Palavra Operária

Recente estudo publicado pela UFRJ aponta que são mais de 865 mil abortos por ano no Brasil, sendo a quinta causa de morte materna. Destes, apenas 1523 foram legais. Todos esses dados são do DataSUS, das internações em decorrência de abortos espontâneos e induzidos. Minas Gerais aparece como o terceiro estado do país com maior número de internações por gravidezes que terminaram em aborto, atrás apenas da Bahia e de São Paulo. No estado mineiro, foram quase 83 mil gestações interrompidas, 14 mil apenas em Belo Horizonte. A estimativa é que para cada aborto legal, outros quatro são clandestinos.

O Estado é conivente com essas mortes e mutilações quando incentiva as máfias e impõe a clandestinidade ao não garantir esse procedimento legalizado, feito pelo SUS. Em maio desse ano, o Ministério da Saúde revogou a portaria 415 sobre aborto no SUS, que incluía procedimentos para casos de aborto, mudando o nome “curetagem” para “interrupção da gestação” ou “antecipação do parto”. Essa mesma tabela indicava o custo de R$443 para hospitais do SUS que fizessem o procedimento. Em recente operação no Rio de Janeiro que desmontou um negócio milionário de uma clínica que fazia aborto clandestino, lucrando ao custo da vida das mulheres, o valor pago era em média R$3000, ou seja, cerca de ao menos sete vezes mais que o estipulado pelo SUS.

Para existir a máfia do aborto há médicos, policiais, advogados quando não outros “peixes grandes”. Muitos dos médicos, apesar de condenados, continuam atuando com o registro do Conselho Regional de Medicina regional. No caso de Minas Gerais, o Conselho Regional de Medicina é parte de uma minoria entre os conselhos dos médicos quando posiciona-se contrário à autonomia da mulher para decidir se quer ou não interromper a gravidez até a 12ª semana. Os médicos do CRM-MG podem ter a opinião que quiserem por questões religiosas, morais ou filosóficas. Porém, não podem fazer coro com o Estado e a Igreja, que negam a existência desse direito democrático às mulheres que optarem pela interrupção da gravidez.

Enquanto o Estado e a Igreja dizem ser a favor da vida, milhares de mulheres continuam morrendo cada ano devido ao aborto clandestino. No caso de Minas Gerais, os 12 médicos mineiros denunciados em 1991 por envolvimento em casos de tortura durante a ditadura militar e os médicos condenados em janeiro desse ano por envolvimento com o tráfico de órgãos, continuam podendo exercer a profissão. Já as mulheres são criminalizadas, muitas pagando com sua vida devido ao aborto clandestino. Essa situação não pode continuar assim.

Pelo direito ao aborto livre, legal, seguro e gratuito, garantido pelo SUS

Os dois casos recentes mais divulgados de mulheres mortas em consequência do aborto clandestino chocou o país. Jandira e Elisângela, trabalhadoras do Rio de Janeiro, não são excessão quando a questão é interrupção da gravidez. O aborto deve ser entendido como um tema de saúde pública e um direito da mulher. No dia 25 de novembro, dia internacional de luta contra à violência às mulheres, a denúncia das mortes, mutilações e sofrimentos por abortos clandestinos devem ser encaradas como a violência do Estado contra as mulheres. E as organizações de mulheres devem se colocar à frente dessa denúncia nesse dia de luta.

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