso é controlado por políticos que defendem os interesses da burguesia e os seus próprios, um lugar onde os trabalhadores e o povo não tem nenhum poder de decisão.

Outra alternativa que começa a ser discutida é a política da OAB, que frente a crise do Senado passou a exigir a renuncia coletiva de todos os senadores e a convocação imediata de novas eleições. Segundo seu presidente, Cezar Brito, em nota divulgada em 07/08, “o Senado está em estado de calamidade institucional” e “precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo” . A proposta da OAB incluí também o que eles chama de “recall” , isto é, a revogabilidade dos mandatos. Mais uma proposta que busca mudar alguma coisa para que tudo permaneça como está.

A luta por uma democracia mais ampla só pode ser travada pelos trabalhadores e o povo

Num país como o Brasil, de enormes desigualdades sociais e com uma grande parcela da população vivendo nas piores condições de miséria, a burguesia para manter o seu domínio tem a necessidade manter afastada das decisões políticas a grande maioria da população. Qualquer ampliação substancial da democracia pode desencadear um movimento de massas que coloque seu domínio em questão. Na transição da ditadura militar para a atual democracia dos ricos, a burguesia buscou evitar que o ascenso de massas, que entre 78 e 80 teve uma clara hegemonia operária, a fizesse perder o controle geral do processo. O que primou foi uma abertura controlado pelos militares em aliança com a burguesia e os coronéis, que evitou a derrubada da ditadura e o inicio de um processo revolucionário.

O resultado direto desta transição negociada foi a democracia dos ricos que nos anos 90 levou a cabo a aplicação da ofensiva neoliberal, principalmente a partir do inicio do Plano Real e da derrota da greve dos petroleiros em 1995. Como parte constituinte desta democracia restringida, são vários os elementos que afastam os trabalhadores e o povo das decisões políticas. Um dos mais importantes e significativos é a manutenção do Senado, uma instituição completamente aristocrática que tem como principal objetivo funcionar como um contrapeso à Câmara dos Deputados, mais propensa a sofrer as influências da pressão popular. A idade mínima para se tornar senador é de 35 anos, os mandatos são de 8 anos para que as eleições sofram uma menor interferências das diferentes conjunturas políticas e, principalmente, cada estado tem o mesmo número de representantes, 3. Assim se garante que as regiões mais populosas como São Paulo ou Rio de Janeiro, com um movimento operário e popular mais organizado, tenham uma representação muito menor que estados com uma população muito menor. O poder dos velhos coronéis ficou assim garantido, obrigando os presidentes eleitos a pactuar com as forças mais retrógradas para ter maioria no Congresso. Mas não só. A própria Câmara dos Deputados foi feita de moda a garantir uma sub-representação das regiões com um movimento operário mais forte. O mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado, faz com que um deputado para ser eleito em São Paulo precise de muitas vezes mais votos do que no Acre, por exemplo.

Como se tudo isso não bastasse, foi garantido ao poder executivo enormes poderes para controlar o Congresso. As medidas provisórias são o mais importante deles. E um mecanismo a mais foi garantido aos militares. Segundo a constituição de 88, as forças armadas são responsáveis pela defesa da lei, isto é, se acharem que alguma medida aprovada pelo presidente, pelo parlamento, ou que alguma mobilização de massas vai contra a constituição, têm a possibilidade de intervir. Isso abre uma brecha para golpes de estado constitucionais, algo parecido com o que está ocorrendo agora em Honduras.

Não vai ser com medidas cosméticas e em pacto com as oligarquias e os políticos burgueses que essa situação vai ser modificada. É o movimento de trabalhadores que deve encabeçar a luta por uma democracia mais ampla, que permita colocar em discussão as questões mais sentidas pelo conjunto da população, como o problema histórico da terra, a falta de moradias, de saúde e educação, o desemprego e os baixos salários.
Por isso, nesse momento de crise política, os sindicatos devem lutar pela punição a todos os corruptos ’ o que evidentemente não vai acontecer via CPIs ’ e a Conlutas deve incluir na pauta de suas mobilizações e campanhas salariais a luta pela dissolução do Senado, essa instituição aristocrática onde estão representados os setores mais conservadores e reacionários da burguesia e a luta por uma câmara única, com uma representação realmente proporcional de toda a população nacional, onde o voto de um fluminense ou de um paulista tenha o mesmo peso que o voto de um sergipano, por exemplo. Uma câmara onde nenhum deputado ganhe mais do que um operário qualificado e onde os mandatos possam ser revogados a qualquer momento. E combinar a luta pela dissolução do Senado, com a defesa de uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana, eleita democraticamente em todas as regiões do país com voto verdadeiramente proporcional ao número de habitantes, sendo que cada deputado eleito deve ser revogável a qualquer momento e deve ganhar no máximo o salário de um operário qualificado. Somente uma Constituinte eleita assim democraticamente, sem a tutela do exército, do executivo e do imperialismo, estará apta a colocar em discussão todos os problemas nacionais, as formas de representação e as mazelas que afetam os trabalhadores e o povo pobre. No marco da luta por estas demandas, seria tarefa dos revolucionários impulsionar a formação de organismos de democracia direta das massas.

Um movimento real a partir dos sindicatos por estas demandas democráticas elementares, seria apenas um primeiro passo no sentido de conquistar o apoio das classes médias e dos setores populares para lutarem lado a lado aos trabalhadores contra o poder da burguesia e do imperialismo. O próprio dia 14, um dia de mobilização unificada de várias centrais sindicais, deveria estar a serviço desta perspectiva.

As políticas da esquerda e a necessidade de uma alternativa dos trabalhadores

O PSOL, cuja estratégia é completamente centrada no jogo parlamentar, mostra mais uma vez o aprofundamento da sua integração como ala esquerda do atual regime, levantando a política de Fora Sarney, no que faz um bloco de fato com a oposição burguesa e com setores petistas. Mais do que dar uma verdadeira resposta a crise das instituições, o PSOL busca se localizar como um partido “ético” , para melhor se posicionar frente às eleições de 2010.

O PSTU apresenta uma versão de esquerda da mesma política, com a diferença de que utiliza corretamente essa crise para avançar numa denúncia do governo Lula pelo seu atrelamento aos setores corruptos. No que mais diferencia-se do PSOL é que além de colocar o Fora Sarney, o PSTU exige a dissolução do Senado, porém levanta essa política desligada de um questionamento do conjunto do regime político, e acaba portanto se localizando como ala esquerda das políticas de reforma no atual regime. Sua denúncia do Senado centra-se em que este não serve para nada e não em seu caráter aristocrático, coisa que até o jurista Dalmo Dallari levantou no jornal O Globo de 9/8 ao vincular o senado brasileiro ao modelo norte-americano, que segundo ele foi criado para dar peso ao sul e contrastar a tendência abolicionista do norte, e acrescentamos nós, um caráter anti-popular em cada Estado ao tentar impedir a representação dos pobres urbanos.

Na atual situação, cabe às organizações que se reivindicam revolucionárias levantar um programa e uma política que estejam à altura da situação. Esse programa deve servir para avançar numa denúncia sistemática do governo Lula e do regime da democracia dos ricos brasileira formada a partir de pactos com os militares; denunciar as manobras da burguesia para preservar suas instituições; começar a soldar a aliança operária e popular avançando na hegemonia proletária sobre as camadas médias da população (mais impactadas pelos escândalos de corrupção que o próprio movimento operário); desmascarar a democracia dos ricos em geral (que não passa de uma roupagem democrática da ditadura do capital) aos olhos das massas e desmascarar as correntes políticas reformistas e centristas que falam em nome dos trabalhadores, do socialismo e até da revolução, mas que na pratica atuam como ala esquerda do regime.

Para isso é preciso partir de um balanço estratégico da política que os setores de esquerda levantaram para o ascenso operário de 78-80 (ver “A classe operária na luta contra a ditadura” , publicado pela editora Iskra) e depois no processo da transição pactuada, no qual se adaptaram a política dos setores democráticos da burguesia. Assim seria possível levantar um programa correto para a atual situação e dar os primeiros passos na constituição de um partido revolucionário de trabalhadores, que lute consequentemente para sejam os capitalistas que paguem o custo da crise, a partir de uma estratégia que se baseia na luta por um governo operário e camponês em base à auto-organização do movimento operário e de massas.

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