Palavra Operária

No dia 09/11 (terça-feira) foi anunciado o relatório da chamada “Comissão Nacional da Verdade”. Na cerimônia, Dilma celebrou o pacto que garante a impunidade dos responsáveis pelas torturas e assassinatos da ditadura militar.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2011. Foram ouvidos 1.120 depoimentos, e foram listados um total de 434 vítimas. Desses, 191 mortos, 33 desaparecidos que tiveram seus corpos encontrados, e 210 que permanecem sem localização. Durante todo o período de investigação, não foi encontrado mais que um corpo desaparecido, de Epaminondas Gomes de Oliveira, desaparecido no dia 20 de agosto de 1971.

O pacto entre o governo petista e os militares que instituiu dita Comissão proíbe aos órgãos do Estado utilizar os fatos descobertos para punir os responsáveis pelos crimes. Desta forma, garantiu-se a continuidade do pacto fundado na Lei da Anistia de 1979, que ao mesmo tempo em que anistiou as vítimas da ditadura milita, anistiou também os militares responsáveis pelas torturas e assassinatos.

Ao mesmo tempo em que vertia lágrimas de crocodilo, Dilma deixou bem claro em seu discurso: "Nós reconquistamos a democracia à nossa maneira. Por meio de lutas duras, por meio de sacrifícios humanos irreparáveis. Mas por meio de pactos e acordos nacionais, que estão muitos deles traduzidos na Constituição de 1988. Assim como respeitamos e reverenciamos e sempre o faremos todos os que lutaram pela democracia, todos os que tombaram nessa luta enfrentando a truculência ilegal do Estado e nós jamais poderemos deixar de enaltecer, também reconhecemos e reverenciamos os pactos políticos que nos levaram à redemocratização".

Desta forma, as investigações e os resultados da Comissão Nacional da Verdade não poderiam ser conduzidos de outra forma que não fosse para garantir que não viesse à tona qualquer verdade que gerasse maiores crises e constrangimentos à relação do governo com os militares. Ainda mais tendo em vista que distintos órgãos de direitos humanos de renome internacional já condenaram uma e outra vez o Brasil pela impunidade frente aos crimes cometidos na ditadura militar.

Esse pacto de impunidade é necessário ao Estado e aos partidos dominantes tendo em vista que as instituições repressivas que foram responsáveis pelos crimes da ditadura não deixaram de existir. Pelo contrário, apenas com uma envoltura diferente, após a redemocratização elas passaram a constituir a base dos órgãos especiais de repressão que são responsáveis pelos assassinatos permanentes de negros e pobres nas periferias e favelas do país. Tais instituições são fundamentais para a “democracia” dos ricos, pois garantem a contenção e a repressão às contradições e conflitos inerentes a um país de monstruosa desigualdade social e enormes contingentes de pobreza privados dos direitos sociais mais elementares.

A ditadura militar mora em cada Amarildo, casa Cláudia, cada repressão às explosões sociais nas favelas, que ocorrem frequentemente contra a violência policial e a falta de direitos básicos.

A seguir, Gilson Dantas, médico e sociólogo que foi torturado durante a ditadura militar, em depoimento à Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB), denuncia o pacto de impunidade que necessita ser derrubado para que se possa fazer justiça:

INTERVENÇÃO CONCLUSIVA

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ABERTURA

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DEBATE

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