O ADIANTADO CENÁRIO ELEITORAL E A FARSA DO “BRASIL SEM MISÉRIA”
As instáveis bases econômicas da estabilidade e da popularidade da gestão pró-burguesia (patronal) de Dilma
28 Mar 2013
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A crise econômica histórica do capitalismo, que atinge em cheio o principal polo da economia mundial - EUA e Europa – vem exercendo contágio desigual sobre o conjunto dos países. Mesmo aqueles que, num primeiro momento, pareciam inabaláveis, começam a enfrentar crescentes dificuldades. No Brasil, o principal sintoma é a acentuada desaceleração do crescimento econômico, em contraste com as altas taxas que marcaram o governo Lula. A indústria nacional passa por uma crise estrutural e, apesar das medidas pontuais de incentivo promovidas pelo governo, não apresenta sinais consistentes de recuperação. As bases do Plano Real (juros altos, inflação baixa e controlada e real valorizado) reforçaram uma relação de dependência do Brasil ao fluxo de capitais internacionais que compromete a capacidade de investimento do Estado e da burguesia nacional.
Porém, a grande contradição a ser explicada está no fato de que, apesar da deterioração das condições econômica, prima na situação nacional toda a passividade social que caracterizou o governo Lula. Inclusive, nas últimas semanas aumentaram os índices de popularidade e aprovação da gestão “pró-povo”1 (como define Lula) de Dilma. Segundo pesquisa recém-divulgada pelo Ibope, se as eleições fossem hoje, Dilma venceria no 1º turno com larga vantagem sobre os candidatos de oposição. Nesse artigo pretendemos apontar alguns fatores centrais que justificam esse ambiente nacional e qual sua relação com as eleições presidenciais de 2014.
Os principais fatores que contribuem atualmente para a manutenção da pax lulista são: os altos níveis de emprego, inclusive na indústria em crise; e renda, com a valorização do salário mínimo, a manutenção do nível salarial, a ampliação de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, o Brasil sem Miséria e o Brasil Carinhoso, além do acesso ao crédito. Fatores que, no entanto, escondem a face podre da “estabilidade lulista”, que é o trabalho semi-escravo terceirizado, imigrante, a falta de infra-estrutra básica para grande parte da população que todos os anos enfrenta a tragédia anunciada da seca2 no nordeste e das enchentes e desabamentos de terra no sudeste (RJ e SP), sem água encanada e rede de esgoto (segundo o IBGE 2009, 49,1% da população brasileira não tem acesso a rede de esgoto), hospitais, creches e escolas públicas, uma população que ainda se depara brutalmente com repressão policial nos morros, favelas e aos movimentos sociais.
Também nunca é demais ressaltar que longe de representar melhoras substanciais nas condições de vida dos trabalhadores ou de melhores “oportunidades”, como quer que acreditemos a burguesia e o PT, as relações de trabalho no Brasil são marcadas pela flexibilização de direitos, pela alta rotatividade, baixa estabilidade, pela terceirização, por salários de bases inferiores a R$1.000,00 e por inúmeros acidentes de trabalho que mutilam e assassinam milhares todos os anos. Mas mesmo nessas condições, e apesar da diminuição gradual do número de vagas criadas no mercado de trabalho desde meados de 2011, o índice de desemprego no país apresenta um dos menores patamares já registrados nas últimas décadas. Ao mesmo tempo, apesar de Dilma ter endurecido com os servidores federais em greve e dado o tom aos patrões de como encarar as campanhas salariais, das cerca de 700 negociações salariais acompanhadas pelo Dieese em 2012, em 94,6% houve reajustes reais (acima da inflação para o período).
O alto nível de emprego e salário em contradição com a desaceleração na produção pode ser explicado por razões específicas. Nas últimas décadas, a taxa de crescimento vegetativo da população brasileira vem apresentando uma tendência decrescente. Combinada com um aumento na expectativa de vida, leva ao envelhecimento da população e o aumento contínuo do número de aposentados. Apesar do deslocamento populacional interestadual e da imigração (boliviana e haitiana principalmente) atuarem como contra tendência, o saldo geral desses vetores aponta para um crescimento menor da População Economicamente Ativa (PEA) – ou, em outras palavras, da população apta ao trabalho. Outro elemento importante é o crescimento exponencial que vem tendo o Setor de Serviços (Telecomunicações, Informática, Turismo, Restaurantes, Hospitais, Escolas, Estética etc.) no Produto Interno Bruto (PIB). Por se tratar de um setor da economia que comercializa bens imateriais (que não podem ser tocados ou preservados), todo e qualquer aumento na demanda requer maior emprego de força de trabalho. No caso da produção e consumo de bens primários (matérias-primas agrícolas e minerais – ferro, soja, etc.) ou manufaturados, os preços são fixados a nível internacional; nestes setores, a geração de novos postos de trabalho e renda desloca-se para outros países. Já no setor de Serviços esta possibilidade é muitíssimo mais limitada, e todo aumento de demanda deve ser suprido pela oferta local. No último período, tanto o processo acelerado de urbanização, quanto o aumento do poder de compra das massas durante o governo Lula, fizeram crescer sem precedentes a demanda por força de trabalho em Serviços. A consequência desse movimento, combinado com o menor crescimento vegetativo, é a diminuição do Exército Industrial de Reserva (conceito criado por Marx para caracterizar a massa de trabalhadores desempregados que pressionam para baixo os salários), e a elevação do custo da força de trabalho, do salário. Há, portanto, uma redução na margem de manobra que tem a burguesia para aumentar seus lucros pela via da diminuição dos salários.
É hoje na indústria onde essa redução da margem de manobra fica mais evidente. Mesmo frente à queda na produção de bens de capitais e do nível médio de produção, o receio de que será mais caro demitir os operários e recontratá-los novamente caso haja recuperação, faz com que os capitalistas prefiram segurar os trabalhadores ao invés de demiti-los imediatamente. Junto à queda na Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF), ou seja, dos investimentos que levam a inovação e melhoras no processo produtivo e as péssimas condições da infraestrutura nacional levam há importante perda de produtividade (produção por trabalhador), o que dificulta ainda mais as chances de recuperação e as possibilidades de concorrência com os importados. Mesmo assim, ainda não estamos diante de um cenário catastrófico com fechamento de fábricas e demissões em massa como acontece na Europa. Isso porque a relação do governo Dilma com o capital privado nacional e internacional ainda é mediada pelas possibilidades de concessões através da redução de impostos e de condições especiais de financiamento barato pela via do BNDES.
Para os marxistas revolucionários, no entanto, acima da lei da oferta e da demanda que rege em grande medida as Ciências Econômicas burguesas, o fator determinante para explicar a realidade reside na luta de classes. Num contexto de ascensão de governos pós-neoliberais na América Latina, utilizada pela burguesia para desviar assensos de massas que começavam a estremecer as bases do domínio capitalista na região no início da década de 2000, o pacto social petista ergueu-se sobre a necessidade de concessões à classe trabalhadora brasileira, principalmente no poder de compra dos salários, para não só manter a ordem capitalista, mas passar os ataques estruturais iniciados por FHC. Neste sentido, a poderosa burocracia sindical, que atua nas fileiras da classe operária como agente direto da burguesia, tem um de seus pilares de sustentação na necessidade de garantir aumentos reais nas data-base, como vem sendo feito em acordos com as patronais, governo, mas também com greves, em vários casos com grande adesão pela classe trabalhadora. Com essa política, alimenta a ilusão de massas no reformismo precário que continua sendo a principal marca do período lulista.
O aumento recente da inflação preocupa o governo e a burguesia justamente porque pode reverter rapidamente essa base de sustentação do capitalismo brasileiro. A ameaça vem, principalmente, do aumento da inflação dos alimentos, que, nos últimos 12 meses, aumentou cerca de 34%, corroendo o poder de compra do salário mínimo e aumentando o preço da cesta básica pelo país afora. O aumento de preço dos produtos básicos afeta a maioria esmagadora da população brasileira que recebe até 1,5 salário mínimo. Embora Dilma, visando sua popularidade, busque mostrar um discurso popular de desoneração dos produtos da cesta básica, na verdade, está bancando artificialmente, através da redução de impostos, as grandes redes varejistas para não repassarem suas altas taxas de lucro aos preços dos alimentos. Ainda que as vias de manutenção da política de concessões sejam cada vez mais limitadas frente à queda na arrecadação, à diminuição das receitas com exportações e ao aumento dos custos com importações, há uma camada de gordura a ser queimada antes que venha a tona a frágil e putrefata estrutura da economia nacional.
O principal elemento da estratégia do PT hoje é manobrar para que as condições econômicas atuais permaneçam até 2014 para que os resultados das recentes pesquisas de opinião se confirmem nas urnas. Incentiva a antecipação do debate eleitoral para, junto com as concessões de cargos e ministérios, usar a alta popularidade que tem hoje para disciplinar os setores da base aliada que ameaçam passar para o lado da oposição, principalmente o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Com a maquiagem estatística em torno do discurso demagógico de “fim da miséria até o final de 2014“ , procura consolidar o apoio entre os setores mais explorados da classe trabalhadora e da população pobre para blindar esses setores da influência de candidaturas oposicionistas. Escondido atrás de um discurso “desenvolvimentista”, Dilma promove uma reedição disfarçada do projeto neoliberal tucano de FHC, ou seja, “avança”, ou melhor, retrocede, para um projeto de país cada vez mais nas mãos do capital privado nacional e, principalmente, imperialista. Dá um fôlego maior para valorização do capital (mais lucros) dentro do país, por meio das concessões (privatizações maquiadas) de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias em condições que garantem altas taxas de retorno sem o menor risco para os capitalistas. Avança nas parcerias público-privadas (PPP´s) que as prefeituras do PT vem adotando, inclusive Haddad em SP, e ainda promove a privatização da educação e da saúde públicas por meio da precarização e da terceirização.
Na relação com os sindicatos, o governo vem tendo êxito em aparar as arestas na relação com a burocracia, ainda que sigam rusgas, como na recente greve dos portuários contra a “MP (Medida Provisória) dos portos”, que avança na privatização desse setor estratégico. Os portuários são dirigidos pela Força Sindical, de Paulinho, que vive um conflito com a CUT e o PT sendo contrária a substituição do imposto sindical por uma taxa negociada, uma reivindicação histórica da CUT e do PT. O objetivo do governo federal e da CUT com a medida é transformar os sindicatos, instrumentos de luta histórico da classe operária, num simples prestador de serviços à sua base (clube, colônia de férias, cursos profissionalizantes e assistência médica, a exemplo do que ocorria com os sindicatos stalinistas na União Soviética), podendo ter o seu desempenho como mero prestador de serviços “cobrado” pela base. Na verdade, as diferenças entre Força e CUT não passam de disputa de aparato para ver quem irá fortalecer mais sua própria estrutura sindical a serviço dos patrões. Frente as rebeliões da construção civil, as demissões em massa da GM de São José dos Campos e a luta recente dos portuários, não há uma política séria das direções burocráticas para envolver essas lutas de solidariedade e coordena-las. Reduzem a atuação do sindicato ao marco corporativo e abandonam as demandas populares como o direito a moradia, a terra, o combate a violência contra a mulher, quando muito, a declarações formais. Por outro lado, frente ao papel de freio da luta de classes no país que é a burocracia sindical, a esquerda antigovernista está longe de oferecer uma alternativa. Como mostrou recentemente a atuação do PSTU frente as demissões na GM.
Nós trabalhadores não podemos de maneira alguma nos contentar com as migalhas que nos caem da mesa enquanto a burguesia disputa entre si quem ficará com a maior parte do banquete que nos produzimos. Se hoje não nos atacam com toda a força é simplesmente para fazer isso em melhores condições em pouco tempo. Com o avanço da crise mundial, não restará outra alternativa para a burguesia a não ser nos atacar com toda força. As recentes 598 demissões na GM de São José dos Campos revelam antecipadamente toda a chantagem que a burguesia irá colocar em prática para degradar nossas condições de trabalho para aumentar seus lucros. É fundamental recuperar e superar o exemplo que a classe operária brasileira deu no final dos 70, lutando por sindicatos independentes do Estado e das empresas. Lutemos para retomar em nossas mãos os sindicatos e para criar alternativas políticas que representem os interesses da classe trabalhadora e do conjunto dos setores oprimidos, que sejam verdadeiros tribunos do povo, para nos prepararmos para as batalhas mais duras que se avizinham!
2 De outubro a fevereiro desse ano, o Brasil viveu mais uma vez o drama da maior seca no nordeste em 40 anos, 1.300 cidades do Nordeste e MG se encontraram em situação de emergência, algumas até os dias de hoje. Muitas famílias, retirantes da seca, deixaram suas casas em busca de trabalho nas capitais.
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