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O lamaçal de Brasília e a farsa do “aperfeiçoamento democrático”

11 Dec 2009   |   comentários

1. Um dos grandes mitos de boa parte da opinião pública de Brasília, alimentado todos os dias pela grande mídia dizia que havia um processo de aperfeiçoamento democrático em marcha no GDF. Só em 2009, Arruda gastou 136 milhões em auto-publicidade, mais do que todo o orçamento de saúde e educação do GDF deste mesmo ano de 2009. Tudo isso acaba de cair por terra, revelou-se pura lama e seu governo um balcão de negócios mafiosos.

A capital do Brasil tinha seus governadores – na verdade prefeitos – nomeados pela ditadura militar, depois passou pela era dos governos tipo Roriz, um velho fazendeiro populista e atrasado sempre reeleito e agora, “superado” o Roriz, marchava-se para a “modernidade liberal” através da administração Arruda. Cultivou-se a imagem de um governador “tocador de obras”, que não apenas revitalizava a política local ao cercar-se de técnicos, como era um grande administrador da cidade; de fato seu governo abriu oportunidades – com os estoques de terras públicas - para as grandes empreiteiras por toda a zona nobre da cidade (tinha sido eleito governador depois de perder o mandado de senador acusado de “desvio ético”).

Neste escândalo atual que já vai para três semanas fica evidente que a grande obra de Arruda e sua máfia governista era desviar dinheiro público para uma máquina corrupta que não apenas fez escola com Roriz, de quem ele foi secretário e grande amigo, como aprofundou a roubalheira, ao mesmo tempo em que em meio às denúncias aparece bem clara a dinâmica de uma máquina de Estado completamente nas mãos dos donos de empreiteiras, empresas de informática e de transportes. Ou seja: nada de novo sob da democracia dos ricos nesta Brasília, capital dos grileiros urbanos. Tanto faz o fazendeiro coronel-populista Roriz quanto o “tecnocrata” Arruda, um político descrito pela própria Folha de São Paulo como “canastrão do tipo espertalhão e vulgar”.

Tudo isso significa uma ducha de água fria na crença pequeno-burguesa do aperfeiçoamento das instituições democráticas, ou banda “boa” e banda “ética” dos políticos “contra” a banda corrupta. Para a grande burguesia os cofres e o orçamento público funcionam como ramificação da sua empresa privada. Toda a história de Brasília, hoje com mais de 2,6 milhões de habitantes é a de um Estado criado no meio do nada, com uma elite burguesa dominante que cresceu à sombra da pilhagem regular dos cofres públicos e do estoque de terras estatais. Paulo Octávio, o maior empresário de construção (vice-governador) é exemplo acabado disso e é a cara – medíocre, paroquial e anêmica – da elite local. Também é certo que de toda forma, se estamos em São Paulo, Porto Alegre ou Belo Horizonte naturalmente teremos o mesmo paradigma. Não há “modelo de democracia”, existe uma ditadura do capital (aqui, o vice-governador é diretamente mega-empresário). No fundamental, essa é a única forma de funcionamento possível. Na esfera nacional, por exemplo, o aparelho político burguês está blindado: só para receber denúncia do Ministério Público, tem que ter maioria dos 11 ministros do STF de acordo. Há mais de 300 inquéritos e ações penais contra parlamentares mas em 20 anos jamais houve condenação; no STJ é pior: mais da metade dos 15 ministros têm que acatar acusação penal para que ela possa ir adiante. Outro exemplo: a Receita Federal só penaliza rigorosamente a classe trabalhadora: no meio político o enriquecimento ilícito é regra, praxe de domínio público, eles acumulam patrimônio roubando, “na política”, e nada acontece. Brasília é mais um escândalo dos tantos que ficaram impunes, só que revestido de um didatismo extremo para mostrar – até em imagens, em verdadeiros documentários ao vivo – a anatomia da democracia burguesa. Podre, decadente.

2. O governador (Arruda do DEM), o vice-governador (Paulo Octavio, idem), 3 secretários de governo, ao menos dez deputados dos 24 da assembléia legislativa local (estranhamente chamada de “Câmara” Distritral) aparecem diretamente envolvidos e muitos deles filmados com a mão nas propinas, nos maços de dinheiro do chamado “mensalão do DEM” (mesma linhagem do “mensalão do PSDB” e do “mensalão do PT”). Além desta corja, aparecem envolvidos nas denúncias – e muitos deles também filmados – o presidente da Câmara Distrital, o presidente do PSDB , integrantes de várias esferas do governo, do legislativo, do judiciário. O governo como diz um jornalista da ordem, funcionava como “fachada para uma quadrilha que tinha (e tem) o governador à testa” (FSP 30/11/09). Todo o governo aparece metido na lama do roubo de dinheiro público e da entrega do Estado à rapina de empreiteiros e outros corruptores. O Distrito Federal é um ente federativo artificial (no sentido de que recebe dotação orçamentária diretamente da União) no qual o Estado é o grande cliente da burguesia e o funcionalismo público, sobretudo a elite (dos 10% mais ricos do DF, 75% são servidores públicos privilegiados), funciona como o grande mercado consumidor. O governo responde por 25% da renda gasta no DF. Estas condições e mais o colossal estoque de terras públicas, converteram o GDF em um cobiçado panetone para os capitalistas e seu séqüito de políticos corruptos.

3. Arruda acaba de sair do DEM (antes de ser formalmente desligado), mas seu governo continua de pé. O PT passou todo um tempo discutindo se uma eventual CPI deve ou não incluir o Roriz (no final estenderam o período de apuração da CPI para quase vinte anos atrás...tornando-a, também por essa via, natimorta) e como reconhece o jornal da direita local, o Correio Braziliense de 6/12/09, “a disposição na Casa não está para muita apuração, já que o clima entre os deputados é de que pode sobrar para todo mundo”. Engrenaram aquilo que a imprensa chama de “operação abafão”. Ou seja, manobras para recolocar os arrudistas no comando da assembléia legislativa, sufocar a CPI, empurrar decisões para 2010 e deixar perder alguns anéis para que as mãos de antes continuem comandando a máquina pública por eles privatizada. Para o impeachment são necessários 16 dos 24 deputados; sem chance de ser aprovado: há 8 parlamentares diretamente envolvidos e 10 outros com interesses ligados ao executivo. Quanto a Arruda, apesar da repressão que desfechou na porta do palácio, ele procura se fingir de morto, atua através de sua tropa de choque parlamentar, aqui e ali aparece em canteiros de obras, ao mesmo tempo em que o DEM não deixou de operar com o “plano B” de fortalecer o vice (Paulo Octávio), igualmente corrupto, denunciado pela OAB, mas que se mantém à sombra, mudo, como a opção, o refil para uma eventual carbonização do Arruda.

Do pouco que se apurou até agora, apenas nos últimos cinco anos quase cem milhões de reais foram repassados para comprar a cumplicidade de deputados, juízes, governo, secretários de Estado, partidos, de forma que a burguesia - através de contratos superfaturados e outras prendas -, continuasse controlando o Estado, lucrando horrores. Por essa via da compra de deputados, o governo era – e é - majoritário na Câmara. O Plano Diretor do DF, aprovado por essa turma de deputados do mensalão, e que cria o bairro privilegiado chamado Noroeste, com metro quadrado a 8 mil reais, teve como principal beneficiário o vice-governador, dono da maior construtora de Brasília. Todo o dinheiro de campanha para eleger Arruda veio de prestadores de serviço do GDF. É o Estado, por todos os poros, funcionando como comitê central dos capitalistas.

O filho do governador Arruda, aparece denunciado como sócio de uma empresa que recebeu quase um milhão de reais do mesmo esquema, e isso já durante o governo Roriz, quando a Codeplan (estatal de planejamento do GDF) já era presidida pelo homem-bomba Durval o tal da delação-premiada, a mesma figura que até novembro passado era secretário de Estado de Arruda. Arruda também aparece como sócio de duas empresas prestadoras de serviços ao GDF. Seu antigo parceiro de roubalheira, o Roriz, denunciado em vários esquemas de corrupção, jamais foi enviado para a prisão ou teve seus bens confiscados pelo judiciário corrupto e conivente. Por sua vez, a grande imprensa local é toda ela comprada pelo Estado, por políticos que aparecem nesse mar de lama e que são tratados com lisura e reverência no noticiário todos os dias (dá a impressão que são jornais de outro planeta).

4. O GDF era a “vitrine administrativa” dos liberais do DEM e PSDB. Era a referência do aperfeiçoamento democrático e da retórica técnico-gerencial do DEM, na verdade pouco mais que um panetone recheado de propina. O resultado final é que o mensalão candango de Arruda/Roriz é cópia piorada do mensalão que quase derruba o governo federal do PT, também do mensalão mineiro do PSDB e assim por diante. Não há punição. Os mensaleiros comandam o PT. Yeda Crusius continua governando. Serra e Aécio cansaram de elogiar Arruda. São a mesma gangue, é a essência da política burguesa. Aécio chegou a declarar, meses atrás quando em visita a Brasília (em março de 2009) que “Tenho com o governo Arruda uma relação absolutamente fraternal (...) Temos a mesma visão de Estado e isso fortalece nossos laços”.

Essa visão de Estado ou esse modo burguês de governar onde o regime é uma mera fachada para encobrir a entrega do Estado ao predador burguês e o uso da máquina para reprimir toda manifestação popular, da classe trabalhadora, não tem como ser mudado. Democracia dos ricos não pode converter-se em democracia das massas ou da classe trabalhadora. E não tem como ser auto-reformada. Se um vigia for filmado roubando é sumariamente demitido; já a cúpula do GDF continua governando, legislando, julgando e ... roubando, mesmo depois de filmada roubando.

O presidente do PT, Berzoini, tratou de por panos quentes declarando que “não vamos ser revanchistas com denúncias de corrupção”, o novo presidente do recém-eleito do PT, Dutra, tranqüilizou aos corruptos: não faremos ´linchamento moral´ do DEM. E o Lula imediatamente lavou as mãos desqualificando imagens que pareciam filmadas dentro do covil de uma máfia grotesca (que se sentia dona, por “mandato divino”, dos cofres públicos e embolsando os recursos que faltam em todos os serviços públicos de Brasília, desde os mais essenciais). Não existe capitalismo ético nem parlamento capitalista (movido a compra de votos) que possa ser ético.

Para partidos como o PSOL (de peso bem pequeno em Brasília) que tentam colocar-se à esquerda, o que está em questão é uma quadrilha de políticos corruptos. Não vão além deste aspecto da questão. Por isso mesmo propõem o impeachment do governo e a CPI para apurar a ladroagem. Com uma só tacada, ao adotar essa postura, o partido da Heloisa Helena reafirma a democracia burguesa, fundada no voto comprado, nas CPIs, propinas e impeachments e, ao mesmo tempo, procura se credenciar como um partido que pode fazer essa democracia funcionar, ser “passada a limpo”. O PT local, de forma bizarra, neste panetonegate, aparece atacando o Arruda (puro oportunismo já que foi um deputado do PT que autorizou à polícia invadir a Assembléia para recolher os manifestantes semana passada). O “grande corruptor” - ou seja, as empreiteiras (a burguesia) - continua de pé, explorando e alienando toda a base da sociedade e comandando os recursos do Estado na forma de propinoduto.

A reação de todos os partidos do parlamento, dos sindicatos burocratizados, da CUT/PT/UNE ao escândalo e ao clamor público foi na linha de re-legitimar a política e a democracia dos ricos. Promoveram manifestações auto-limitadas no método e no programa. A ocupação da Assembléia (por 60 manifestantes), a carreata (400 carros), o ato na frente do palácio do governo (2 mil pessoas) foram organizados pelo PT-DF, CUT-DF, DCE da UnB e afins, com farta distribuição de cuecas (2 mil) e panetones mas sem propor nada mais que o “fora Arruda e políticos corruptos”. Sabemos que o que está essencialmente em questão é o Estado burguês, o poder e a política burguesa, no entanto este debate não é levantado por nenhuma força política local.

Em ocasiões como essas, em meio à indignação da opinião pública da classe trabalhadora, é justamente o momento para desenvolver correntes mais ativas e combativas que lutem por mudar as regras do jogo e não para mudar os jogadores ou “o juiz”. Não há forças para varrer esse governo dos ricos hoje, OK. Mas não há outra saída a não ser construir, a partir de forças que hoje são embrionárias, na juventude e na classe trabalhadora, um movimento que para além dos impeachment, eleições burguesas e CPIs, lute pela democracia dos trabalhadores: um outro processo político onde haja liberdade para todos os partidos que defendam aos trabalhadores, mandato revogável a qualquer momento, fim dos privilégios para os políticos e homens públicos de mandato (salário não maior que o de um operário qualificado) e dissolução desse parlamento, local e nacional, com eleições diretas imediatas para reescrever as regras do jogo, a Constituição, as leis, de forma a permitir que seja a classe trabalhadora o sujeito político da nação. Eis o debate que as forças da esquerda marxista deveriam promover, como propaganda, denúncia, como parte da luta, nas manifestações.

A burguesia invariavelmente reedita o mar de lama, a privatização do espaço público em prol do capital. Temos que trabalhar na perspectiva de confiscar aos corruptores (ao grande capital) e instalar uma democracia fundada nos organismos diretos da classe trabalhadora. Total controle das massas sobre a máquina pública.
Fora disso, o Estado sempre será fachada para quadrilhas, máfias e aí tanto faz quem se eleja. Roriz, Arruda e, no limite, Lula, se apóiam na miséria e falta de oportunidades e na exploração da classe trabalhadora para distribuir migalhas e terminar ganhando votação maciça a cada eleição (Arruda foi o deputado mais votado no DF em 2002, por exemplo, e Roriz recebeu mais da metade da votação de todo o eleitorado do DF em 2006, ou seja mais de meio milhão de votos, para senador) além de continuarem pilhando os cofres públicos, comprando votos, financiando suas campanhas eleitorais (só o escritório do Arruda, em 2006, financiou 220 candidatos a deputado distrital e 16 a deputado federal) e desviando as prioridades do orçamento público na direção dos seus bolsos e do capital.
Tais governos se baseiam na atual passividade das massas; estão manobrando neste momento para manter o esquema intacto, mesmo quando o governo não passa de um cadáver político. Os setores mais combativos da classe trabalhadora ou estão iludidos politicamente ou não têm os instrumentos de classe para agir como classe, com seus métodos: a greve geral e a luta em defesa da democracia operária com alternativa às regras do jogo liberais-burguesas.

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