Palavra Operária

Nas próximas semanas o governo Lula fará votar no Congresso Nacional suas propostas de alteração na lei do petróleo, do pré-sal, da nova estatal e da criação do fundo social com estes recursos. Estes projetos consolidarão alguns passos concretos da nova retórica de “Brasil país do presente” com algumas alterações importantes em relação à política de FHC para o estratégico setor de energia, entre outras. Estas alterações, no entanto, estão, por ora, condicionadas à crise de hegemonia do imperialismo norte-americano, à valorização das commodities e, mantendo, uma parte substancial da entrega de Collor e FHC, e ficam muito atrás dos elementos de capitalismo de Estado de Vargas e mais ainda das necessidades do povo brasileiro em garantir que seus recursos naturais estejam em função da saúde, da educação, da moradia, do emprego e da reforma agrária.

Cabo-de-guerra dentro de uma política que continua favorecendo os imperialismos

Os 4 projetos de Lei propostos por Lula aumentam a participação do Estado na imensa renda obtida do ouro negro . É uma parte maior nesta renda anual de ao menos R$ 47, 5 bilhões que o governo quer, aumentando sua participação no capital da Petrobrás em até 51% (passando do pouco mais de 30% de hoje), e que dos novos recursos que virão do pré-sal o governo tenha uma participação superior à atual. Isto se dará pela obrigatoriedade de que a Petrobrás seja operadora dos novos blocos com participação mínima de 30% e pela alteração do modelo de exploração para a partilha onde o governo receberá através da nova estatal Petro-Sal uma parcela da produção em petróleo para exportá-lo ou industrializá-lo.
Estas alterações não mexerão nos cerca de 21 a 29% do pré-sal que já foram leiloados nem nos bilhões de barris que gigantes brasileiros como Eike Batista e as imperialistas Shell, Exxon, entre outras, já abocanharam nos 4 leilões de FHC e 5 de Lula. As joint-ventures Petrobrás/Petro-Sal/empresas imperialistas previstas no novo projeto também significarão dois caminhos importantes para que o fluxo de renda do petróleo aos imperialismos não sequem: pelas participações nestes consórcios e pelas ações da Petrobrás. Mesmo assim, tem se travado uma silenciosa luta entre o governo e os representantes das gigantes empresas imperialistas se elas ficarão é com 90%, 80% ou só 50% a 60% da renda do petróleo.
A nova retórica bem como estas novas medidas do governo não significam uma política do Estado brasileiro para que ele ataque as posições do imperialismo no país para assim garantir melhores condições de vida ao povo, nem de longe garantir a soberania nacional. Ao contrário, baseando-se não na mobilização da classe operária e das massas mas nas condições do capitalismo que combinam crise da hegemonia norte-americana e uma valorização das commodities no marco da retomada de várias economias em base a trilionários empréstimos governamentais barganhar melhores condições para o Estado brasileiro em como se dará a entrega dos recursos nacionais.
É necessário partir do amplo apelo nacionalista que se associa a estas medidas de Lula para lutar efetivamente para que a totalidade dos recursos do petróleo e seus derivados estejam a serviço da população brasileira através da retomada do monopólio estatal sob controle operário.

Como lutar pela soberania nacional e pelo monopólio estatal sobre os recursos do petróleo?

A FUP (CUT e CTB) junto ao MST está encabeçando um projeto de lei alternativo ao do governo Lula onde são propostas algumas alterações mais profundas à lei de petróleo de FHC. Este projeto prevê a retomada do monopólio estatal através da indenização das multinacionais, reincorporação das empresas desmembradas e privatizadas da Petrobrás por Collor e FHC e que o fundo soberano de Lula seja alterado para um “fundo social” .
Estas propostas não tocam na questão das terceirizações (aquém até do projeto chavista onde foram incorporadas à PDVSA as prestadoras de serviço, bem como seus trabalhadores) nem na necessidade de lutar contra os gerentes, efetivos gestores da Petrobrás para os capitalistas, e pelo controle operário da produção e distribuição. Mesmo assim as propostas deste PL “dos movimentos sociais” , se significasse uma efetiva mobilização dos trabalhadores e das massas pela retomada do monopólio estatal poderia constituir uma inflexão na situação política nacional, colocando os trabalhadores como vanguarda na defesa dos interesses de todo o povo brasileiro disputando com a burguesia nacional a influência sobre as massas em como garantir a soberania nacional e “desenvolver o país” .
Este é o potencial do que poderia ser feito mesmo com as limitações deste projeto, no entanto, a política dos defensores deste projeto que agora incluem até quase todos sindicatos da FNP (com exceção ao menos dos filiados à Conlutas) é de não se contrapor ao projeto do governo e propor alterações nele usando o seu. E mais importante de tudo, sem mobilização nas bases petroleiras e nas massas em defesa dos recursos energéticos do país. A FUP tem se limitado a coletar 2% do salário nesta campanha em defesa de suas emendas parlamentares.
Como poderíamos lutar pela soberania nacional e pelo monopólio estatal sem nos contrapor ao projeto do governo que mantém os leilões, que mantém a estatal com no máximo 51% de participação do governo, que mantém a Refap privatizada, a Transpetro dividida da Petrobrás? E sem mobilização?
A postura atual da FUP em adiar a campanha salarial (de uma data-base de 31/08 e com possível greve a ser discutida somente em 5/11) está ligada a seu esforço de desvincular a luta pelo monopólio do petróleo às mobilizações por melhores salários e condições de trabalho no sistema. Os petroleiros precisam fazer o inverso e retomando os melhores exemplos de sua categoria defender as condições de salário e trabalho de todos no sistema, efetivos e terceirizados, junto a defender os interesses da nação contra a rapina imperialista.
Se a CUT e CTB estão a favor do monopólio estatal é obrigação promover atrasos, greves, mobilizações nas unidades e de rua. Que a Conlutas dê o exemplo na Fafen, em toda a base de SE/AL, no TABG e Revap, influenciando as outras bases da FNP e as importantes refinarias, plataformas e terminais ainda dirigidos pela FUP!

Pela revogação da Lei 9.478 de FHC! Contra os projetos de lei de Lula!
Pelo monopólio do petróleo exercido por uma Petrobrás 100% estatal com indenização somente aos acionistas do FGTS!
Pelo retorno das refinarias de Manguinhos e Refap, da Transpetro, TBG e BR Distribuidora à Petrobrás!
Pelo controle operário e administração operária do monopólio do petróleo!

Marcos na luta anti-imperialista: a criação da Petrobrás e estatização mexicana do petróleo

A história oficial da criação da Petrobrás se confunde com a ampla mobilização operária, estudantil e de massas do “Petróleo é Nosso!” que pode criar uma grande empresa que serviu, mesmo que parcial e contraditoriamente, para que o país descobrisse petróleo e desenvolvesse novas tecnologias. A incorporação das refinarias estrangeiras como a de Capuava em Mauá (SP) não ocorreu tampouco de forma passiva, mas através de uma das primeiras greves petroleiras na história do país no início dos anos 60.
A gigante estatal mexicana do petróleo, Pemex, hoje sob a mira do imperialismo e do governo subserviente de Calderón foi criada após intensa mobilização operária com greves que sacudiram as 18 empresas imperialistas de petróleo que havia no país. Esta grande obra da independência mexicana foi, junto a outras expropriações ocorridas durante o governo Cárdenas nos anos 30, dos mais agudos processos de mobilização operária e anti-imperialista em nosso continente. A ruptura da solidariedade anglo-ianque no México do período, somada às fortes mobilizações operárias forçaram o governo a se apoiar na classe operária para garantir maiores parcelas da mais-valia e da renda do petróleo para a burguesia mexicana, e para isto teve que entregar a administração da empresa por mais de 3 semanas diretamente aos operários, e posteriormente construir um comitê de administração onde os sindicatos indicavam 4 de 9 nove diretores.
Esta gigantesca empresa nacionalizada mostrava já nos anos 30 a superioridade da administração operária, mesmo que por via dos grandes sindicatos atrelados ao Estado, quando a pressão imperialista e embargo sob o petróleo mexicano haviam significado uma redução da produção e não houve nenhuma demissão na empresa.
Este potencial demonstrado em uma administração mista, e sequer operária, inscreve-se dentro da magnífica análise feita por Trotsky sobre a relação entre as classes e o Estado na América Latina quando afirmava:
“Nos países industrialmente atrasados o capital estrangeiro desempenha um papel decisivo. Daí a relativa debilidade da burguesia nacional em relação ao proletariado nacional. Isso cria condições especiais de poder estatal. O governo oscila entre o capital estrangeiro e o nacional, entre a relativamente débil burguesia nacional e o relativamente poderoso proletariado. Isso dá ao governo um caráter bonapartista sui generis, de índole particular. Eleva-se, por assim dizer, por cima das classes. Na verdade, pode governar convertendo-se em instrumento do capital estrangeiro e submetendo o proletariado às amarras de uma ditadura policial, ou manobrando com o proletariado, chegando inclusive a fazer-lhe concessões, ganhando deste modo a possibilidade de certa liberdade em relação aos capitalistas estrangeiros. A atual política de Cárdenas se localiza na segunda alternativa; suas maiores conquistas são a expropriação das ferrovias e das companhias petrolíferas.”
Esta apreciação do caráter progressivo das medidas do governo Cárdenas não levava Trotsky a abandonar a luta pelo socialismo, substituindo-na pela transição pacífica do capitalismo de estado ao socialismo, como fazem prever hoje vários defensores de Chávez. Caberia sim lutar para construir alas revolucionárias na administração operária e que estas servissem de ponto de apoio para que o proletariado partisse ao ataque a todas posições burguesas e de seu Estado. A história da luta contra o imperialismo e seus agentes locais em nosso continente, colocou, volta e meia, governos forçados entre o relativamente forte proletariado e a relativamente débil burguesia nacional a promoverem nacionalizações do petróleo. Estas lutas combinadas ao forte protagonismo operário marcam não só como a “questão nacional” passa em nosso continente pelo petróleo como o potencial da classe operária e dos petroleiros se mostrarem como tribunos de todo povo, superando a burguesia nacional para com suas mãos garantirem que este poderoso recurso natural seja uma alavanca para a libertação do jugo imperialista e pela revolução social .

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