Palavra Operária

Em Mendonça, onde se realizou a reunião do Mercosul e a reunião de emergência da Unasul, foram adotadas duas resoluções chaves em relação ao golpe “institucional” no Paraguai que destituiu o presidente Lugo no último 21 de julho. Foi imposto o acordo entre Brasil e Argentina, mas a Unasul saiu desiludida da cúpula, sem poder dissimular as diferenças entre seus membros em relação a crise paraguaia, ainda que colocando um limite à intervenção da OEA, que tem por trás os EUA buscando uma linha contemporizadora com o governo Franco.

Suspensão do Paraguai deixando passar o golpe

A primeira resolução foi “suspender o Paraguai temporariamente até que ocorra um processo eleitoral democrático que novamente instale a soberania popular”. Cristina Kirchner declarou que “Estamos colocando que não se instalem os ‘golpes suaves’ de movimentos que, sob a pátina da institucionalidade, são nada mais que um colapso da ordem constitucional”, porém, por fora das sanções diplomáticas, trata-se de uma política de capitulação dos governos “progressistas” frente à direita paraguaia e seus métodos “destituidores”.

Os objetivos do pacto golpista entre os liberais de Franco e os “colorados” da oposição, são visíveis: a remoção de Lugo, endurecendo a resposta às lutas pela terra e assegurando o controle do aparato estatal para garantir uma mudança política ao gosto dos latifundiários e empresários nas próximas eleições (abril de 2013).

Com essa tíbia posição frente a posse de Franco, Dilma e Cristina demonstram que preferem esse “mal menor” aos riscos de uma desestabilização maior no Paraguai ou prejudicar seus próprios interesses (os latifundiários “brasiguaios”, a energia de Itaipu e Yaciretá, contratos de construtoras brasileiras, comércio etc.). Um processo de resistência combinado com a luta camponesa contra os milionários da soja e da pecuária poderia terminar alentando as reclamações dos “sem terra” no Brasil ou dos indígenas e pobres rurais em regiões da Argentina. Lembremos que, não faz muito tempo, em Formosa, província próxima ao Paraguai e governada pelo aliado kirchnerista Gildo Insfrán, houve repressão e assassinatos contra o povo Qom. Ao mesmo tempo, o Brasil, seguido pela Argentina, quer prevenir a possibilidade de que o golpe permita aos EUA fortalecer sua presença no Paraguai, onde já tem instalações de uso aéreo e estreitas relações com a policia e o exército, o que derivaria em uma alteração do “equilíbrio geopolítico” no Cone Sul, desfavorável à “liderança brasileira”.

Isso é um importante elemento para manter a pressão diplomática sobre Assunção e no reconhecimento de Franco. Contudo, como frente ao golpe em Honduras, há três anos, os governos progressistas demonstram uma vez mais que são incapazes de enfrentar consequentemente a reação e muito menos de impulsionar a mobilização contra os golpistas.

O ingresso da Venezuela ao Mercosul

Buscando uma medida de “contragolpe” à derrota política que significou o golpe em Assunção, em Mendonça se decidiu aprovar o ingresso da Venezuela ao acordo. Isso despertou as queixas em setores da direita mais pró-imperialista, mas sem maior oposição real. Desde 2006 estava pendente esse ingresso, aprovado já pelos parlamentos de Brasília, Buenos Aires e Montevideu, mas bloqueado pelo Congresso paraguaio. A suspensão do Paraguai permitiu essa rápida jogada impulsionada, ao que parece, pelo chanceler Timerman, com acordo brasileiro.

Isso significa um êxito político importante para Chávez, em plena campanha eleitoral venezuelana. Também implica uma ampliação importante do Mercosul, considerado o quinto bloco comercial em escala internacional, pois a Venezuela é um importante produtor petroleiro e fortalece formalmente o bloco em torno do Brasil, que já agrupa 63% do PIB regional, com um mercado importante e como instancia com algumas possibilidades de barganha no mercado mundial. Contudo, no marco da crise internacional e a desaceleração das economias do Brasil (que só cresceu esse ano 2,7%) e da Argentina (3,5%) está por se ver o comportamento de um acordo submetido a fortes tensões e disputas comerciais entre os sócios e quais serão os efeitos reais da incorporação venezuelana.

A pergunta de fundo é, se o Mercosul é o caminho de uma verdadeira integração, quer dizer, da unidade econômica e política sul-americana, livre e soberana frente às imposições do imperialismo, como o fazem parecer os nacionalistas e progressistas, e ainda se o ingresso da Venezuela significa um giro nacionalista nesse sentido. Esse bloco se baseia na colaboração dos Estados brasileiro e argentino (arrastando seus sócios menores, como Uruguai e Paraguai) para barganhar algumas posições comerciais sem romper a subordinação ao capital estrangeiro, que é um “sócio” chave do bloco como o mostra de forma eloquente que a única “mercoindústria” articulada a ambos lados da fronteira argentino-brasileira seja a automotiva.

Todas as montadoras e muitas autopeças beneficiadas são de capital transnacional, como a Fiat, Volkswagen, Ford, Honda etc. Junto a elas, as finanças e as inversões intra-Mercosul cumprem um importante papel no comércio com alguns grandes grupos econômicos brasileiros e, em menor medida, argentinos.
Os mecanismos do Mercosul não tem impedido que avance a especialização exportadora em commodities e matérias primas do Brasil e ainda em maior grau da Argentina, mantendo e ainda ampliando a dependência da grande indústria, a tecnologia e as finanças dos países imperialistas.

A crise internacional e a desaceleração econômica está levando os “progressistas” a buscar acordos de “livre comércio” (sendo fracassadas as negociações com a União Europeia, agora buscariam com a China), e abrir ainda mais as portas às transnacionais do agro-business como Monsanto ou Cargill, e da mineração como na Argentina, ou no caso do petróleo, colocar o ingresso de novos capitais na Petrobrás ou buscar sócios nos EUA, China ou onde seja possível para substituir a Repsol pela YPF (supostamente “nacionalizada”, segundo o kirchnerismo). Além disso, enquanto se paga pontualmente a dívida aos credores externos e internos, as políticas econômicas dos sócios, mantendo “fina sintonia” com os interesses patronais, descarregam o custo das dificuldades econômicas e financeiras sobre o salário, o emprego, as condições de vida do povo trabalhador.

O ingresso da Venezuela não altera esse curso, em todo caso, implicará um maior alinhamento da economia venezuelana com os marcos gerais de associação com as transnacionais que regem o Mercosul. Explicitamente, o Protocolo de 2006 para o ingresso de Caracas ao pacto colocava, entre outros pontos, que: “A República Bolivariana da Venezuela adotará o acervo normativo vigente do Mercosul em forma gradual, o mais tardar em quatro anos contados a partir dessa data...”. Diz ainda que, “O Grupo de Trabalho criado no Art. 11 do presente Protocolo definirá as condições e os cursos de ação a ser negociados com os terceiros países e grupos de países envolvidos para a adesão, por parte da República Bolivariana da Venezuela, aos instrumentos internacionais e Acordos”. Além disso, com ele fica imerso em uma espessa névoa o futuro da Alba, inspirada pela Venezuela com um discurso mais nacionalista e que não conseguiu se erguer como alternativa (entre seus membros estão Bolívia, Cuba, Equador etc.).

Em suma, duas décadas de experiência com o Mercosul, sua subordinação ao imperialismo e suas recorrentes crises são concludentes. Também os evidentes limites da Unasul como o projeto de “unidade sul-americana” detrás da liderança brasileira, incapaz de romper a subordinação aos interesses do imperialismo.
Não são esses os caminhos para assegurar a soberania e unidade econômica e política dos povos do continente. Essa tarefa estratégica é impensável sem medidas tais como a efetiva nacionalização do petróleo e os recursos naturais, a ruptura com as transnacionais, o não pagamento da dívida externa e outras medidas de fundo que as burguesias nacionais e seus representantes nacionalistas e progressistas são incapazes de tomar. Essa tarefa fica inteiramente nas mãos da classe operária, os camponeses e o povo pobre de nossos países que, tomando em suas mãos a luta contra a dominação imperialista, a resolvem construindo uma Federação de Repúblicas Socialistas da América Latina.

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