Palavra Operária

Na segunda-feira, dia 24/06, Dilma, na tentativa de apaziguar os ânimos do grande levante de massas que vem se desenvolvendo nas últimas semanas no Brasil, propôs 5 pactos na reunião com os prefeitos das capitais e governadores. Entre estes cinco pactos, se destacou na mídia a discussão sobre a proposta que a presidente fez de um plebiscito para a convocação de uma assembleia constituinte de ponto único: reforma política. Esta proposta foi prontamente combatida por amplos setores, que foram desde a grande mídia burguesa, passando pela oposição, a própria base governista, e foi prontamente desmentida pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em detrimento de um plebiscito que votaria diretamente as propostas de reforma política, tal como propôs a OAB em reunião com a presidente e o ministro da justiça.

A proposta de um plebiscito para uma reforma política não era mais que uma armadilha para desviar as mobilizações que hoje clamam por mudanças estruturais em aspectos como a saúde, educação e transporte que se contrapõem diretamente à política neoliberal de precarização de todos os serviços que os governos do PSDB e PT – e seus aliados PMDB, DEM, PPS, PTB, PSB, PDT, PCdoB etc – implementaram nas últimas duas décadas, mas mesmo esta armadilha ainda era muito para a oposição burguesa de PSDB e DEM e também para a própria base governista, e o congresso já começou a se mobilizar para votar a agenda da reforma política por um lado, ao passo que estes partidos se colocam contra um plebiscito que valha para as próximas eleições. Ou seja, neste curto percurso, da limitada proposta de uma assembleia constituinte de ponto único sobre a reforma política, passando por um plebiscito neste ano, e chegando à proposta de um referendo só no ano que vem, com as propostas de reforma política votadas no Congresso, vemos claramente o quão podre é esta democracia dos ricos na qual vivemos. Esta casta de políticos privilegiados, representantes dos interesses da grande burguesia brasileira, se agarra tão despudoradamente em seus privilégios que mesmo as menores tentativas de mudar alguma coisa, de cortar nos seus volumosos excedentes, é rejeitada em coro pela base do governo e oposição em uníssono. O motivo de tamanho reacionarismo em lidar com este tema é que a reforma política é justamente a determinação das regras do jogo, nela se define como funcionam os partidos, as eleições, a participação do povo na democracia, e etc. E o motivo pelo qual fazem questão de decidir tudo em mais uma sessão deste Congresso de corruptos e parasitas é justamente para fortalecer seus partidos, alijar ainda mais a população da democracia, e aprovar medidas que são diretamente contra os trabalhadores e seu direito de organização política.

Propostas como o voto distrital, em que se divide o estado em territórios de mesma população e cada um dos territórios elege o seu representante, aumentando assim o poder dos partidos já majoritários em detrimento das minorias (defendido por PSDB, pela Folha de São Paulo, e inclusive o ministro do STF Joaquim Barbosa), e a cláusula de barreira, que impõe um percentual mínimo de votos para que os partidos possam lançar candidatos ou se legalizar (defendida também pelo PSDB e a Folha de São Paulo), além da impossibilidade, já existente, do lançamento de candidaturas avulsas, que permitem a possibilidade que setores organizados possam ter candidatos mesmo sem serem um partido, com todas as regras restritivas para a conformação de partidos no Brasil, são todas medidas que se colocam contra qualquer possibilidade de que os trabalhadores e o povo se organizem e possam de fato participar da vida política nacional. A grande proposta que se apresenta no sentido de ampliar a participação popular na política nacional (pelo PT e PSOL) é de facilitar a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, como se o máximo que o povo pudesse fazer é uma proposta para estes senhores privilegiados com seus salários de 20 mil e verbas de gabinete de outras dezenas de milhares de reais votarem ou engavetarem. As grandes mobilizações que a juventude e setores de massas vêm protagonizando nas últimas semanas provam o contrário.

Ou seja, munidos de um profundo reacionarismo corporativista, os partidos tradicionais, representantes dos interesses da burguesia, mostram sua cara mais uma vez, tentando fazer sua reforma política a portas fechadas com os seus interesses, a eles temos a dizer: Não nos representam! Para responder a esta contradição, é necessário que os trabalhadores e as massas mobilizadas tomem para si a tarefa de definir as regras do jogo, e definir sobre o conjunto da política do pais, através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana.

Para fazer valer a voz das ruas, só uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana

Para que sejam atendidas as demandas da juventude hoje, de saúde, educação e transporte, contra essa casta de políticos privilegiados, e contra a violência policial é necessário que esta juventude e os que se mobilizam nas ruas estejam na linha de frente, não como espectadores, mas como sujeitos dessas mudanças. Nós, socialistas revolucionários, lutamos por uma democracia verdadeira para as massas, uma república operária e socialista constituída por um governo operário e popular produto da derrubada deste regime burguês, no qual uma minoria de parasitas explora, oprime e domina a maioria que tudo produz. Porém, cientes de que os que se mobilizam e a maioria do povo ainda não veem esta saída, entendemos que a perspectiva mais democrática para “ouvir e fazer valer as vozes das ruas” seria a convocação de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana. Esta deveria ser impulsionada a partir de um chamado à esquerda anti-governista (PSOL, PSTU, PCO, PCB, entre outros) para a conformação de um polo anti-burocrático que exija das centrais CUT, CTB, Força, entre outras, que rompam com o governo e defendam uma Constituinte com o mais amplo direito a participação e candidatura dos trabalhadores e do povo, independente destes partidos carcomidos que hoje estão no poder.

Esta assembleia teria plenos poderes para debater e decidir sobre todas as questões nacionais – nacionalização sem indenização da terra, do sistema financeiro, das empresas estratégicas e monopólios (minerais, agrícolas, industriais e de serviços), dos serviços públicos (transporte, saúde, educação, creches, lazer, esporte, cultura etc.), não pagamento da dívida pública, rompimento dos tratados com o imperialismo que saqueiam nossas riquezas e recursos naturais, entre outras questões candentes que devem ser a base de um programa nacional que atenda aos interesses da maioria da população. Para combater a corrupção e não ficar na demagogia, como os governos e políticos fazem, teria a tarefa de deliberar pela prisão de todos os políticos corruptos, e a expropriação de seus bens, a diminuição dos salários dos deputados e de funcionários do estado de alto escalão para o salário de um professor, com a transparência completa dos bens, o fim do Senado e do Executivo, com a criação de uma Câmara Única – a Assembleia Constituinte assumiria as funções executivas e legislativas – com deputados com mandatos revogáveis. Contra um judiciário que só persegue e criminaliza de fato a juventude negra e pobre e os lutadores, essa Assembleia Constituinte dissolveria os tribunais que usam a lei contra o povo e garante os interesses e a impunidade para a minoria capitalista e a casta de políticos e altos funcionários, instituindo a eleição de todos os juízes e a extensão de júri popular para todos os tipos de crimes, abolindo o foro privilegiado existente para os políticos, juízes, militares e altos funcionários do estado, bem como o fim da PM assassina. Instituiria a revogabilidade de todos os cargos públicos. Reestatizaria, sob controle dos trabalhadores, as empresas privatizadas, os transportes e todo o sistema privado de ensino e de saúde, garantindo serviços públicos de qualidade. Estes seriam financiados pela taxação das grandes fortunas.

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