Quarta 24 de Abril de 2024

Nacional

Anistia negociada com a ditadura deixou os torturadores livres

Alckmin nomeia torturador para chefiar departamento de polícia civil

11 May 2003 | A burguesia brasileira continua utilizando os serviços dos velhos homens da ditadura militar e nunca deixou de fazê-lo.   |   comentários

Hoje tem tomado notoriedade pública o caso do “Capitão Ubirajara” . O governo Geraldo Alckmin, do supostamente democrático PSDB, acaba de nomear um ex-torturador ’(ex?)- da ditadura militar, agora conhecido como Delegado Aparecido Laertes Calandra, para o comando do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo, que na época da repressão usava o codinome Capitão Ubirajara. Os casos como estes abundam nas instituições repressivas públicas e também privadas, o problema vem à tona quando são reconhecidos por vítimas que sofreram tortura durante a ditadura militar.

Mas o caso “Ubirajara” traz à tona um problema muito mais profundo do que a população oprimida sofre em nosso país. É uma mostra dos limites estreitos da democracia burguesa no Brasil, de como esse regime por trás da fachada “democrática” constitui de fato um paraíso para os reacionários que impuseram uma ditadura de 21 anos, e um inferno para os trabalhadores, o povo pobre e a juventude, que têm de conviver dia a dia com a repressão. Esta questão coloca novamente a discussão da anistia. Aos lutadores operários e populares não nos estranha que todos esses personagens estejam livres: foi a própria burguesia brasileira que impós a “anistia geral e irrestrita” , e que inclusive tem durante todos esses anos feito uma campanha permanente para identificar essa expressão como uma grande “conquista popular” .

Mas, o que significou a “anistia ampla, geral e irrestrita” imposta após a ditadura? Anistia para os dois lados é igualar os que lutaram contra a ditadura e perderam as vidas, parentes, amigos, companheiros, anos e sangue nessa luta, com os milicos assassinos que esmagaram os trabalhadores, que destruíram organizações de massas, que censuraram toda liberdade de expressão, enfim que encheram o país de sangue e repressão. A “esquerda” que comemorou e até chorou em praça pública com a emoção dessa “vitória” da “anistia geral e irrestrita” é um dos responsáveis por este grande engano, pois essa lei é a que permitiu que todos os assassinos da ditadura militar estejam livres, enquanto os trabalhadores e camponeses pobres continuam lotando as cadeias.

O que foi vendido durante anos e até décadas aos operários e à juventude como uma “grande vitória” foi na verdade um acordo vergonhoso, que permite a todos os torturadores e aos grandes nomes da ditadura continuarem livres e atuando na vida pública tranqüilamente. Não nos enganemos, foi com estes acordos que o processo de “transição à democracia” foi um dos mais falsos, dos mais baixos e antidemocráticos de todos os processos semelhantes que ocorreram em nossos vizinhos latino-americanos.

As liberdades democráticas que hoje temos não foram obra da burguesia “democrática” . Foram na verdade o fruto de anos de grandes lutas do povo trabalhador, que conseguiu abalar as estruturas do regime militar. Contudo, esse processo que poderia terminar numa luta até o fim, foi desviado pela burguesia dita democrática e com a cumplicidade da esquerda reformista.

O grande ascenso operário e popular que se deu nos inícios dos anos oitenta e que colocava a luta contra a ditadura terminou por resolver-se por uma “transição pactuada” , uma auto-reforma da ditadura que permitiu que os mais reacionários burgueses e latifundiários do país seguissem explorando e oprimindo sem grandes sobressaltos. Sejam aqueles que atuavam diretamente nas salas de tortura, nos serviços de informação da ditadura, na repressão armada direta, sejam os que realizavam o mesmo trabalho através de seus gabinetes e das instituições “civis” do regime militar, todos eles estão não apenas em liberdade, mas na ativa e com uma boa vida. Aparecem nos jornais e nas colunas sociais, são conhecidos por todos e seu passado é dado como “arquivado” . São os Tuma, os Delfim Neto, os ACM, os Maluf, os Fleury, e tantos outros, responsáveis ontem e hoje pela miséria das massas, a repressão e o assassinato dos trabalhadores da cidade e do campo.

Abaixo a repressão!

Prisão para os torturadores de ontem e de hoje, e todos aqueles que serviram à ditadura!

Dissolução da Polícia e dos órgãos de repressão!

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