Palavra Operária

O “caso Garotinho” e o desgaste do regime

Todos ex-governadores recentes do Rio de Janeiro e os principais partidos (PMDB, DEM e PT) estão envolvidos com o jogo do bicho e milícias, seja para corrupção ou formação de currais eleitorais. O “capitão” do esquema era à lvaro Lins, deputado estadual (PMDB) que foi chefe da polícia de Rosinha, subordinado de Garotinho. Ele foi preso e em 24hs solto pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), que alegou “abuso de poder” em sua prisão e, frente a visível insatisfação contra a medida, tenta hoje cassá-lo por “falta de decoro parlamentar” .

César Maia (DEM), prefeito do Rio de Janeiro, explicou um dos motivos porque a ALERJ libertou Lins: “parlamentares em todo o país tem pedido cuidado e prudência aos deputados da ALERJ, para não abrirem as portas e as janelas” (O Globo 12/6). Sua proteção corporativa não é fortuita: 33 dos 70 deputados estão sendo processados por serem integrantes de milícias, assassinatos e outros crimes. O vice-presidente da ALERJ, Coronel Jair (PSC) é líder de uma milícia. O presidente da casa, Picciani (PMDB), defensor da CPI “doa a quem doer” avisa: está seguro que “nada será encontrado contra Jair, o conheço pessoalmente” .

A libertação de à lvaro Lins ilustra como este órgão da burguesia não pode cumprir o menor papel em punir os corruptos e atender aos interesses das massas, e por ser a mesma Assembléia que teve um criminoso descaso com a epidemia de dengue, quando apoiou tanto o governador Cabral como o prefeito César Maia que ficavam se esquivando da crise enquanto mais de 135 pessoas morriam e centenas de milhares eram infectadas.

Mesmo que Lins e outros sejam cassados, estas denúncias contribuem para desgastar o regime. A corrupção e as milícias são parte constitutiva do regime ’ do executivo e legislativo à polícia, passando pela formação de currais eleitorais em pleno século XXI.

As milícias e elementos de crise do Estado burguês no Rio

O escândalo Garotinho mostrou como o próprio funcionamento da polícia está condicionado à participação nas milícias e nos esquemas de formação de currais eleitorais e benefícios pessoais. Ã lvaro Lins, com autorização de Garotinho, equipava ou esvaziava Batalhões de Polícia segundo sua participação nos esquemas.

O problema é tão profundo que nenhuma autoridade da burguesia sabe afirmar quantas são as comunidades controladas por milícias. César Maia fala em 63; Beltrame (secretário estadual da Segurança Pública) fala em 100; a CPI, 93. O que todos sabem é que as milícias têm altos membros, como o Coronel Jair, e são formadas no mínimo parcialmente por policiais que “expulsam” o tráfico para substituí-lo por seu domínio do tráfico, do monopólio de serviços públicos como distribuição de botijões de gás, “gatonet” (TV a cabo “a gato” ) e extorquirem a população com taxas de “condomínio” . As milícias são uma política consciente para aterrorizar e reprimir a população e um negócio lucrativo.

Para completar, o jornal O Dia denunciou a tortura de repórteres por uma milícia. Este fato mostrou como as milícias não são menos brutais que a polícia ou o tráfico, nem são controláveis. A burguesia criou uma força auxiliar para aterrorizar, extorquir e reprimir a população e acabou descobrindo sua força principal ’ a polícia. Sem conseguir a controlar as milícias, estas passam a ter conflitos com o Estado (por exemplo, o recente atentado a uma DP por policiais milicianos).

Os trabalhadores, os moradores de morro em geral, já podiam ver a relação dos políticos, da polícia e das milícias com o tráfico, e como sua política consistia em negócios e repressão. Agora a classe média também vê, e isto acrescenta problemas à burguesia. Um apoio importante à política de extermínio que vem sendo levada a cabo é sua aceitação por parte da classe média. Este apoio já não pode continuar da mesma forma e frente a estes elementos de crise do Estado, surgiram diferentes propostas da burguesia, todas incapazes de debelar o problema.

As propostas da burguesia e sua impossibilidade de realização

A burguesia tem oferecido duas respostas distintas à crise. Beltrame, César Maia e Tarso Genro defendem as “ocupações” e O Globo e a OAB estão defendendo uma “reforma” . Esta última linha é a implementada pela ALERJ.

Beltrame fala que continuará o combate ao crime organizado. César Maia reivindica as ocupações e as milícias: “Os cercos ao Alemão e à Vila Cruzeiro durante meses, mostraram que de nada adiantou, pois não houve ocupação. As milícias ao expulsarem os traficantes mostram que é possível.” (O Globo 1/6). Tarso Genro afirma que o plano para debelar a crise já foi elaborado, seria o PAC da Segurança ’ programa que como denunciamos, combina algumas obras e medidas assistencialistas com financiamento ao aparato que serve ao extermínio de trabalhadores e negros nos morros.

As políticas de “ocupação” significam a continuidade da política de extermínio, de uma polícia que mata 3 pessoas por dia, nos números oficiais, e é incapaz de enfrentar as milícias. A recente operação no Batan de “substituição” da milícia pela polícia, emprega policiais milicianos (!) para isto.

Alternativamente, dizem que o exército poderia ser usado para ocupações. Nelson Jobim (ministro da defesa de Lula) propós novas regras para o exército em conflitos urbanos, testando lhe conceder “carta branca” . Porém, as notícias e mobilizações populares jogam um pouco de água fria nesta proposta. Três jovens foram presos pelo exército, entregues a traficantes do morro vizinho (e rival) e assassinados. Este assassinato mostra que o exército colocado no Rio não é mais “humano” ou menos envolvido com o tráfico que a polícia.

Por outro lado existe a ala “reformadora” , que quer expurgos e cassações. Expurgo da polícia, dependendo de Beltrame e demais chefes é impossível, e o próprio O Globo, mostra que a “banda podre” (os envolvidos com as milícias e tráfico) é grande parte da polícia. Propõem então a extinção da polícia? Claro que não. Punições exemplares, levadas a cabo pela polícia? Pela Assembléia Legislativa? A mesma do Coronel Jair e que libertou à lvaro Lins? É, esta é a proposta, e o PSOL se prepara para auxiliar nesta tarefa.

O papel nefasto do PSOL na política “reformadora”

A CPI que foi criada para a farsa do “doa a quem doer” tem como presidente o deputado Marcelo Freixo, do PSOL. O deputado do PSOL será peça chave na armação. Ao contrário de incentivar a desconfiança no regime, em seus políticos e instituições, o PSOL toma para si a tarefa de ajudar a dar legitimidade às instituições da burguesia. O que diz o “tribuno do povo” do PSOL sobre a CPI? “É uma resposta institucional para uma das crises mais agudas da segurança pública. A Assembléia aprova a CPI e dá uma resposta à altura” [1]. E quanto a seus objetivos: “Não há dúvidas de que esta não é uma CPI contra o governo, é uma CPI em defesa do Estado” [2]. É esta a Frente de Esquerda “socialista” do Rio de Janeiro que o PSTU tem reivindicado como um exemplo a ser seguido em todo o país?

A CPI terá “parceria” com a polícia e está condenada desde o berço. Os trabalhadores precisam de uma intervenção independente na crise. Começando por um comitê de investigação independente, organizado por partidos de esquerda como o PSTU, pela CONLUTAS e sindicatos, para apurar e denunciar a democracia dos ricos, o papel da polícia e das milícias. Para isto é necessário romper a frente de esquerda “socialista” com o presidente da CPI, e exigir dos sindicatos dirigidos por correntes do PSOL como o Sindisprev-RJ e ADUFRJ, dos DCEs da UFRJ e UFF que se decidam: estão com os trabalhadores e querem denunciar o regime e sua podridão ou com Marcelo Freixo “defendendo o Estado” .

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