Quarta 24 de Abril de 2024

Nacional

O acordo do Rio de Janeiro

20 Mar 2004   |   comentários

Kirchner e Lula assinaram no Rio de Janeiro a Ata de Copacabana onde se comprometem a “conduzir as negociações com organismos multilaterais de crédito assegurando um superávit primário e outras medidas de política económica que não comprometam o crescimento e garantam a sustentabilidade da dívida, de modo a preservar inclusive o investimento em infraestrutura” .

Os porta-vozes de ambos os governos apresentam o acordo como “histórico” porém, o mesmo não é mais do que a continuidade do pagamento da dívida, discutindo sua sustentabilidade, ou seja, a porcentagem de superávit que se destinará a seu pagamento. A “novidade” é uma mudança contábil onde as cotas do orçamento de infraestrutura e assistência social, figuram como aplicações e não como gastos, com o qual o Brasil - essencialmente - se veria beneficiado na porcentagem destinada a cumprir seus compromissos. Os “progressistas” da região discutem o quanto se submete nossos povos à fome e a degradação em prol de cumprir os acordos com o FMI! Para que não restem dúvidas de que não se trata de uma jogada com a intenção de se confrontar com o imperialismo, um ministro argentino esclareceu que “não vamos criar um clube de devedores nem nada parecido” [1].

Integração?

Outra leitura do acordo tem a ver com o fortalecimento de um eixo regional Brasília-Buenos Aires. Assim, ambos países podem se relocalizar em torno às discussões com o FMI e acerca da ALCA. No primeiro caso, trata-se - para o Brasil - de melhorar as condições do superávit, enquanto que - para a Argentina - de negociar a saída do default. No segundo caso se negocia bilateralmente melhorias para as exportações brasileiras e argentinas com os EUA. Porém, a idéia de uma posição que contemple um interesse regional comum choca-se com a competição capitalista. Se as respectivas burguesias “nacionais” hoje aceitam este acordo é com base em cálculos de conveniência. Dez anos de Mercosul demonstram os limites da “integração” . Nem sequer se conseguiu avançar em uma moeda comum ou em superar diferenças em matéria de taxas e subsídios. Há pouco, Martín Redrado assegurou que o Brasil devia fazer sua reforma estrutural alegando que “nós já o fizemos; que o Brasil assuma seu custo”¦” [2]. Inclusive em meio às tensões com o FMI, Lula se desmascarou assegurando que apoiava Kirchner nas negociações, porém, não ao seu “estilo” que ameaçava o default. As reticências do Ministro Palocci em incluir a questão do superávit são outra mostra neste sentido.

A serviço dos EUA

A frente comum entre a Argentina e o Brasil vem funcionando há tempos. Assim atuaram como garantidores da continuidade institucional frente ao levante boliviano de outubro de 2003 e o fazem atualmente com seu silencio cúmplice diante da invasão imperialista no Haiti, que no caso de Kirchner se complementa com o compromisso para o envio de tropas. Somemos, além disso, sua reunião com a oposição golpista venezuelana e a intenção de Cristina Kirchner de reunir-se com os gusanos em Miami.

Unidade anti-imperialista

O Acordo do Rio é alheio às necessidades de nossos povos já que continua a submissão nacional.A fome em vilas e favelas, o desemprego, a carência de terra do camponês do Brasil e a concentração latifundiária - que na Argentina se revela no fato de que 6.200 pessoas possuem 52% das terras produtivas - se agravarão. Novamente, fica desnudada a incapacidade das burguesias semicoloniais e de seus representantes progressistas para defender um interesse comum soberano, despojando de todo conteúdo real os chamados à “irmandade” de uma classe social atrelada ao imperialismo. Mostra também a pequenez de visão e objetivos do “antineoliberalismo” que predicam estes representantes do “capitalismo nacional” .

O desafio comum da clase operária, do povo e dos camponeses de nossa região é o de encarar uma luta anti-imperialista conseqüente.Este combate não pode ficar nas mãos da burguesia nacional e de sua casta política. Somente uma estratégia anticapitalista e internacionalista, dos trabalhadores e o povo oprimido, que imponha a unidade de classe e militante acima das fronteiras, pode indicar o caminho para frear a entrega e a submissão. A única integração progressiva possível é a que derrote o imperialismo e inicie o caminho para uma Federação de Repúblicas Operárias e Camponesas da América Latina.

O Partido de los Trabajadores Socialistas (PTS) é a organização irmã da LER-QI na Argentina, e também faz parte da Fração Trotskista - Quarta Internacional

[1Clarín 15/3

[2Julio Gambina. Jornadas de formação sobre dívida externa - Diálogo 2000. 13/3.

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