Palavra Operária

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No meio de uma importante crise do governo Dilma marcada por um problema estrutural de um governo que não consegue hegemonizar sua base de governo, como mostrou a luta política existente entre o PCdoB e as manobras parlamentares do PMDB na votação do código florestal, volta à tona a questão dos direitos democráticos. As negociatas do governo com sua base e os díspares interesses que tenta atender o governo Dilma leva cada vez mais os direitos democráticos a existirem como moeda de troca para a estabilidade do governo. Dilma, tendo que enfrentar a denúncia contra Antônio Palocci, preferiu mais uma vez abrir mãos de direitos democráticos como a luta contra a homofobia para ceder à pressão da base parlamentar evangélica, capitaneada pelo policialesco Antony Garotinho, e vetou o kit anti-homofobia.

O jogo sujo com os direitos aos homossexuais é feito num país que é marcado pelas constantes denúncias de casos de agressão e mortes de homossexuais, transexuais e travestis. O Brasil é considerado um dos países mais homofóbicos (perdendo apenas para os países que tem em sua constituição leis contra homossexuais) resultando em 1 pessoa LGBT assassinada a cada dois dias num país que conta com ao menos 60 mil casais homoafetivos [1]. Este é o mesmo país que conta com uma polícia assassina e homofóbica que dia-a-dia reprime jovens nos morros e nas favelas e que oprime os LGBT, sendo constantes os assassinatos de travestis e a repressão aos homossexuais por exercerem publicamente sua orientação sexual.

A votação no STF favorável à união estável: um direito democrático conquistado assimilável pelo Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, em 05 /05, a extensão de direitos da união estável para casais homossexuais, fato que marca uma conquista tática na luta pelos direitos dos homossexuais. A extensão de direitos da união estável estabelece um marco jurídico para a igualdade de direitos aos casais homossexuais como qualquer outro casal heterossexual como comunhão de bens, pensão alimentícia, pensão do INSS, planos de saúde e herança. Porém, por não ser uma aprovação em lei, os casais ainda tem que ir para tribunais para que seus direitos sejam aprovados, agora englobando 112 direitos antes concedidos apenas a casais heterossexuais.

Este é o mesmo STF que veta a lei Ficha Limpa, liberta todos os criminosos de colarinho branco. A conquista tática neste terreno não é uma garantia perante as cortes e muito menos nas ruas. O STF é um outro braço de um mesmo Estado impregnado de interesses retrógrados, de bancadas religiosas, bancadas do armamento e bancadas do agronegócio assim como uma instituição cada vez mais rodeada de corrupção e descaso com os trabalhadores e o povo, como se deu no estrondoso aumento salarial dos deputados enquanto os trabalhadores continuam condenados a viver com um salário mínimo de 545 Reais, ou na mais recente votação do código florestal que incentiva o desmatamento e a anistia aos agropecuaristas. Tampouco o poder executivo de Dilma mostra ser um contrapeso visto que ela deve responder a esses interesses para não gerar ainda mais crises e instabilidades em seu governo que somam apenas 150 dias e já mostra suas frágeis bases.

O atrelamento da Igreja Católica e evangélicos ao Estado para impedir os direitos dos homossexuais

A Igreja Católica não perdeu tempo em se pronunciar sobre o assunto. Entre os dias 4 e 13 de maio estava sendo realizada a 49° Assembléia Geral da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) onde afirmaram que “as uniões homoafetivas não podem ser comparadas à família. Instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus...” no marco da proposta “...de renovar o empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa no país” [2] . A Igreja Católica assume os direitos dos homossexuais apenas no que se refere aos lucros que envolvem um estado burguês como o maior pagamento de impostos, o que beneficia a própria Igreja Católica visto a continuidade do acordo Brasil Vaticano autorizado pelo governo Lula em 2008, que oferece isenção de impostos à Igreja, a instituição do ensino religioso nas escolas e a transformação de Igrejas em patrimônios históricos, sendo reconhecidas as entidade jurídicas eclesiásticas como entidades filantrópicas, e neste sentido alvo de investimento do governo federal. Porém, no que se refere à legalização, no sentido de incorporação à constituição de leis que estabeleçam direitos iguais aos casais homoafetivos em relação ao modelo patriarcal de família, a Igreja Católica é enfática de que seria um ataque à família e à sociedade e que o Estado deve proteger esta como uma união sagrada!

Do lado dos evangélicos, marchas estão sendo organizadas colocando-se também contra a aprovação da PL122 que criminaliza a homofobia, contando com um abaixo assinado elaborado pelo vice presidente do Conselho de Pastores do Brasil, Silas Malafaia contra a PL. Segundo Malafaia: “Aprovando esta vergonha (união estável) os senhores estão abrindo as portas para que a PL122, que é a mais esdrúxula que já vi na vida, seja aprovada no Congresso, favorecendo homossexuais, criminalizando a opinião e os héteros.” Já o deputado Marcelo Aguiar (PSC/SP), membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família diz: “Iremos lutar contra qualquer tentativa de enfraquecimento das famílias e é esse o caso da PL122”.

Veto ao kit anti-homofobia: um retrocesso para atender aos setores mais retrógrados no que tange à livre orientação da sexualidade e ao ensino laico

Depois da aprovação do STF a próxima discussão veio em relação ao kit anti-homofobia que Dilma retrocedeu após manifestações da bancada evangélica, atos em cidades assim como na ameaça da bancada de aumentar as articulações da oposição contra Palocci. A Igreja Católica, que vem sendo esquecida na grande mídia (mas também da denúncia por parte da esquerda sobre a influência da Igreja no veto de Dilma ao kit antihomofobia) também faz suas articulações. Como afirmou Dom Joaquim Giovane Mol Guimarães, responsável pela pastoral de educação da CNBB, bispo auxiliar de Belo Horizonte e Reitor da PUC-Minas, os vídeos divulgados que comporiam o kit anti-homofobia: “são uma imposição aos adolescentes” e que os “vídeos de relações entre pessoas do mesmo sexo nas escolas públicas não parece adequado”. Enquanto isso Dilma assimilou principalmente o argumento religioso para declarar que o governo não pode "defender uma opção sexual" e “interferir nos costumes”, no mesmo momento que vetava o kit anti-homofobia. De mãos dadas evangélicos, católicos e Dilma, permanece o Brasil como um dos campeões da homofobia.

Frente a este retrocesso distintas organizações que apoiaram a eleição de Dilma criticaram a medida do governo. As “Católicas pelo Direito de Decidir” disseram corretamente estarem “estarrecidas” e colocam claramente como para elas, no governo Dilma, as questões democráticas viram “moedas de troca”. Para ser conseqüente com suas denúncias estas organizações precisam de uma mudança de postura política em relação a Dilma e desde já devemos nos unificar numa real luta pelos direitos democráticos que Dilma sistematicamente colocou-se contra, visto ter sido o primeiro o direito ao aborto durante a corrida eleitoral do segundo turno.

Nossos direitos não se trocam pela defesa de corruptos de dentro ou de fora do governo!

A luta pelos direitos aos homossexuais é uma luta que passa pelo enfrentamento ao estado burguês e sua família monogâmica e heterossexual, sagrada aos olhares da Igreja. Os direitos aos homossexuais só serão conquistados com base na luta e não das negociatas de Dilma com os setores reacionários que tem que responder desde seu governo. Certamente o kit anti-homofobia, que dispunha de vídeos e cartilhas apenas para o ensino médio, não resolve a homofobia nas escolas, quanto menos na sociedade. Os professores e estudantes devem ser aliados numa luta em comum pela educação sexual com distribuição gratuita de contraceptivos e uma discussão viva sobre o livre exercício da sexualidade dos jovens assim como pela expulsão da polícia das escolas, esta que contribui para um ambiente hostil também aos homossexuais visto ser a polícia o braço armado da burguesia e a guardiã de sua família patriarcal castradora da sexualidade. A luta pela aprovação da PL122 que criminaliza a homofobia é importante mas parcial uma vez que o racismo também é criminalizado porém continua existindo e são os negros a ocuparem os postos de trabalho mais precarizados e os primeiros nos índices das violências policias. A criminalização da homofobia é a mesma luta que temos pelo casamento igualitário, pela livre sexualidade, pelo ensino laico, público gratuito de qualidade e a serviço dos trabalhadores e contra a repressão policial aos GLBT.

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