Palavra Operária

No sábado, 01/08, o governo anunciou que 32 emissoras de rádio e duas de televisão regional da Venezuela cessariam suas transmissões, quando a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) anulou suas concessões de uso alegando motivos "administrativos". A medida foi decretada em meio a um processo de revisão das concessões de 240 emissoras do país que, segundo o governo, busca democratizar os espaços de radiodifusão, enquanto que, a direita afirma que esta política “busca calar as vozes dissidentes do governo".
No começo de julho já havia sido anunciado que mais de 200 meios de radiodifusão que não haviam atualizado seus registros no prazo estipulado, por isso poderiam perder a concessão outorgadas pelo Estado. Por isso a medida não foi surpresa para ninguém, sobretudo para os donos dos meios de comunicação. O argumento central do governo é que "a democratização das ondas de transmissão exige a apropriação de mecanismos de designação de espaços nos rádios e televisões, para conseguir o respeito da real democracia e romper definitivamente com o latifúndio midiático".
O assunto não tinha tomado a dimensão que teve a não renovação do espaço radiofónico da RCTV (em 2007) até que a Venezuela foi notícia no mundo pelo ataque às instalações de um dos principais canais da direita, Globovisión, de ativa participação no golpe de 2002, por um grupo de ativistas liderados por Lina Ron da UPV (simpatizante do governo, e muito conhecida por suas ações de "força de choque" inclusive contra trabalhadores que protestam por suas reivindicações). O governo, seja por demagogia ou não, saiu imediatamente a "repudiar" a ação da ativista, desde o Ministério do Interior e Justiça até o próprio Chávez, com o argumento de que ações deste tipo "prejudicavam" a revolução, chegando a decretar, via Ministério Público, sua detenção.
Conhecida ou não pelo governo, esta ação, ao que parece, o prejudicava de fato, pois ocorria justo quando tinham sido fechados alguns meios de comunicação e havia rumores sobre a existência de uma proposta de Lei Contra Delitos Midiáticos, que teria sido apresentada pelo Ministério Público venezuelano na Assembléia Nacional. Esta suposta preocupação da Procuradora Geral da República, que contraria com o claro beneplácito do executivo, pretenderia "regular as más notícias" para proteger o Estado, ou seja, os interesses da burguesia e das classes dominantes, contra os trabalhadores e setores explorados. Até o momento não se sabe se é certa ou não a existência dessa lei, mas a realidade é que tem causado certa revolta em determinados setores pela oposição bastante grande que já se manifesta, inclusive dentro das fileiras do chavismo, porque se considera "que o projeto deixa vulnerável o direito dos cidadãos à liberdade de expressão e ao direito de manifestação". Para além disso, iria entrar também em discussão, desta vez diretamente desde o Executivo, e já antecipada oficialmente, uma reforma da Lei de Telecomunicações que tem por objeto, segundo o governo, "eliminar o latifúndio" nas emissoras de rádio e televisão, e que em seu projeto aponta à "limitação dos circuitos radiofónicos e televisivos a três emissoras e, estabelecendo um teto de meia hora por dia àquelas transmissões de alcance nacional por parte dos circuitos” , ampliando esta lei a aqueles canais e emissoras que se declarando "internacionais" (transmitidos por cabo) tenham um conteúdo de produção ou transmissão nacional superior a 70%.
Neste ambiente que a ação do grupo de choque simpatizante do chavismo contra a Globovisión adquiriu uma dimensão que a direita soube explorar, projetando-a mundialmente, quase chegando a ter, inclusive, mais repercussão internacional que nacional. Ainda que o governo prendeu a ativista, já não pode deter a onda de repúdios de todos os meios de comunicação continentais, e até o próprio Insulza da OEA, como tampouco o desconcerto nas fileiras do chavismo pela ação do "grupo de choque" contra a Globovisión.
É claro que na América Latina, uns poucos grupos e famílias poderosas controlam os meios de comunicação, monopolizando o espaço nas rádios e na imprensa. Nos países como Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Guatemala, Honduras, entre outros, os meios de comunicação tem se convertido no centro dos setores direitistas mais reacionários. Justamente, depois do golpe em Honduras, a política do imperialismo norte-americano de avalizar o golpe para além de suas falsas declarações, uma direita continental vem se encorajando.
Os Estados Unidos, aproveitando isto, anunciaram a instalação de cinco novas bases militares na Colómbia, numa clara determinação imperialista, impulsionada pelos falcões imperialistas, avalizada por Obama, de dar base a esta ofensiva reacionária.
A partir da LTS da Venezuela acreditamos, como denunciamos muitas vezes através de nossa imprensa, que os meios de comunicação em mãos dos grandes empresários são uma ameaça contra os trabalhadores e o povo e são utilizados pela burguesia como instrumentos de difusão e propaganda.
Enquanto estejam em suas mãos sempre será limitada a concretização da plena liberdade de expressão da classe operária e do povo. Como revolucionários acreditamos firmemente que é essencial empreender uma incansável luta contra os meios de comunicação e da imprensa reacionária. Porém, os trabalhadores, camponeses e o povo nunca se libertarão da influência das idéias reacionárias e do pensamento dominante da classe capitalista com medidas de proibição aos meios de comunicação e da imprensa reacionária a partir deste Estado. Ao contrário, somente a maior liberdade de expressão, de imprensa e de reunião podem criar as condições favoráveis para o avanço do movimento revolucionário da classe operária e do povo.
O governo "incentiva" os meios alternativos, sempre e quando não questionem suas políticas nacionais, como seus pactos e acordos com grandes setores empresariais, incluindo os dos grandes meios de comunicação em mãos dos magnatas. Hoje o governo fecha estes 32 meios, seja por questões administrativas ou políticas, mas a verdade é que se criam simultaneamente novos grupos económicos que monopolizam certos setores, como o que representa o próprio Ministro de Obras Públicas, Diosdado Cabello, ao mesmo tempo que pactua com outros magnatas dos meios da "comunicação".
Como afirmamos quando do fechamento da RCTV, "a realidade história demonstrou que ante qualquer restrição da democracia na sociedade burguesa, quem termina suportando as últimas conseqüências destas medidas são os próprios trabalhadores e o povo pobre. Por isso, afirmamos que os trabalhadores são os que devem livrar com seus próprios métodos e organizações a luta pela total e completa liberdade de imprensa e não mediante o punho do aparato governamental como substituição desta luta” .
Hoje, o estado e o governo, com sua forte retórica do "socialismo do século XXI" e "contra" o capitalismo, podem aparecer como se estivessem do lado dos trabalhadores e das organizações populares; mas ao não tocar nos interesses fundamentais das classes dominantes, vem abandonando o terreno para que a reação interna levante a cabeça e evite assim a possibilidade do avanço do conjunto dos explorados e oprimidos. O desenlace disto não pode ser outro senão que os elementos mais reacionários da burguesia retomem o controle político mais ferreamente. Neste caso, qualquer legislação restritiva que existe será lançada contra os operários e o povo".
A única forma de lutar contra as idéias e preconceitos reacionários que a burguesia conseguiu enxertar, com seus recursos midiáticos e ideológicos, é lutar para que todos os meios de produção, incluídos os meios da produção da informação pública, estejam nas mãos dos próprios trabalhadores, os únicos que podem garantir uma verdadeira liberdade de imprensa, e não a falsa liberdade da que falam os capitalistas.
A luta contra a ideologia e a política burguesas em nosso país significa lutar contra a ideologia e o projeto desenvolvimentista nacionalista burguês do governo, contra as restrições e a virtual censura que faz a imprensa burguesa da difusão das lutas operárias e suas demandas, como neste caso também o faz o governo nacional em seus meios de comunicação.

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