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Nova lei de Falências e Super Simples abrem caminho para o ataque dos patrões

22 Mar 2008   |   comentários

Para perpetuarem seus altíssimos lucros, os empresários do setor calçadista de Franca lançam mão de um pacote de medidas que atacam os direitos dos sapateiros. Nesse artigo, queremos denunciar alguns dos instrumentos que os patrões têm utilizado para explorar cada vez mais a categoria.

Dois dos principais instrumentos são a nova lei de falência e o Super simples. A nova lei de falência (lei 11.101/05), aprovada e sancionada pelo governo Lula, garante que diante de uma situação de “crise” a empresa possa utilizar o instrumento da recuperação judicial, ou seja, um plano de recuperação que entre outras coisas, caso seja aprovado, permite que os patrões atrasem o pagamento dos salários dos operários. Sob o cínico argumento de uma suposta função social da empresa, essa lei permite as empresas demitirem em massa e que os trabalhadores fiquem anos sem receber seus salários. Isso tem sido muito utilizado em Franca. A fábrica Samello demitiu 500 sapateiros em 2005, entrou com um processo de recuperação judicial e passado mais de 15 meses os trabalhadores não tinham recebido nada.

O Super simples (que para sua aprovação contou com a ajuda do PSOL) nada mais é do que uma permissão para que as pequenas e médias empresas possam deixar de cumprir uma série de direitos trabalhistas, além de receber varias isenções fiscais. Nada mais é do que uma fatia da reforma trabalhista cuja intenção é acabar com o conjunto dos direitos históricos da classe trabalhadora. Em Franca as grandes empresas estão demitindo em massa, encerrando sua produção, e “abrindo novas firmas” e pequenas empresas para continuarem produzindo com os benefícios do Super simples. Todavia, nessas micro e pequenas empresas os trabalhadores são ultra explorados, não podem se sindicalizar e em muitos casos há trabalho infantil. Em 2006, a fabrica Sândalo fechou suas portas, colocou centenas de trabalhadores na rua e terceirizou toda sua produção. O patrão continuou lucrando, os médios empresários também, enquanto aos trabalhadores restaram as filas de desempregados.

Os trabalhadores não devem confiar na justiça burguesa, nem nos empresários. Somente os próprios trabalhadores, através de muita mobilização, são quem podem responder de verdade a crise de reestruturação produtiva do setor calçadista, lutando por melhores salários e redução da jornada de trabalho. E diante de qualquer ameaça de demissões devemos levantar a bandeira de colocar a fábrica sob o controle dos próprios trabalhadores.

Rafael Borges é estudante de direito da UNESP - Franca

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